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FILOSOFIA Platão: Político - Conclusão

07/01/2015 por Luciene Félix

Veremos como é importante punir todo aquele que transgride a lei e também concluiremos o retrato do homem político verdadeiramente digno, pois assim como o capitão de um navio ou um médico não podem permitir que incompetentes opinem sobre navegação ou doença, a política requer “Ciência”.

 

Sobre as transgressões às leis, Platão afirma que ao término da gestão de cada governo, os dirigentes deveriam prestar suas contas, e qualquer pessoa poderia acusá-los de não haverem dirigido a cidade em conformidade com as leis e os códigos de conduta e ainda, que cabe aos juízes fixar as penas e/ou as multas a serem pagas.

 

Mas a atividade política deve ser orientada também pela arte e não somente pelas leis escritas, do contrário veríamos desaparecer todas as artes, sufocadas por essa lei que proíbe toda pesquisa: “E a vida, que já é bastante penosa, tornar-se-ia então totalmente insuportável”.

 

Na hipótese de um chefe de governo, não respeitando a lei escrita e desprovido de conhecimentos, se dispuser a agir contra a lei tendo em vista obter vantagens pessoais, urge que imponhamos as sansões, sem nenhuma exceção.

 

O que Platão chama de “arte real” (régia), de “ciência superior”, seria a arte do homem competente, do verdadeiro político que se inspirará em sua arte não se atendo necessariamente aos ditames das leis escritas se, conforme o caso, lhe parecer que um outro proceder trará mais benefícios ao povo do que as prescrições redigidas e promulgadas.

 

Aquele que reivindicar para si a competência nessa arte não o sendo é um tirano, que – inspirado por ganância e cobiça – age sem levar em conta as leis, violando-as. Como não há como identificar e reconhecer os traços que tornam alguém superior em virtudes, é necessário que os homens se reúnam e façam as leis, que procurem seguir os traços da verdadeira constituição.

 

Recusamo-nos a acreditar que alguém possa ser digno o bastante governar com virtude e ciência, distribuindo imparcialmente, justiça e equidade, sem corromper, roubar e matar a quem lhe aprouver. Por isso, o filósofo pondera que “Se existe pois uma arte real, a massa dos ricos ou do povo jamais se apropriará dessa ciência política (…). É necessário que constituições (…) procurem, uma vez estabelecidas suas leis, jamais fazer algo contra as leis escritas e os costumes nacionais”.

 

Desde tempos memoráveis, as cidades perecem, pereceram e perecerão “pela incúria de seus indignos pilotos e marinheiros que, culpados da mais grave ignorância das noções fundamentais, e nada conhecendo da política, creem possuir essa ciência.”.

 

Em todas as formas de governo há um princípio de dicotomia: nos governos de um só (monarquia), de alguns (aristocracia) ou da multidão (democracia). No entanto, o governo de um só culmina em realeza ou tirania; o de alguns, origina aristocracia ou oligarquia; e o governo composto e eleito por um grande número, a democracia, também desemboca em duas formas, como veremos.

 

Sobre a monarquia, Platão aponta que quando unida a boas regras escritas – leis! – é a melhor das constituições, ao passo que sem leis, é a que torna a vida mais penosa e insuportável. O governo aristocrático (nem um só, tampouco todos) é intermediário e o da multidão, a democracia, “(...) é fraco em comparação com os demais (...)”, incapaz de grande bem ou grande mal, pois nele o poder está distribuído entre muitas pessoas. Entretanto, é a pior forma de constituição quando submetida à lei e a melhor quando estas são violadas. Estando todas as formas de governo citadas, fora das restrições da lei, é na democracia que se vive melhor.

 

A menos que os políticos sejam virtuosos, devem ser rejeitados, pois não passam de partidários e criadores das piores ilusões, charlatães e, por isso mesmo, segundo Platão, os maiores sofistas entre todos os sofistas e é necessário separar o bando de sátiros gananciosos da arte política.

 

As ciências parentes da ciência política são as ciências militar, jurídica e a retórica, quando empresta à justiça sua força persuasiva.

 

É pelo Justo, o Bom e o Belo que existe uma ciência régia, “superior” à qual devemos dar primazia: é a ciência que decide, por exemplo, se é necessário ou não aprender aquela (ciência) que ensina. Referindo-se à retórica, diz que acima da ciência que sabe persuadir as massas as multidões, está a ciência que decide ou não fazê-lo. Saber se deve ou não usar a força da persuasão, é dessa ciência que o político deve ser dotado, sempre visando o Bem comum.

 

Platão afirma que são os juízes – quando julgam corretamente – os guardiães das leis e subordinados a essa força motriz que traduzimos por Justiça!

 

Insistindo na distinção da ciência política sobre as demais, o filósofo afirma que ela não possui obrigações práticas, mas dirige as ciências que existem para realizar essas obrigações de ordem prática: “(...) pois sabe que ocasiões são favoráveis ou não para iniciar ou levar adiante os grandes empreendimentos (...)”, enquanto as demais apenas executarão suas ordens.

 

Eis o que é a política: a ciência de função universal, que dirige a todas, que tem o cuidado das leis e dos assuntos da pólis. Para um retrato do político, examinemos duas características opostas que concilia em seu espírito.

 

A coragem, por exemplo, é uma parte da virtude. E a mansidão, mesmo sendo diferente da coragem, também é uma parcela da virtude. Mas sabemos que ambas, muitas vezes apresentam-se como sendo “inimigas”.

 

A coragem é mesmo admirável! Em muitas ações, não há como não enaltecer atributos tais como: força, impetuosidade, energia! Com efeito, também nos encantamos pela moderação e a doçura nas ações. A maneira pacífica, tranquila, o movimento bem cadenciado, o refinamento, a elegância, a sobriedade.

 

Se uma dessas coisas, tanto a coragem quanto a docilidade, se manifesta fora de propósito ou de proporção, tornam-se alvo de críticas. Assim, a coragem passa a ser rude, extravagante, violenta; E a docilidade passa a ser vista como indolência, frouxidão.

 

É importante que o político calibre esses caracteres de impetuosidade e parcimônia, pois a desmedida nessas virtudes torna-se a enfermidade mais perigosa que há para as cidades.

 

Os mansos demais perdem toda aptidão para a luta, colocam-se à mercê do primeiro assaltante e, correm o risco de se verem escravizados. Já os enérgicos demais, arrastam toda a cidade para a guerra, correndo o risco de expor a pátria ao ódio e à ruína.

 

Opostos, nesses dois gêneros de espírito (destemido e prudente) há uma fonte contínua de inimizade e discórdia: “(...) e engendram, nos espíritos onde residem, as mesmas oposições”.

 

O esforço de toda ciência é o de eliminar os maus elementos conservando os úteis e bons e, quer sejam semelhantes ou dessemelhantes, fundi-los numa obra que seja perfeitamente UNA por suas propriedades e estrutura, diz Platão.

 

Algo divino se realiza nas almas quando os homens estabelecem uma opinião realmente verdadeira a propósito do belo, do bom e do justo e de seus opostos: “Somente o político e o sábio legislador tem esse privilégio de, auxiliados pela musa da ciência real, poder imprimir tal opinião nos espíritos formados pela boa educação”.

 

Inspirados por essa ciência superior, uma alma enérgica se tornaria receptiva às ideias de justiça ao invés de ser refém duma ferocidade bestial. E o moderado não atrairia a humilhante fama de tolo, mas faria reluzir sobriedade e prudência.

 

É somente entre caracteres em que a nobreza é inata e mantida pela educação que as leis poderão criar esse laço divino que une entre si as partes da virtude, por mais contrárias que possam ser.

 

Cabe ao político, jamais permitir o divórcio entre o caráter enérgico e o moderado, mas uni-los, confiando-lhes sempre em comum as magistraturas nas cidades.

 

Onde for necessário um único chefe, que escolhamos um que tenha esse duplo caráter (coragem e moderação); onde for necessário muitos chefes, formemos partes iguais das duas naturezas: “As pessoas de temperamento moderado são, com efeito, circunspectas, justas, pouco propensas a se aventurarem, mas falta a elas a agudeza e essa espontaneidade que é própria à ação”.

 

Impetuosos, os enérgicos tem menos respeito à justiça e à prudência, mas quando se trata de agir, não titubeiam. Primando pela concórdia e a amizade, o verdadeiro político, detentor e cônscio da “arte real”, associa essas características, congrega energia e moderação, governa e dirige, assegurando à cidade toda a felicidade de que pode desfrutar.

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LUCIENE FÉLIX

Luciene Félix

Professora de Filosofia e Mitologia Grega da Escola Superior de Direito Constitucional -
ESDC - www.esdc.com.br Blog: www.lucienefelix.blogspot.com
E-mail: mitologia@esdc.com.br

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