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Atualidade Política, dinheiro e poder corrupto: temos algo a temer com o PMDB?

04/05/2016 por Luiz Flávio Gomes

Michel Temer (vice-presidente, do PMDB) e Dilma Rousseff (PT) promoveram, em 2014, uma das campanhas eleitorais mais corruptas e criminosas de todos os tempos. A cassação da chapa Dilma-Temer (pelo TSE), para a preservação da moralidade dos pleitos eleitorais, tornou-se um imperativo categórico (Kant) para se desfazer (ainda que paulatinamente) nossa tradição de paraíso da cleptocracia (Estado governado por ladrões).

 

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flavio Barra, a propósito, em depoimento prestado na 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro (abr/16), afirmou que foram pagas propinas para a diretoria da Eletronuclear (responsável pela Angra 3) assim como para as campanhas do PT e do PMDB (incluindo as obras de Belo Monte)[1].

 

Na Operação Lava Jato já surgiram provas concludentes (algumas delas enviadas ao TSE pelo juiz Moro) de que o dinheiro das propinas (sobretudo da Petrobras e do setor de energia) foi declarado oficialmente à Justiça Eleitoral (isso é chamado pelos políticos de “doação eleitoral”, mas se trata, na verdade, de lavagem de dinheiro, que, nesse caso, por paradoxal que possa parecer, é um crime praticado “dentro da lei”).

 

A qualidade de uma democracia pode e deve também ser aferida pelo quanto de dinheiro do mundo empresarial transita (legal ou ilegalmente) pela política (maculando-a). Vivemos o maior ciclo democrático da nossa História (isso é verdade), mas nossa democracia nunca deixou de ser puramente formal (procedimental, diria Bobbio). O voto, por si só, não é garantia de uma boa democracia (particularmente quando os representantes do povo são “comprados” pelos donos econômicos do poder).

 

Encerrada a ditadura (1964-1985), o grande sonho coletivo era a construção de uma democracia verdadeira, uma democracia cidadã. A Constituição de 1988 foi chamada assim (por Ulysses Guimarães).

 

A preocupação primeira era que os regimes autoritários não regressassem. Em parte, isso foi alcançado em toda América Latina. Mas as novas fortalezas democráticas foram sendo construídas sobre um pântano nebuloso de corrupção e pilhagens do patrimônio público (seja pelos agentes públicos, seja pelos agentes do mercado bem posicionados dentro do Estado, seja por ambos em conjunto, sob a forma do crime organizado).

 

Saímos da ditadura das armas – que também era corrupta - para cair na ditadura do dinheiro dos donos do poder econômico, financeiro e corporativo, que interferem diretamente na política e nas políticas públicas e, em consequência, na qualidade da democracia.

 

Depois de 31 anos de Nova República (1985-2016), novamente se evaporaram para a maioria da população as esperanças de liberdade, igualdade e fraternidade (a trilogia da Revolução Francesa). Para muita gente elas nunca passaram de utopia (aquilo que está em nenhum lugar).

 

Quando as lideranças de uma nação não pensam no todo (o tempo todo), senão, sobretudo, nos seus interesses particulares, partidários e corporativos, o predomínio absoluto é da corrupção, das pilhagens e do patrimonialismo.

 

Em setembro de 2014, com efeito (consoante o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Flávio Barra), quando chegou a fase de montagem da usina Angra 3, executada pelo consórcio Angramon, o PMDB apresentou seu pedido de propinas para as empresas construtoras UTC, Camargo Corrêa, Odebrecht, Techint, Queiroz Galvão, EBE e Andrade Gutierrez. 

 

Mesmo sem a assinatura do contrato, por meio do ex-ministro Edison Lobão (que sempre foi indicação do ex-presidente Sarney), já pediram adiantamento para a campanha (de 2014). O pleito era de 1%. Uma parte desse montante era para ser “equalizada” com o senador Romero Jucá (também do PMDB).

 

Segundo Barra, esses pagamentos não chegaram a ser concretizados integralmente, mas “A UTC antecipou parte do valor, para o PMDB”. Aliás, já existe delação premiada de Ricardo Pessoa, nesse sentido. Importante: para o crime de corrupção basta solicitar a propina (não é necessário recebê-la).

 

Os fantasmas do autoritarismo são como a peste de Albert Camus (A peste), ou seja, nunca desaparecem, mas afiguram-se domesticados (por ora). A questão central reside em saber por quanto tempo nossa democracia (formal) será sustentável diante do vínculo (até aqui insuperável) entre o dinheiro, o poder e a política. Esse é o grande desafio para o futuro do País.

 

O PT, depois de 13 anos de governo, não conseguiu se segurar no poder. O governo do PMDB é uma incógnita (foi eleito indiretamente e está ascendendo por força do impeachment): vai iniciar sua gestão com a espada de Dâmocles no pescoço, que é a imperiosa cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE (em razão de terem feito uma campanha eleitoral nababesca, com abuso do poder político e econômico).

 

Por mais boa vontade que parcela da população possa ter com o novo governo (afinal, não é da noite para o dia que problemas complexos são resolvidos), o quadro é de angústia e apreensão, ao menos a curto prazo, porque pedir tolerância para um povo que se sente humilhado e inseguro (pelas condições econômicas e sociais) é a mesma coisa que fazer discursos no deserto.

 

Nesses momentos de transição, eventuais planos de austeridade (corte de gastos públicos, reformas econômicas, tributária e previdenciária etc.) costumeiramente agravam a situação da população, que pode ou não adotar a paciência implorada (sem a retomada do crescimento na economia, no emprego e na renda, sem a diminuição dos juros etc.).

 

A boa notícia é que as leis do mercado não são dogmas divinos inexpugnáveis. O país que prioriza a especulação financeira (propugnada por alguns setores dos donos do poder econômico, financeiro e corporativo) em detrimento da educação de qualidade, da produção, do crescimento, do emprego e da renda, caminha para abismo profundo (que sempre representa risco de desmoronamento social).

 



[1]    Ver http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,executivos-da-andrade-detalham-propina-em-angra-3-e-citam-pagamentos-a-pmdb-e-pt-em-belo-monte,10000026248, consultado em 21/04/16.

 

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Deputado Federal eleito. Criador do Movimento Quero um Brasil Ético.
Doutor em Direito. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Investigador de Polícia, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça. Juiz de Direito e Advogado.
www.ProfessorLuizFlavioGomes.com.br

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