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Língua Portuguesa Padrões de Linguagem

02/02/2017 por Eduardo de Moraes Sabbag

 

Recentemente, uma grande universidade solicitou em seu vestibular uma questão de gramática bastante interessante. Exigiu, na essência, a diferença entre os padrões culto e coloquial da linguagem. Observe-a:

 

Das frases abaixo, a única construção frasística aceita pela norma culta ou padrão da língua é:

a) A negação do encontro entre a ministra e a secretária complicou o governo a nível de eleição.

b) Haja vista os problemas ocorridos com o Senado, a ala oposicionista entrou com uma chuva de ações.

c) O garoto detido pelo policial na "crackolândia" se defendeu: “Eu sou de menor”.

d) Segundo o IBGE, o eletrodoméstico mais presente nos lares brasileiros é a TV a cores.

e) A rede de lojas de eletrodomésticos faz entregas a domicílio também na Baixada Santista.

 

A questão apresentou expressões que são condenadas pelas normas gramaticais de rigor, embora sejam bastante comuns no padrão coloquial e, até mesmo, no ambiente jornalístico. Daí o oportunismo do teste, que ora comentamos.

 

A alternativa “a” traz a seguinte assertiva:

 

a) A negação do encontro entre a ministra e a secretária complicou o governo a nível de eleição.

 

A expressão “a nível de”, por nós comentada em inúmeras oportunidades, é clichê modernoso que transita em abundância na fala do brasileiro. A locução – que até virou nome de música, na pena de João Bosco e Aldir Blanc – representa um condenável vício de linguagem.

Tenho dito em sala de aula que sua utilização no texto “nada acresce, pouco enaltece e só empobrece”.

A propósito, o tempero tecnicista presente na locução parece conferir ao falante um tom erudito, todavia o modismo linguístico serve apenas para desautorizá-lo. É que no lugar da pretensa originalidade aparecerá o desapego da gramaticalidade. Que tal substituirmos “decisão a nível de diretoria” por “decisão da diretoria”. Melhor e... bem mais simples.

É importante frisar que parte dos gramáticos sugere a substituição da expressão condenada por “em nível de”. Tenho questionado se a mera troca da preposição “descontaminaria” a locução...

Um dado é indubitável: na acepção de “à altura de”, destaca-se a forma “ao nível de”, essa, sim, legítima. Exemplos:

A cidade está ao nível do mar. (= à altura do mar)

A casa foi construída ao nível do chão. (= à altura do chão)

As águas subiram ao nível da janela. (= à altura da janela)

 

Portanto, a alternativa apresentada deve ser assim corrigida:

A negação do encontro entre a ministra e a secretária complicou o governo, no tocante à eleição. (ou, ainda: “quanto à eleição”; “no que diz respeito à eleição”.)

 

Passemos à alternativa “b”, que está assim posta:

 

b) Haja vista os problemas ocorridos com o Senado, a ala oposicionista entrou com uma chuva de ações.

 

A assertiva apresenta-se correta. No caso, o vestibulando foi instado a julgar a expressão “haja vista” – uma estrutura morfossintática cristalizada e invariável, segundo a maioria dos gramáticos.

No dia a dia forense, é comum a sua troca pela condenável forma flexionada “haja visto”. Cuidado! A locução “haja vista”, na acepção de “veja-se” ou “tendo-se em vista”, mostra-se, estereotipadamente, como um “fóssil sintático”. Assim, é melhor mantê-la toda invariável. Exemplos:

Haja vista o ocorrido, proceder-se-á à tomada de providências.

Ele se atrasou, haja vista o trânsito na região.

 

A propósito, o tema transita com frequência em provas de concursos. O CESPE/UNB, em prova realizada para o cargo de Delegado de Polícia Federal, exigiu do candidato a constatação do erro na frase: “A segurança da população não é prioridade, haja visto que no Brasil o salário dos policiais foi enterrado no último prejuízo do Banco do Brasil”.

 

Por outro lado, é possível defender a validade da forma “haja visto”, na hipótese de locução verbal, substitutiva de “tenha visto”. Tal locução verbal será formada pela primeira (ou terceira) pessoa do singular do presente do subjuntivo do verbo "haver" ("que eu/ele haja") e pelo particípio do verbo "ver" ("visto"). Exemplo:

 

É imperioso que ele haja visto  o cometimento do ilícito. (= tenha visto)

 

 

Vamos enfrentar, agora, a alternativa “c”, que apresenta a seguinte estrutura frasal:

 

c) O garoto detido pelo policial na "crackolândia" se defendeu: “Eu sou de menor”.

 

A assertiva apresenta um desvio de linguagem, à luz do português culto ou gramatical: “de menor”, no lugar de “menor”. Diante da frase apresentada, o problema está longe de ser etário...ou, mesmo, policial. É, antes de tudo, gramatical! Se o jovem tem menos de 18 anos, é “menor”; se a maioridade já chegou, passará a ser “maior”...e pronto! Não se admitem as formas “de menor” e “de maior”. A preposição “de” está sobrando...

Frise-se que subsiste o entendimento contrário, segundo o qual a forma coloquial e popular “de menor” seria a estrutura abreviada de “de menor idade”, e, portanto, legítima. Quando o jovem diz “sou de menor”, estaria dizendo “sou de menor idade”. Embora reconheça a sofisticação do raciocínio, insisto em recomendar que, diante do padrão culto da língua, só se admitem as formas “menor” e “maior”, sem a preposição.

 

Portanto, a alternativa apresentada deve ser assim corrigida:

O garoto detido pelo policial na "crackolândia" se defendeu: “Eu sou menor”.

 

 

Passemos, então, à estrutura frasística da alternativa “d”, assim disposta:

 

d) Segundo o IBGE, o eletrodoméstico mais presente nos lares brasileiros é a TV a cores.

 

A frase apresenta a expressão “TV a cores” que, para uma parte dos gramáticos, veicula um galicismo intolerável. Nessa linha, segue Napoleão Mendes de Almeida e tantos outros, para quem a única e válida expressão deve ser “TV em cores”. A justificativa estaria nas naturais construções “transmissão em cores” (no lugar de “transmissão a cores”!?), “revista em cores” (no lugar de “revista a cores”!?) e, por fim, “TV em preto e branco” (no lugar de “TV a preto e branco”!?).

Por outro lado, Domingos Paschoal Cegalla abona a forma “a cores”, aceitando o seu uso como legítimo.

Diante da divergência existente, diria que a Banca Examinadora correu algum risco ao considerar a frase inválida, todavia é fato que a maioria dos estudiosos assim a considera.

 

Portanto, tirante a oscilação de entendimentos, a alternativa apresentada deve ser assim corrigida:

Segundo o IBGE, o eletrodoméstico mais presente nos lares brasileiros é a TV em cores.

 

Por fim, vamos analisar a alternativa “e”:

 

e) A rede de lojas de eletrodomésticos faz entregas a domicílio também na Baixada Santista.

 

A assertiva apresenta um erro gramatical: entregas a domicílio. Na verdade, é raro encontrar a construção como deveria ser utilizada, no bom português. Veem-se anúncios veiculando “entregas a domicílio” e, surpreendentemente, alguns com a construção “entregas à domicílio”, estampando-se o equivocado sinal indicador da crase.

O que ocorre é que a regência dos nomes (e verbos) é pouco conhecida pelo usuário da Língua, ligando-se mais à sonoridade do que imaginamos. O verbo “entregar” requer a preposição “em”, assim como o nome “entrega” – um termo regido pela mesma preposição. Portanto, não se pode usar uma preposição distinta. Sendo assim, “entrega a domicílio” é erro palmar!

Entretanto, não se pode perder de vista que há um caso em que a construção “a domicílio” apresenta-se legítima. É a situação em que desponta um verbo regido pela preposição “a”. Exemplos: “Levam-se as compras a domicílio” (quem leva, leva a); “As encomendas chegam a domicílio sempre às três horas” (quem chega, chega a).

 

Portanto, a alternativa apresentada deve ser assim corrigida:

A rede de lojas de eletrodomésticos faz entregas em domicílio também na Baixada Santista.

 

Diante do exposto, coube ao vestibulando assinalar a alternativa “b”, que se apresentou indubitavelmente irretocável.

 

No mais, enaltecemos a Banca Examinadora que, enfocando as diferenças entre os padrões culto e coloquial da linguagem, acertou na escolha de teste tão oportuno. Parabéns à Banca e aos vestibulandos...que acertaram o teste, é claro.

 

PROF. EDUARDO SABBAG

 

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EDUARDO DE MORAES SABBAG

Eduardo de Moraes Sabbag

Advogado, Professor e Autor de Obras Jurídicas, entre elas o "Manual de Direito Tributário" pela Editora Saraiva; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário, Redação e de Língua Portuguesa. Site e Redes Sociais: professorsabbag.

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