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MInha Trajetória Perspectivas para a Carreira de Procurador do Estado

06/11/2006 por Marcos Nusdeo

 

Carta Forense - Qual o papel do Procurador do Estado?

Marcos Nusdeo -  O procurador do Estado, nos termos da Constituição Federal, representa judicialmente o Estado, bem como presta consultoria jurídica aos órgãos da administração estadual. Assim, é ele quem defende o estado em juízo, bem como propõe as ações judiciais contra terceiros. Para melhor entendimento citarei alguns exemplos. Dentre outras atribuições, compete ao procurador do Estado a cobrança dos débitos de natureza fiscal devidos e não pagos por contribuintes. Somos nós que fazemos essa cobrança. Para se ter uma idéia do trabalho, nos últimos dois anos, os procuradores do Estado recuperaram para o Estado de São Paulo mais de R$ 1 bilhão. No campo da defesa do Estado, compete aos procuradores, entre outras atribuições, contestar ações judiciais movidas contra ele. Nesse setor, os procuradores economizaram para nosso estado importância muito maior que a anterior.    

CF - Como funciona cada área de atribuição?

MN - No estado de São Paulo a Procuradoria Geral do Estado, PGE, atuava em três áreas: contencioso, consultoria e assistência judiciária. Os procuradores da área da assistência judiciária cuidavam de todas as demandas jurídicas dos cidadãos carentes de recursos. Recentemente, o Estado de São Paulo criou a Defensoria Pública, instituição prevista na Constituição Federal para desempenhar essa atribuição. Assim, essa atribuição está saindo da PGE e será brevemente desempenhada em plenitude pela Defensoria. Sobram, pois, as duas outras áreas de atuação. No contencioso, os procuradores propõem medidas judiciais contra terceiros ou defendem o Estado nas ações que lhe são movidas. Isso em qualquer matéria,  seja ela fiscal, ambiental, imobiliária ou mesmo de outro tipo. Na consultoria, os procuradores prestam assessoria jurídica para os projetos governamentais, bem como dão pareceres sobre as eventuais dúvidas dos membros do governo.  

CF - Com a criação da Defensoria Pública do estado de São Paulo, como ficará a Procuradoria de Assistência Judiciária?

MN -  Como já disse, as atribuições da Procuradoria de Assistência Judiciária foram por lei passadas para a Defensoria. Ocorre que a nova instituição ainda está sendo implantada. Ela já conta com 87 Defensores Públicos e já abriu concurso público para a admissão de novos defensores, concurso esse ainda não encerrado. Assim, nesse período, nos termos da lei da Defensoria Pública, os serviços estão sendo desempenhados conjuntamente tanto pela Defensoria Pública como pela Assistência Judiciária.   

CF - Como se dará a transição de procuradores que trabalhavam nesta área?

MN -  No próximo ano, com o encerramento do concurso público para Defensor, os procuradores do Estado que atualmente desempenham suas funções na Assistência Judiciária serão re-alocados em unidades do contencioso e da consultoria. Eles serão fundamentais para o desempenho das atuais funções da PGE, bem como para as outras funções que nos foram atribuídas, como a representação judicial das autarquias.

CF - Como o senhor se preparou para este concurso?

MN -  O concurso de ingresso da PGE de São Paulo é duríssimo, com três fases. Eu estudei bastante, por cerca de um ano. Todavia, valeu muito a pena, pois me sinto inteiramente realizado sendo procurador do Estado.

CF - Qual são os degraus da carreira do Procurador do Estado?

MN -  Hoje existem 6 níveis funcionais na carreira de procurador do Estado. O nível inicial é o de procurador do Estado substituto; o segundo, o de procurador do Estado nível I, sendo o último nível, o de Procurador do estado nível V.

CF -- Qual o salário inicial do Procurador do Estado?

MN - A remuneração inicial de procurador do Estado é de R$ 6.411,59, que é a remuneração do procurador do Estado substituto.

CF - O Procurador do Estado pode advogar?

MN -  O regime de trabalho instituído pela atual Lei Orgânica da PGE (LC 478/86) é o da dedicação exclusiva, isso quer dizer que os procuradores do Estado admitidos após a vigência dessa lei não podem exercer a advocacia fora de suas atribuições. Há uma única exceção que é o caso de procuradores do Estado que ingressaram na PGE antes da promulgação da citada lei e que não fizeram opção pelo regime da dedicação exclusiva. Mas hoje esses colegas são em número extremamente reduzido.

CF - Na qualidade de presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, quais são suas principais reivindicações para a classe?

MN -  Os procuradores do Estado exercem, ao lado de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, uma função que é considerada pela Constituição Federal como essencial à Justiça. Logo, os procuradores merecem ser tratados de modo paritário com essas demais carreiras. No último governo, a situação remuneratória dos procuradores melhorou significativamente, mas ainda não se atingiu a paridade remuneratória com o Ministério Público. Essa é a expectativa dos procuradores. Além dessa há várias outras, como desempenhar cada vez mais e melhor todas as atribuições que nos foram conferidas.  

CF - Há expectativa da abertura de concurso em breve?

MN -  Não há previsão de abertura de concurso no próximo ano. Mas isso pode mudar radicalmente em pouco tempo. Assim, quem se interessa pela carreira já pode começar a estudar. Garanto que farão muito bem em já se antecipar. 

 

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