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CONSTITUCIONAL O Voto Global

03/08/2010 por André Ramos Tavares

 

Analisarei, brevemente, o que tem sido denominado como "voto Robin Hood" pela imprensa, ou seja, a proposta de uma organização internacional, realizada nas eleições britânicas recentes, para que britânicos doassem seus votos (suas escolhas políticas) a pessoas de outros países. A campanha tinha como slogan a expressão "give your vote" e está calcada no pressuposto de que a democracia é importante, mas pode ser melhorada, especialmente a forma como tem sido "exportada". Supostamente, o eleitor britânico cederia sua voz (expressada por meio do voto) a um estrangeiro, possivelmente afetado por políticas britânicas imperialistas. Além de inovadora, não é difícil imaginar, prima facie, o alcance social de uma proposta como essa.


Do ponto de vista operacional, há diversos elementos a serem considerados. Dois chamam a atenção: a autenticidade da indicação de voto feita ao votante britânico, que é apresentada por terceiro, mas sempre por intermédio da organização internacional, e a escolha dos países participantes da campanha (no caso, os "eleitores substitutos" deveriam ser de Gana, Afeganistão e Bangladesh). Enquanto ato simbólico, esses questionamentos são secundários; enquanto proposta de revisão das instituições e modelos democráticos, essas dificuldades se tornam centrais.


Há, ainda, questões de soberania envolvidas nessa proposta. Assim, embora o Direito seja indiferente aos motivos pelos quais o cidadão, individualmente, faz sua escolha no momento da votação (desde que não se trate de venda de voto, fraude ou abuso de autoridade), os motivos pessoais passam a ser questões relevantes juridicamente quanto há uma tentativa de transferência plena do universo de escolha para fora do Estado interessado, em âmbito pessoal extra-nacional . Apenas uma completa revolução do modelo atual suportaria essa proposta em termos amplos e irrestritos.


A proposta não deixa de ser uma forma de conscientização da importância do voto, combatendo a apatia, especialmente em países nos quais o ato de votar nas eleições seja facultativo (não é o caso do Brasil). A proposta levanta grandes questionamentos de ordem política e social. Assim, por exemplo, em que medida países com curso histórico democrático (ainda que neles haja eleições), com déficits educacionais graves, podem suportar escolhas que envolvem políticas internacionais e avaliações complexas sobre o posicionamento de determinados Estados na ordem internacional. Como o voto de um indivíduo em uma afastada comunidade, no Afeganistão, vivendo em precárias condições pessoais e de comunicação, poderia reunir informações relevantes acerca da escolha a ser feita em eleições britânicas?


Por mais que se queira reconhecer que a globalização é um fato consumado, por mais que o mundo esteja inexoravelmente interconectado, por mais que se sustentem as redes sociais transfronteiriças, ainda assim seria preciso avaliar em que medida a proposta é real em termos de superação de dificuldades que, inegavelmente, existem nas instituições democráticas atuais e, mais do que isso, no arranjo internacional dos países. Também seria realista pensar em que medida altas autoridades em países ditos "imperialistas" se sentiriam pressionadas a assumirem mudanças de rumo nas políticas externas por força de suas diretrizes assumidas em campanhas eleitorais vencedoras. Como se percebe, o problema não está - ou não está somente - nas escolhas feitas internamente, e mudar o eleitor de um território pelo de outro não fortalece democraticamente nem as instituições nem as decisões políticas mundiais.

 

 

 

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ANDRÉ RAMOS TAVARES

André Ramos Tavares

Livre Docente em Direito pela USP. Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 7. ed.) DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TSE

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