Página Inicial   >   Colunas

Humanos Por um resgate da cidadania

03/07/2017 por Ricardo Castilho

 

Ao criticarmos o solipsismo jurídico, a falta de controle efetivo, a partir de parâmetros objetivos, do teor da decisão judicial, estamos a combater, em verdade, a arbitrariedade que acoita posturas intelectuais em franca oposição à sistemática constitucional e aos objetivos ali inseridos.

 

O juiz como mera boca da lei, no sentido liberal concebido por Montesquieu, constitui um arquétipo mental capaz de tranquilizar o incauto, mas em sua aparente simplicidade não resolve o problema de se saber como e por que o julgador deve decidir de tal ou tal maneira. A enunciação da norma pelo juiz, ao tempo em que a objetiva, encerra em si todo o processo subjetivo levado a efeito pelo julgador em sua interpretação, cuja extensão e limites se regem, também, por finalidades não necessariamente jurídicas.

 

Nesse sentido, chegamos atualmente ao paradoxo de se poder considerar a outrora tão combatida Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen como uma antiga conquista intelectual a ser redescoberta. O teórico austríaco, ao pugnar por uma cientificidade do direito, com matéria e metodologia próprias, alijadas de fatores estranhos, do entorno, buscava se afastar do risco do subjetivismo acima apontado.

 

A timidez da análise da interpretação no bojo do positivismo jurídico, contudo, revela sua insuficiência teórica e a magnitude do problema que, afinal, nos trouxe aos tempos atuais em solo nacional: foi precisamente sob o pretexto de se buscar o “espírito da norma”, a “intenção do legislador”, que os juízes foram cada vez mais além, arvorando-se em genuínos legisladores, como se verifica em todo e qualquer tribunal pátrio.

 

É nesse panorama que o resgate do positivismo jurídico, com a força vinculante da interpretação literal, representa um avanço. Acaso os juízes procurassem fazer valer o que está escrito no livrinho, já daríamos um passo largo para a superação da insegurança jurídica reinante.

 

Exemplos não faltam. Vejamos um: o art. 318, V, do CPP, dispõe sobre a substituição da prisão preventiva por domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos. Pesquisa feita em acervo de qualquer tribunal do país revela que essa norma foi derrogada pelos juízes, com aval dos tribunais, ou melhor, foi complementada: exige-se a comprovação de que o filho encontrava-se sob os cuidados da presa e que esta é imprescindível para sua criação.

 

Causa estupefação, mas não são raros os julgados nesse sentido de que deve a Defesa comprovar que uma mãe é imprescindível à criação de um filho!

 

Outro: o recente julgamento pelo TSE da chapa vencedora do último pleito presidencial. Ali o relator tanto mencionou o art. 23 da LC 64/1990, que assegura a livre apreciação dos fatos públicos e notórios, não indicados pelas partes, para formação da convicção do julgador. O novel – não tão novel assim – art. 371 do CPC, que derrogou a livre apreciação para consagrar a necessária fundamentação das razões de convencimento a partir do que estiver nos autos, ocupou posição secundária em seu discurso.

 

Em verdade, a crise ora vivenciada é geral: não apenas econômico-política, mas cultural, semiótica mesmo, na medida em que a velocidade das comunicações e a fluidez das relações – pessoais, profissionais, comerciais – mitiga a aderência entre os fatos e valores sociais aos significados abarcados pelas normas jurídicas, cuja velocidade – de surgimento e de aplicação –, por tão dispare em relação à dinâmica da vida social, mina a própria noção de legitimidade do ordenamento jurídico posto. O mesmo se diga da representação política, nada mais que uma sua extensão.

 

Como resposta, em comportamento tipicamente psicótico, observa-se que o hermético sistema jurídico procura obter obsessivamente respostas mais rápidas, por isso mais simples, utilizando-se do mesmo instrumental para problemas novos, sem maior análise do caso concreto e muitas vezes ao arrepio de normas expressas, como acima mencionado, com forte matiz funcionalista a fim de assegurar sua pretensa higidez.

 

É o fenômeno que aqui nesse espaço mais de uma vez denominamos de eficientismo judiciário, caracterizado por dois aspectos principais: produção fordista de decisões em massa, cuja generalidade do teor beira à da própria lei, e mitigação da noção de cidadania e das garantias a ela inerentes.

 

Não é a toa, pois, que se admite, no processo penal, Defensor ad hoc, algo impensável em se tratando do acusador ou do julgador. Por que, afinal? O processo não pode parar, custe o que custar. Também não sem motivo que, no tripé dos atores judiciais, o mais combalido seja o da Defensoria Pública: se não se respeita o cidadão – e os atributos da cidadania deveriam espraiar seus feitos mais fortemente entre os vulneráveis –, por que se haveria de fortalecer a instituição responsável por sua defesa?

 

Expressões formulares, decisões padronizadas e sem conteúdo de fundo, inclusive no tratamento das provas, relação simbiótica entre julgador e acusador são o corolário dessa quadra e representam a negação do homem como sujeito de direitos e do devido processo em sua vertente material.

 

Em síntese: a negação da cidadania, em especial dos vulneráveis, é o grande sintoma de todo esse processo – político, econômico e social, muitos mais que jurídico. É preciso um freio, uma baliza, um parâmetro inamovível em relação ao qual o Estado não possa avançar – as experiências históricas revelam que quando se considerou o homem como meio, o fim sempre foi trágico.

 

O resgate da cidadania, nesse sentido, constitui uma tábua de salvação em tempos tão atribulados, pois implica necessariamente contenção do poder estatal e do eficientismo acima narrado. Não é uma solução mágica, mas um processo de afirmação e de lutas. Deverá vir não apenas com o fortalecimento dos direitos fundamentais, já previstos legislativamente à farta, mas, sobretudo, com a responsabilização dos que os ultrajarem: em especial os agentes estatais.

 

Voltaremos ao tema.

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

RICARDO CASTILHO

Ricardo Castilho

Diretor-Presidente da Escola Paulista de Direito (EPD); Pós-doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direito pela PUC/SP; Professor e Conferencista no Brasil e no Exterior. Autor de diversas obras.

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2017 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br