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POLÊMICA Pena de Morte: a Favor ou Contra?

 

Sempre me pronunciei contra a pena de morte, salvo o único caso excepcional previsto em nossa Constituição Federal, que é o de estado de guerra.

 

Sei que há raciocínios muito respeitáveis a favor da pena capital, mas não concordo com eles por razões filosóficas e por experiência profissional que me fizeram conhecer em profundidade o que se poderia chamar “psicologia do criminoso”.

 

Sempre digo e nunca me canso de dizer o que aprendi com os doutrinadores antigos: não é a gravidade da pena que inibe o criminoso, mas a certeza de sua punição. O fator verdadeiramente determinante para dissuadir o homem à prática delituosa é a cominação de uma pena de facto, ainda que menor, e não de uma pena gravíssima, mas pouco efetiva. Na Alemanha, por exemplo, 85% dos crimes de sangue, como o homicídio e o latrocínio, têm a autoria apurada e punidos os criminosos. As pessoas, por isso, sabem que, se cometerem esses delitos, terão somente 15% de chance de escapar da punição. Isso é o que respondo e sustento, com a experiência de uma longa vida consagrada ao estudo e à prática do Direito Criminal, a todos os que defendem a pena de morte e o agravamento das penas.

 

Atualmente, para autores de crimes comuns, como estupro e homicídio, a pena de morte é prevista na China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Congo (República Democrática), Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, Guatemala, Guiné, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Jamaica, Japão, Jordânia, Líbano, Malásia, Mongólia, Síria, Tailândia, Vietnã, Serra Leoa e Taiwan (lista não exaustiva da ONU; 4 de abril de 2013).

 

Países que não adotam a pena de morte para autores de qualquer crime: África do Sul, Alemanha, Angola, Austrália, Finlândia, Equador, Eslovênia, Haiti, Irlanda, Dinamarca, Áustria, Bélgica, Bulgária, Camboja, Estônia, Espanha, Holanda, Honduras, França, Grécia, Hungria, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Mônaco, Moçambique, Reino Unido, Vaticano, Venezuela, Uruguai, Turquia, Ucrânia, Namíbia, Portugal, Polônia, Senegal, Romênia, Suécia, Suíça, Nova Zelândia, Noruega, Ucrânia, Paraguai, Sérvia, Panamá e Nicarágua (lista não exaustiva da ONU; 4 de abril de 2013).

 

Quanto a seu efeito, que a pena de morte não impede o crime é fato inegável. Basta ver como ele subsiste em países que a aplicam, às vezes com frequência e rigor, como ficou comprovado em alguns Estados dos Estados Unidos.

 

E há a questão do custo do crime. A Califórnia, nos Estados Unidos, despende 137 milhões de dólares por ano para execução da pena de morte, que não foi aplicada desde 2009, transformando-a em “forma onerosa de prisão perpétua”, segundo Richard Dieter, Diretor do Centro de Informação da Pena de Morte (http:/www.dn.pt/inicio/globo/interior..., 9 de abril de 2013).

 

O criminoso é habituado a arriscar a vida. Para ele, correr risco de vida – ou de morte, como preferem alguns – faz parte do dia a dia e não representa o menor drama. Mesmo sem pena de morte legal, já correm risco de vida os assaltantes e outros delinquentes, e nem por isso deixam de cometer infrações penais. O risco até se transforma em um atrativo, tem algo de lúdico, de estimulante da adrenalina. Às vezes, nem é necessário tomar drogas para “ter coragem” de praticar o crime; a mera adrenalina faz o papel substitutivo da droga.

 

Acresce o caráter irreparável da pena de morte, quando aplicada. Não se ensina um pássaro a voar matando-o. Há numerosos casos de pessoas executadas com todas as formalidades legais depois de rigorosos processos, e cuja inocência foi, demasiadamente tarde, reconhecida.

 

Na continuação, pouco divulgada no Brasil, do famoso romance E o vento levou..., de Margaret Mitchell, a heroína Scarlett O’Hara se envolve em um caso desses. É atacada e violentada por um inglês e perde os sentidos diante da violência da agressão. Quando volta a si, o agressor está debruçado sobre ela, mas esfaqueado e morto. É nessas circunstâncias que a polícia a prende em flagrante. Todas as evidências são contra Scarlett, que é condenada à forca. Antes da execução, porém, aparece a pessoa que realmente havia tomado a defesa de Scarlett desmaiada e matara o inglês: era outra jovem que já fora vítima de estupro praticado por ele.

 

Esse é um caso de romance, mas situações dessas podem acontecer, e efetivamente ocorrem na vida real. O risco é grande demais de que haja injustiças irremediáveis. Devemos nos lembrar do famoso caso da Escola Modelo de São Paulo.

 

Acrescento, ainda, o clima emocional que facilmente toma conta das multidões, especialmente no caso de crimes muito chocantes, e pode influenciar decisivamente as preferências de um corpo de jurados e mesmo a sentença de um Magistrado. O poder real da mídia, em casos desses, não deve ser subestimado, pois a influência de certos programas é enorme e confere a pessoas não habilitadas, e nem sequer informadas devidamente, uma sensação subjetiva de poder judicativo e vindicativo.

 

Há, ainda, o risco da politização do Poder Judiciário. Havendo pena de morte, existe sempre o perigo de, sejam quais forem as alegações e os procedimentos de ordem jurídica, inimigos do regime serem condenados à morte. Eliminar opositores é tentação sempre presente a quem detém poderes que, senão em tese, pelo menos na prática, estão muito perto de ser absolutos.

 

Digo tudo isso in genere e no mero campo dos princípios, sem estar aludindo ao caso particular do Brasil ou a qualquer outro país. Repito: sei que há argumentos muito fortes a favor da pena de morte. Conheço-os e não os aceito. Respeito quem é a favor, não os considero sanguinários ou cruéis; apenas não concordo com eles.

 

Só no caso de guerra, imposta por Tribunais muito excepcionais, admito a pena de morte. São situações especiais, que envolvem interesses coletivos e públicos do mais alto valor e urgência, e, assim, podem justificar sua aplicação. E quanto menos, melhor, obviamente.

Comentários

  • Antônio Carlos
    27/03/2014 11:27:36

    Eu tive que rir, no meio do metrô, do comentário do Sr. José Roberto. E como se no meio de uma discussão de futebol alguém reclamasse da pode liga da mãe do juiz

  • calado manuel
    27/10/2013 12:57:21

    Eu apoio me a ordem religiosa que diz so Deus tem o direito de tirar a vida do homem; e que todos tem direito a uma segunda chance. Se um individuo tira a vida a outrem e é condenando a uma pena de morte não estara a justificar a morte e isso não é justica.

  • paulo pereira
    10/08/2013 23:56:31

    um desgraçado pra te roubar decreta que vc tem que morrer então porque a sociedade não pode matar esse verme

  • Beatriz
    13/07/2013 11:22:13

    Eu ainda não tenho uma opnião muito bem formada sobre o assunto, acho que a pessoa deveria levar pena de morte em casos mais expecíficos, como um criminoso que cometeu diversos crimes e recebeu diversas penas e mesmo assim ainda continua a cometer os mesmos crimes se tornando uma pessoa perigosa para a sociedade. Está minha opnião. Cada pessoa também tem o seu direito de segunda chance não é mesmo? Mas parabéns pelo texto e obrigada por nos mostrar sua opnião.

  • José Roberto
    05/07/2013 20:57:36

    Sr Damásio de Jesus, coloque em sua cabeça você não é Jesus, você tem apenas no seu sobrenome o nome dele!Isso deve ser problema na sua criação, assim lhe aconselho procure um psicólogo urgente, seja a favor de proteger as pessoas do bem. O demônio se disfarça de DEUS as vezes para defender o diabo, desencarna coisa feia!!!

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DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

Damásio Evangelista de Jesus

Advogado, Professor de Direito Penal, Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Autor da Editora Saraiva.

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