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PROCESSO Processo eletrônico: risco de desumanização da atividade jurisdicional?

03/10/2013 por Flávio Luiz Yarshell

Na literatura e na cinematografia não são poucas as referências às situações em que, diante do avanço tecnológico, o homem acaba subjugado pela máquina. Sem a preocupação de saber se a vida imita a arte ou até que ponto a ficção pode se tornar realidade, convém refletir sobre as repercussões que pode gerar o emprego de novas tecnologias no campo do Direito – aqui em particular do Direito Processual Civil. É uma reflexão absolutamente necessária porque se trata de uma atividade que se desenrola entre pessoas e, mais do que isso, que contrapõe o indivíduo ao Estado. É também uma reflexão incessante, como é o avanço tecnológico.

 

O tema, por certo, é vasto e não comporta mais do que breves pinceladas, em escrito desta dimensão. Isso a começar do caráter complexo, por definição, do tema: não basta conhecer o Direito e não basta conhecer este ou aquele recurso tecnológico. Portanto, o ideal aí é o diálogo entre especialistas. Além disso, os avanços da ciência repercutem em diferentes campos do Direito objetivo e o Direito Processual, por seu turno, é instrumento destinado à atuação do direito substancial. Portanto, estas reflexões não são mais do que um convite ao debate mais amadurecido.

 

No campo do Direito probatório civil, são inegáveis os ganhos proporcionados pelo avanço tecnológico. É pensar nos exames hematológicos que levam à certeza quanto à paternidade, a tornar irrelevante a prova testemunhal; ou na prova técnica apta à reconstituição da dinâmica de acidentes; ou mesmo no crescimento da prova pré-constituída que a disseminação da rede mundial de computadores gerou. No campo da execução de sentença, também foi notável o avanço proporcionado pelos meios eletrônicos de penhora de ativos – e aos que digam que muita injustiça é cometida nessa seara me apresso a dizer que os erros aí perpetrados têm menos relação com o meio eletrônico do que com indevidos alargamentos da responsabilidade patrimonial.

 

Mas, nos dias que correm, a grande preocupação dos profissionais do Direito está voltada para as repercussões que o assim denominado processo eletrônico possa ter.

 

Não há dúvida de que ele contribuirá para tornar mais ágil a tramitação dos feitos. Em boa medida, tarefas que, antes manuais e a cargo da serventia estatal, passarão ao formato eletrônico – que é imediato e que transfere o encargo para o advogado. Os dias em que uma petição permanecia por meses à espera de juntada aos autos realmente estão contados. Mas, é preciso ser realista e dosar o otimismo: as decisões (por sorte!) ainda são tomadas por pessoas e não por máquinas e, por mais que o processo seja informatizado, a justiça depende de seres humanos tecnicamente preparados e em quantidade compatível com o número de processos.

 

Então, convém indagar se haverá e quais serão os efeitos colaterais da implantação do processo eletrônico. Sob o pretexto de tornar a atuação estatal mais eficiente, o emprego da tecnologia gera o risco de desumanizar o exercício da atividade jurisdicional, que é justamente voltada para a tutela de pessoas de carne e osso? Até que ponto um processo pode começar, desenvolver-se e terminar apenas na tela de um computador? O processo deixará de proporcionar contato entre as pessoas? E se isso ocorrer, o resultado será necessariamente bom ou necessariamente ruim?

 

Como se percebe, são indagações que vão além dos desdobramentos estritamente jurídicos do processo eletrônico; que não são poucos nem menos importantes. Basta lembrar, quanto a esses, a questão consistente em saber se subsiste a regra do art. 191 do CPC. Esse tema foi tratado nesta Coluna, na edição de abril deste ano e foi recentemente discutido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação penal originária 470, com a conclusão majoritária de que a norma continua a vigorar. As indagações acima extrapolam o jurídico e enveredam para a sociologia, a antropologia e até para a psicologia.

 

O maior risco de desumanização, sem qualquer pretensão de futurologia barata, está no distanciamento entre juiz, partes e advogados. Apenas para ilustrar: se hoje, muitos magistrados recusam-se a receber advogados – a pretexto de que protocolada a petição, a conclusão é automática e o que houver para ser dito deve ser expresso no papel – é lícito supor que a forma eletrônica reforçará esse distanciamento; que, preservada convicção em contrário, nem sempre é salutar. Na brevíssima experiência que tive como magistrado (cinco anos como juiz do Tribunal Regional Eleitoral), o contato direto com o advogado sempre me revelou algo de proveitoso; ainda que em desfavor da tese de quem perante mim comparecia...

 

Mas, há também o risco do distanciamento entre magistrados. Com a implantação do processo eletrônico no Tribunal de São Paulo, já se disse – e imagino que isso seja apenas uma cogitação – que as sessões presenciais de julgamento estão com dias contados. Elas passariam a ocorrer ocasionalmente, dedicadas apenas aos casos em que houvesse sustentação oral. Sobre isso, sem acrescer ao tema o que consta do inciso IX do art. 93 da CF, é sabido como são penosas longas sessões de julgamento, com sustentações orais (que, verdade seja dita, nem sempre agregam elemento relevante), ou com desnecessárias leituras de votos. Mas, daí a tornar a sessão colegiada presencial uma exceção vai um passo grande. Essa distância – para quem, como o juiz, já exerce uma função que em alguma medida já impõe certo isolamento – será benéfica? O julgamento formalmente colegiado tornar-se-á, cada vez mais, um julgamento substancialmente singular? Isso é correto? Isso é desejável?

 

Quando penso nessas situações, vêm à mente os desdobramentos que o uso de celulares e congêneres teve sobre relacionamentos humanos: não raramente, estamos mais focados no aparelho do que na pessoa que está em nossa companhia... Será que, na justiça, os diálogos reais estão fadados à extinção? Será preciso reescrever os Manuais quando se falar do contraditório como diálogo entre as partes?...

 

Mas, há perspectivas auspiciosas. Uma delas, para ilustrar, vem do Superior Tribunal de Justiça, em que a Ministra Fátima Nancy Andrighi inovou ao propor atendimento de advogados pela tecnologia do skype (sem prejuízo, ao menos até hoje, do recebimento pessoal). Trata-se de iniciativa que merece aplauso porque abre um novo canal de comunicação entre magistrado e advogados. No caso específico daquele Tribunal, a tecnologia facilita o contato, se considerada a localização da Corte. Esse fato mostra que o resultado da tecnologia no processo depende, antes de tudo, da humanidade de quem a aplica. Então, que venha a tecnologia para o processo judicial. Mas que nenhum de nós se esqueça de que tecnologia só é boa quando se presta ao aperfeiçoamento das relações humanas e não quando representa sua negação.

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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