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PROCESSO CIVIL Poder Judiciário e Conciliação

04/01/2010 por Flávio Luiz Yarshell

Na edição do último dia 9/12, o Jornal Folha de São Paulo publicou, na sessão "Tendências/Debates", artigo de minha autoria com reflexões sobre a Semana Nacional de Conciliação. Dada a relevância do tema, tomo a liberdade de usar este espaço para renovar as ponderações feitas então, agora sob ótica um pouco mais técnica, considerando a formação do público leitor desta Carta Forense.


Antes e acima de tudo, convém reafirmar que as soluções fruto do consenso são preferíveis àquelas adjudicadas pelo Estado. Como é sabido, o escopo jurídico da jurisdição - de atuação do direito no caso concreto - deve ser conjugado ao escopo social, que consiste na pacificação social pela eliminação da controvérsia. É preciso, como tem ressaltado, dentre outros, o Professor Kazuo Watanabe, superar a assim denominada "cultura da sentença". Portanto, todos os operadores do Direito devem se empenhar para obter a superação dos conflitos de forma amigável.


Mas, firmada essa premissa, é preciso cuidado para não dar ao tema um tratamento distorcido.


Em primeiro lugar, a conciliação - ainda que possa e deva ser vivamente estimulada pelo juiz - deve resultar da vontade livre e consciente das partes. Conciliação imposta não é apta a pacificar e, pelo contrário, pode gerar a convicção de que o Estado não é capaz de cumprir o compromisso de prestar justiça em tempo razoável. Nesse último particular, embora a demora do processo possa e deva ser considerada pelas partes como elemento relevante para a aceitação ou a recusa do acordo, tal circunstância não pode ser tida como a mais relevante. Pensar diversamente seria desconsiderar que o Estado impede que as pessoas façam justiça pelas próprias mãos e que garante o que se convencionou chamar de inafastabilidade do controle jurisdicional (CF, art. 5º, inciso XXXV). Em suma, acordo consumado apenas com base na convicção de que o Judiciário não é capaz de solucionar o conflito de forma tempestiva e efetiva não traz o efeito esperado e, pelo contrário, é fator de desprestígio do Estado.


Reiteramos aqui o que já dissemos no artigo inicialmente referido: a conciliação não pode ser vista instrumento de administração da máquina judiciária ou simplesmente como mais um número a ser alcançado em um "plano de metas". Entende-se que a sociedade cobra resultados do Judiciário e que o Conselho Nacional de Justiça está seriamente empenhado em dar resposta a tais reclamos, mais do que justos. Esse empenho precisa ser louvado. Isso, contudo, não afasta a circunstância de que cada caso é único, ao menos para as pessoas que protagonizam o conflito. Não se pode nessa matéria, enfim, empregar números que equivaleriam a uma espécie de "lógica de guerra".


É preciso considerar que, embora a busca do acordo seja desejável, é direito da parte não transigir. Tal conduta não viola o dever de litigar com lealdade e probidade. Não é litigante de má-fé aquele que se recusa a aceitar a conciliação. É preciso cuidado para - num paralelismo do que se dá com a Administração - não criar uma espécie de interesse público "secundário", cujo titular seria o Poder Judiciário e não propriamente o cidadão, para o qual estaria voltado o interesse público "primário" de pacificação. Não há - e não deve haver - contraposição entre o interesse do Judiciário e o interesse das partes que a ele acorrem postulando justiça.


Além disso, é indispensável relembrar que parte expressiva das demandas e recursos pendentes é voltada contra a Fazenda Pública. Considerando-se que aí possibilidade de transigir é sabidamente reduzida, é honesto e forçoso reconhecer que a conciliação não consegue superar uma das principais razões do acúmulo de trabalho no Judiciário.


Mais ainda: é preciso estimular a conciliação antes do processo e, para tanto, dar às partes ferramentas que permitam uma equilibrada e objetiva avaliação de seus riscos. Como contribuição para tanto, apresentei recentemente à Comissão encarregada da redação do Anteprojeto de novo Código de Processo Civil proposta de modificação na disciplina da antecipação da prova. Assim, propus desvincular esse mecanismo do perigo da demora e permitir a antecipação sempre que houver motivo legítimo ou quando isso facilitar soluções de consenso - mesclando-se, então, as regras vigentes no sistema francês e no alemão.


Finalmente, é preciso cuidado para não passar à população a imagem de que a conciliação é buscada uma vez por ano. O slogan "É conversando que a gente se entende" precisa ser visto com alguma reserva, no contexto dos litígios levados ao Poder Judiciário. Ele parece sugerir que os processos só existem porque as pessoas não querem ou não podem conversar. Certamente não foi aquela a intenção da campanha do CNJ. Contudo, ela pode sugerir a idéia errada de que o Poder Judiciário e os operadores do direito - incluindo-se aí advogados e membros do Ministério Público - não se empenham constantemente na busca de soluções de consenso.


Nesse contexto, é preciso que especialmente os advogados se empenhem, cada vez mais, na busca de soluções consensuais, afastando o mito de que isso pode significar perda de oportunidades de trabalho. Pelo contrário, o resultado proveitoso da conciliação há que beneficiar, mesmo que indiretamente, também os advogados, prejudicados que são pelas delongas dos processos.

 

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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