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Constitucional Os números e o STF

19/03/2008 por André Ramos Tavares


 

            Como se sabe, a famigerada EC 45/04, que deflagrou a chamada Reforma do Judiciário, teve, dentre seus principais objetivos, a diminuição da carga de trabalho do STF. Promovendo "arranjos" e modificações no âmbito do controle de constitucionalidade, criou a repercussão geral e a súmula vinculante, além de ter retirado algumas das competências originárias daquela suprema Corte, repassando-as ao Superior Tribunal de Justiça.

            É importante salientar, neste passo, que a diminuição da carga de trabalho do STF realmente depende, em boa medida, de uma reforma constitucional, tendo em vista que grande parcela de suas tarefas diárias encontra-se ancorada no modelo de controle de constitucionalidade admitido pela Constituição. A circunstância de se tratar de um dos "poderes" da República reforça essa tese de uma configuração mínima de


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ANDRÉ RAMOS TAVARES

André Ramos Tavares

Livre Docente em Direito pela USP. Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 7. ed.) DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TSE

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