Página Inicial   >   Colunas

Constitucional Os tribunais de contas e seu perfil democrático

19/03/2008 por André Ramos Tavares

 

            Uma das instituições que o Brasil agasalhou, como forma de fiscalizar o Poder e combater a corrupção, foi o Tribunal de Contas, além, obviamente, do Ministério Público, do Poder Judiciário, dos diversos mecanismos de controle interno e, mais recentemente, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.


            No Brasil, foi o Decreto n. 966-A, de 7 de novembro de 1890, o responsável por introduzir na prática pública nacional o Tribunal de Contas, tendo sido adotado pela Constituição da Primeira República. Mas há notícia de um projeto de Tribunal de Contas, que tramitou no Parlamento, já em 1845, da autoria de Manoel Alves Branco, Ministro do Império.


            Os tribunais de contas, como controladores, são necessariamente órgãos direcionados à verificação da compatibilidade entre certa atividade objeto de análise e as regras às quais há de se submeter essa atividade. Nessa medida, o controle das contas ocorre em benefício da sociedade. Numa democracia, a submissão ao Governo demanda, ...

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

ANDRÉ RAMOS TAVARES

André Ramos Tavares

Livre Docente em Direito pela USP. Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 7. ed.) DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TSE

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br