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Exame de Ordem Processo Penal

01/11/2005 por Patrícia Vanzolini
O fim do curso de direito é um momento delicado para todo estudante. Mesmo para os mais afortunados (ou precavidos) que já têm emprego garantido para depois de formados, a hora é de incerteza. A grande conquista do bacharelado se encerra numa espécie de anticlímax: o que se pode fazer, profissionalmente, apenas com o diploma? Não muito. Basicamente, três caminhos abrem-se ao recém formado: a carreira acadêmica, as carreiras públicas e a advocacia privada. E as três dependem de algum tipo de prova: a carreira acadêmica exige a freqüência a cursos de pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) cujo ingresso, em geral, é condicionado ao exame dos conhecimentos do candidato, além de entrevista. As carreiras públicas, como se sabe, requerem a aprovação em concursos rigorosos e disputados. Acrescente-se que, com a Emenda Constitucional 45, o ingresso na magistratura e no ministério público passou a exigir também a comprovação de 3 anos, no mínimo, de atividades jurídicas. E por fim, a advocacia privada depende da aprovação no exame de Ordem.
Por isso, não é nada fácil o início da vida profissional do nosso louvável bacharel. O próprio ingresso na carreira que escolheu é já uma batalha, talvez para forjar-lhe o espírito combativo. Nesse contexto, a prova da Ordem assume imensa importância. Objetivamente, é condição imprescindível para o exercício profissional; psicologicamente, é a coroação de um esforço, o fechamento de um ciclo, a comprovação de que tudo valeu a pena. É curioso esse aspecto, pois mesmo para os que não têm qualquer intenção de trabalhar na área jurídica, obter a inscrição como advogado parece ser o esperado depois de tantos anos de faculdade, e o fracasso nesse intento causa enorme frustração. Agregue-se a isso a pressão, nefasta, ainda que bem intencionada, de familiares e amigos, que, no mais das vezes, não têm a exata noção da dificuldade do exame e por isso acreditam que a aprovação deva ser simplesmente a conseqüência natural da graduação bem feita e o quadro estará completo: uma situação de incrível tensão. De fato, nos meus anos de docência, lecionando em Universidades, cursos preparatórios para carreiras jurídicas e para a OAB jamais encontrei aluno mais tenso do que o candidato do Exame da Ordem.
O único antídoto eficiente que conheço contra todo esse quadro chama-se ESTUDO. Quem estuda não só tem mais condições objetivas de se sair bem, como psicologicamente está mais equilibrado e satisfeito consigo mesmo. Você fez a sua parte, e inclusive os familiares e amigos reconhecem isso e passam a dar mais apoio do que simplesmente cobrar resultados. O objetivo aqui é fornecer algumas diretrizes e orientações básicas que possam auxiliar o candidato no estudo do processo penal, voltado para a prova de primeira fase. Vamos a elas:
Embora eu perceba que muitos alunos não têm grande familiaridade com a matéria e poucos nutram por ela uma especial paixão, como acontece muitas vezes com penal e processo civil, a verdade é que o processo penal apresenta uma ótima relação "custo X benefício" para as provas de concurso. Quer dizer que estudando relativamente pouco - a matéria não é das mais extensas - você tem possibilidade de acertar muitas questões no exame. Também é uma matéria, em regra, de conteúdo pouco complexo, que não gera grandes dúvidas nem demanda altas abstrações. Por isso, mesmo que você não tenha aprendido muita coisa de processo penal na faculdade, vale a pena estudar agora: em espaço curto de tempo você pode assimilar o suficiente para garantir pontos preciosos na contagem final. Vejamos os temas que não podem ficar de fora do seu estudo:
1 - Inquérito Policial: a atenção deve voltar-se aos seguintes aspectos a) formas de instauração do inquérito policial; b) características do inquérito policial; c) prazo para conclusão do inquérito policial
2 - Ação Penal: é uma matéria importante de se estudar, já que cai tanto na prova de penal quanto na de processo penal. Vale saber quais as espécies de ação penal (pública e privada, com as respectivas subdivisões) e também as características principais de cada uma delas. Destaque especial vai para a súmula 714 do STF, que alterou a ação penal, nos crimes contra a honra de funcionário público.
3 - Competência: eis aí uma matéria que certamente não consta dentre as favoritas de nenhum estudante, mas que tem sido cada vez mais pedida nas provas de concurso. Dado o momento político pelo qual passa o país, recomendo especial atenção às questões relativas ao foro por prerrogativa de função. É também bom conhecer as recentes súmulas expedidas pelo STF relativas à competência: 702 (sobre a competência para o julgamento de prefeito); 704 (sobre a junção dos processos, quando um dos réus for beneficiário de foro por prerrogativa de função e o outro não); 706 (sobre a competência por prevenção) e 721 (sobre competência para julgar agente beneficiário de foro pro prerrogativa de função que tenha praticado crime doloso contra a vida.)
4 - Provas: aqui a atenção deve concentrar-se sobre o interrogatório (com especial atenção às alterações no procedimento promovidas pela lei 10.792/03), e sobre a prova testemunhal, as mais pedidas nos exames.
5 - Prisão e liberdade: um assunto recorrente. A maioria das questões versa sobre os requisitos, prazos e condições da prisão em flagrante, preventiva e temporária. Uma boa idéia é fazer um quadro comparativo com as principais características de cada uma delas, para não haver confusão na hora da prova.
6 - Procedimentos. o ordinário tem que ser conhecido do começo ao fim, com seus respectivos prazos. Dos especiais, os mais incidentes são, nesta ordem: júri, procedimento para os crimes cometidos por funcionário público contra a administração, procedimento sumaríssimo (principalmente o cabimento dos institutos da transação penal, da composição civil e do sursis processual, incluída aí a súmula 723 do STF) e procedimento para o julgamento dos crimes contra a honra. No momento atual é também interessante verificar as mudanças acontecidas no procedimento dos crimes falimentares, com o advento da lei 11.101/05.
7 - Recursos e ações impugnativas: é uma matéria que cai bastante e sem grandes dificuldades. Você tem de se lembrar das hipóteses de cabimento e prazos dos principais recursos penais (apelação, recurso em sentido estrito, agravo em execução, embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade, carta testemunhável, protesto por novo júri) Além disso, conhecer os aspectos gerais básicos do habeas corpus e da revisão criminal. Não se esqueça de olhar a súmulas 705 (sobre a renúncia do réu ao direito de apelar) e 707 (sobre a intimação do denunciado para oferecer contra-razões de recurso em sentido estrito).
Está claro que não pretendo esgotar aqui toda a matéria de processo penal. A idéia é apenas orientar para os temas mais importantes e demonstrar que o estudo bem dirigido e focado é viável e produtivo. Agora, o principal, quem faz é você. Meu conselho: faça! Você vai ver que dá certo e vale a pena. E além de garantir a aprovação na primeira fase, você já entra bem preparado para a segunda. Mas isso já é uma outra história...
Um grande abraço e boa sorte!


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