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Constitucional Onda Constituinte

19/03/2008 por André Ramos Tavares

Relato, a seguir, recentes pretensões constituintes ocorridas na América do Sul. Apesar da complexidade de elementos que cercam cada uma das realidades referidas, é possível estabelecer algumas premissas e limites desejáveis quando se fala deste conceito comum, que é o de uma constituinte ou de amplas reformas constitucionais. A reunião dos países a seguir, incluindo o Brasil, não deve ser compreendida como uma sugestão de proximidade institucional entre os mesmos, entre seus presidentes, seu povo ou uma equiparação do nível de desenvolvimento econômico e democrático desses países.

Na Bolívia, seu presidente, Evo Morales, após várias medidas radicais, especialmente contra empresas e investidores estrangeiros, decidiu convocar uma Assembléia Constituinte. No dia 24 de novembro a Assembléia se reuniu em um quartel da cidade de Sucre, basicamente formada por deputados da situação, e aprovou, em tempo recorde, um sumário para uma nova Constituição. Contudo, governadores e empresários, considerados pelo Governo como conservadores, formam uma forte oposição ao Presidente, a ponto de se cogitar, atualmente, de um referendo revogatório de mandatos, para que o povo confirme, ou não, o Presidente e governadores (a maioria destes é realmente da oposição). A Assembléia Constituinte, contudo, parece que não irá suspender seus trabalhos.

No dia 29 de novembro de 2007 teve início, no Equador, uma nova Assembléia Constituinte. Essa assembléia foi confirmada no início do ano, em plebiscito popular amplamente favorável. A redação final da Constituição, a ser proposta por essa assembléia soberana, deverá ser confirmada em referendo popular. Vale lembrar que a atual Constituição equatoriana é bem recente, de 10 de agosto de 1998.

No amplamente conhecido caso do Presidente Hugo Chavez, da Venezuela, foi proposta uma reforma profunda da Constituição em vigor (igualmente recente, de 1999), proposta essa submetida a referendo popular. Dentre as novas regras estava a da reeleição indefinida do próprio presidente. No último dia 2 de dezembro, o povo venezuelano compareceu às urnas e rechaçou a primeira proposta chavista de reformulação do pacto constitucional.

No Brasil, o PT, ou parte dele, apresentou, no final de 2007, proposta de Assembléia Constituinte exclusiva (normalmente a Assembléia, uma vez formada, é soberana e não pode ser externamente controlada por poderes constituídos ou por normas jurídicas pré-estabelecidas). Aliás, essa pretensão petista não é novidade. O próprio Presidente da República havia assumido publicamente a idéia, há algum tempo, embora logo em seguida tenha mudado de opinião, até porque tem ele o dever funcional de cumprir e defender as leis e a Constituição do país.

            Todas essas manifestações podem significar um aumento de democracia, ou mesmo de consciência democrática, com o exercício constante do voto pelo povo. Mas alguns elementos chamam a atenção: i) a coincidência temporal; ii) a contraposição a constituições recentes e democraticamente estabelecidas. O momento atual da região parece realmente muito peculiar; após uma História conturbada, com diversas ditaduras e governos opressores, tem-se, agora, governos nitidamente ligados ao povo, cujas metas (ou, pelo menos, os discursos) voltam-se à melhoria da situação daqueles aos quais têm sido historicamente negadas as mais básicas condições de vida neste continente. Mas essa onda de ataque, que ocorre nesses países, às constituições existentes pode, em cada caso, significar um retrocesso em relação ao próprio Estado social e à democracia, sem falar da segurança em geral. Dificilmente uma análise genérica poderá ser satisfatória nesses casos. Mas o uso do referendo e do plebiscito para justificar concentração de poder não podem ser consideradas como medidores reais e confiáveis de democracia. Não há democracia sem educação e informação, sem liberdade de expressão e de opinião, sem respeito à divergência. E para tudo isso, as condições adequadas de vida formam uma exigência preliminar.

            Há, também, questões política de fundo. No Equador, por exemplo, o Congresso Nacional sofre pressão para fechar durante os trabalhos da Constituinte. Isso se deve a uma disputa política, já que o atual governo não tem maioria naquela instância democrática, mas apenas na nova Assembléia Constituinte. O Presidente Rafael Correa, pró-constituinte, nessa linha, apóia que se promova uma revolução no sistema político nacional.

Enrique Sánchez, constitucionalista venezuelano, professor da Universidade Central da Venezuela, chamou atenção para o retrocesso da proposta de Chávez, em termos democráticos e sociais. Tratava-se, na visão de outro constitucionalista, o Professor Allan Brewer-Carías, da mesma Universidade, de uma "proposta de reforma fraudulenta ou realizada em fraude à Constituição". Contudo, mesmo após a negativa popular, Chávez já se prontificou a reapresentar a proposta de reeleição indefinida, agora por meio de coleta de assinaturas. O ex-ministro da Defesa e hoje opositor de Chávez, em entrevista de 6 de dezembro, propôs (como contra-ataque) uma ampla Assembléia Constituinte, o que é tecnicamente mais adequado, como lembra Brewer-Carías, para as transformações profundas pretendidas por Chávez e, politicamente, mais vantajoso para evitar novas propostas de reforma constitucional unilaterais de Chávez.

É certo que a democracia também se constrói com experiência e com acertos e erros. Em qualquer caso, porém, é preciso que se dê espaço para a democracia. Os fins não podem justificar os meios. Uma Constituição não pode ser modificada em violação de seus limites (conceituais e dogmáticos) explícitos, sem que isso gere um grande débito para com o constitucionalismo e a própria democracia. E apenas o povo pode decidir pela substituição de sua Constituição, como necessidade inadiável, reformulando o Pacto Fundamental da comunidade.

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ANDRÉ RAMOS TAVARES

André Ramos Tavares

Livre Docente em Direito pela USP. Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 7. ed.) DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TSE

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