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Notáveis do Direito Pinto Pereira: filho de escrava e professor de direito

06/11/2018 por Alessandro Hirata
 

Em tempos de grande intolerância, reforçam-se os motivos para relembrar e homenagear Pinto Pereira, grande jurista brasileiro da primeira metade do século XX. Filho de ex-escrava, mãe solteira, venceu os preconceitos e as dificuldades de sua época, tornando-se exemplar professor de direito.

 

Nascido em Silvestre Ferraz, atualmente a cidade de Carmo de Minas, no dia 27 de maio de 1889, ainda no Brasil Império, Manuel Francisco Pinto Pereira é filho de Laureana Pinto Pereira, que tinha sido escrava. Vale lembrar que a escravidão no Brasil tinha sido extinta recentemente, com a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Em sua certidão de nascimento, Pinto Pereira não tem o nome de seu pai, tendo sido criado apenas por sua mãe.

 

Realiza seus estudos primários e secundários em sua cidade natal. Transfere-se para a capital paulista em 1909, matriculando-se no curso de Ciências Jurídicas e Sociais do Largo de São Francisco. Forma-se em 1913, retornando ao interior de Minas Gerais. Primeiramente, torna-se promotor na então cidade de Santo Antônio do Machado, atual Machado. Passa, então, a juiz municipal na cidade de Muzambinho. Além disso, exerce também a docência como professor no Liceu Municipal. Dedica-se também às letras, publicando em 1916 o livro “A mulher no Brasil”, que é reconhecido pelo seu valor literário pela comunidade, recebendo elogios de, por exemplo, Olavo Bilac. Também em virtude dessa publicação é convidado por Júlio de Mesquita para escrever para o jornal “O Estado de São Paulo”.

 

Em 28 de março de 1918, o professor catedrático de direito internacional público e privado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco José Mendes é assassinado na cidade de Mococa. Assume sua cadeira Teófilo Benedito de Souza Carvalho, abrindo-se vaga para o cargo de professor substituto da Segunda Secção (Direito Internacional Público e Privado, Direito Público e Constitucional). Concorrentes fortíssimos e banca composta por Spencer Vampré, Souza Carvalho, Reynaldo Porchat e Manuel Pedro Villaboim, o concurso tem como vencedor Braz de Souza Arruda, já retratado nessa coluna. Pinto Pereira, contudo, é nomeado livre-docente de Direito Internacional Público e Privado, por ter sido considerado habilitado por todos os membros da banca. Uma das teses que apresenta no concurso é publicada em 1920, com o título “Soberania das nações”, com elogioso prefácio de Clóvis Beviláqua. Recebe, ainda, em 13 de novembro de 1928, o grau de doutor e, em 8 de maio de 1931, também o título de livre-docente de Direito Constitucional.

 

Pinto Pereira exerce a advocacia com grande sucesso. É sócio do professor Ernesto Leme, seu amigo, também já retratado aqui. Junto com Ernesto Leme, em 1932, engaja-se no movimento Constitucionalista contra a ditadura de Getúlio Vargas. É designado para combater na frente de Queluz. Após a derrota paulista, é nomeado pelo Governador do Estado para lecionar no então Colégio Universitário, o sucessor do chamado “Curso anexo”, para os estudantes ingressarem na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Grande latinista, Pinto Pereira leciona latim para os estudantes. Em 1937 é criado no Estado de São Paulo o Tribunal de Justiça Militar. Pinto Pereira é nomeado pelo governador José Joaquim Cardoso de Melo Neto como o primeiro procurador daquela corte.

 

Ainda em 1936, Pinto Pereira faz nova tentativa de ingressar na São Francisco, disputando a cátedra de direito civil com Lino de Moraes Leme, não obtendo sucesso. Já em 1937, inscreve-se no concurso para a cátedra de Legislação Social, não participando, porém, por motivos de saúde. Sagra-se vencedor Antonio Cesarino Júnior. Em 1938, Pinto Pereira disputa novamente uma cátedra civilista, perdendo dessa vez para Alvino Lima. Recebe, contudo, também o título de livre-docente em direito civil, publicando ainda as teses apresentadas.

 

Nos anos seguintes, Pinto Pereira substitui Braz Arruda na disciplina de Direito Internacional Público, nas raras vezes em que o titular precisa se afastar. Porém, por ter participado da Revolução Constitucionalista, a Justiça concede a Pinto Pereira a estabilidade no serviço público e a igualdade de condições ao cargo de Professor Catedrático. Em 1950, quando Braz Arruda é nomeado diretor da Faculdade, Pinto Pereira leciona por quatro anos consecutivos, apesar da piora em suas condições de saúde, levando-o a deixar a docência em 1954. Em 30 de julho de 1956, Pinto Pereira vem a falecer na capital paulista.

 

Além das teses de concurso publicadas, a vasta obra de Pinto Pereira concentra-se no campo do direito internacional privado. Seu livro mais importante é “O Casamento e Divórcio no Direito Civil Internacional”, publicado em 1924, alcançando grande repercussão e reconhecimento. Sua carreira é exemplar, ultrapassando dificuldades e preconceitos enormes, exercendo com brilhantismo a advocacia e a docência, mesmo que a Universidade tenha demorado demais em reconhecê-lo como professor catedrático. As palavras de seu amigo e sócio Ernesto Leme são ideais para homenageá-lo: “Veio de muito longe, rompendo ásperas veredas; em- bora com os pés sangrando, venceu a dura jornada e pôde na torre do ideal assentar o seu pendão. Do berço pobre, que lhe recolheu o corpo ao nascer, subiu até as alturas desta Academia, de onde partiu nos braços de seus colegas e dos moços estudantes.”

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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