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DIREITOS HUMANOS O STF e a Anistia

 

 

Como toda decisão, também o recente julgamento da ADPF n. 153, pelo Supremo Tribunal Federal, inscreve-se em um tempo histórico. Ela se dá no Brasil, ano 2010, tempo presente, pois é nele que se reúne a mais alta Corte do País para apreciar a adequação da Lei 6683/79 à Constituição Federal. Mas na narrativa que prevaleceu no Tribunal, adiantada no voto do Relator da Ação, Ministro Eros Grau, o tempo histórico daquela decisão não foi o presente, e sim o passado. O argumento central do voto do Ministro Grau é o de que a Lei da Anistia deve ser interpretada à luz daquele tempo, pois "a chamada Lei da Anistia veicula uma decisão política naquele momento --- o momento da transição conciliada de 1979 --- assumida" (Voto na ADPF 153, p.19). Ou seja: deve ser interpretada naquele contexto e a partir de uma certa forma de se narrar aquele tempo histórico. Nesta mesma direção, a Ministra Carmem Lúcia, referiu-se à anistia como verdadeiro "armistício".

 

Que tipo de narrativas são essas? Tanto a situação da qual o país emergiu com a Constituição de 88 não merece ser abordada como uma "guerra" ao final da qual se celebra um armistício, quanto a transição que se tornou possível pela via da anistia não representava uma efetivo e legítimo consenso político. O uso pelo STF de expressões como "batalha" ou "armistício" invoca a velha versão de que o fechamento do regime tornou-se necessário no contexto de uma "guerra contra o comunismo". A noção de guerra pressupõe, desde Grócio (século XVII), uma situação de relativa, porque apenas juridicamente pressuposta, igualdade entre as partes (Estados) conflitantes. No Brasil pós-64 não eram dois Estados soberanos a guerrearem: era um Estado que se voltava contra seu povo; era um povo que resistia ao arbítrio do Estado. Do ponto de vista estritamente jurídico, é absolutamente assimétrica e desigual esta "guerra", na qual o aparato estatal se volta contra os indivíduos e ao final da qual qualquer "armistício" implicaria, necessariamente, também numa assimetria. Ademais, essa forma de se "contar" a ditadura e a transição política, como uma guerra ao final da qual se celebra um pacto de paz, ignora a forte resistência que, à época, estabeleceu-se em face das condições e termos nos quais a anistia foi celebrada.


Em sua forma de "contar" a ditadura, o STF parece desconhecer que a democracia não se faz num momento único, mas é fruto de um processo histórico, político, moral. Por evidente que, ainda no abaixar da longa noite da ditadura militar, a solução daquele aparente consenso era o que se mostrava possível. Mas aquela transação não pode subtrair à geração atual e às gerações futuras o direito de (re)construírem a memória da democracia brasileira e, desta forma, fazerem as contas com o passado. O direito à verdade e à memória vai muito além da necessária abertura dos arquivos da ditadura. Não há democracia sem memória, e toda memória é uma narrativa. Cumpria ao STF, neste momento histórico do julgamento da ADPF n. 153 adequar os termos daquele acordo político ao que se conquistou em mais de 20 anos de democracia, oferecer um outro relato, construir uma outra memória.

 

Tudo isso reverbera, melancolicamente, numa abordagem "fraca" da Constituição de 88. O STF olhou para a Constituição desde a ditadura, e não o contrário. Quando o STF olha para o presente com os olhos no passado, quando lê a Constituição com o olho no passado, esta é enfraquecida em seu sentido normativo, sendo negada sua validade e, portanto, sua característica constituinte. Pelo menos sob dois aspectos pode-se observar, na decisão do STF, essa deslegitimação normativa da Constituição: primeiro, em relação ao tratamento dado à dignidade da pessoa humana como princípio exclusivamente político; segundo, no descabido posicionamento quanto ao momento fundador da nova ordem constitucional, ali referido como sendo aquele da convocação da Assembléia Constituinte (EC n.26/85) e não o da promulgação da Constituição.


Se o tema das transições político-jurídicas é dos mais delicados para a teoria do direito, certo é que, passados 65 anos do fim da Segunda Guerra Mundial, a doutrina e a prática do direito aprenderam com a experiência. Hoje, tanto a teoria do direito quanto a doutrina e a jurisprudência no campo do direito internacional oferecem respostas consistentes para casos como o recentemente analisado pelo STF. Neste contexto, ganha outro sentido o conceito de anistia. O termo, que originalmente (séc. XVI) atrelava-se à noção de esquecimento, amnestie et oubli, é confrontado com situações nas quais é imperativo não esquecer. O direito à memória, como direito ao não-esquecimento, não pode ser subtraído pela anistia. É preciso não esquecer e, também, construir uma memória que possa, no futuro, evitar o retorno do passado. Essa é uma questão jurídica, e não uma questão exclusivamente política ou moral.


Gostaria aqui de, por último, chamar atenção para o risco da "estetização" das decisões jurídicas como mecanismo de sua "imunização" política e moral. Ao final de seu voto, o Ministro Grau anunciou a leitura de um poema de Mario Benedetti, escritor uruguaio que foi exilado político. Naquele contundente poema, um homem fala a seu filho sobre a experiência da tortura, dando-lhe a definitiva lição: "es mejor llorar que traicionar/porque es mejor llorar que traicionarse/llora/pero no olvides" (Cf. Voto do Ministro Eros Grau, p. 65-66). Ao final da leitura do poema, conclui Eros Grau: "julgo improcedente a ação"!


Nesse "grand finale" revelam-se, de um lado, uma argumentação jurídica que "absolve" juridicamente aqueles que praticaram crimes de lesa-humanidade a título de repressão política e, de outro, uma argumentação moral que repudia a prática de tais crimes, como a tortura, "condenando" seus agentes. O STF, desta forma, parece abraçar a clássica separação positivista entre direito e moral, dissociando os dois campos. Mas, a contrário do que possa parecer,  a "absolvição jurídica" necessita da "condenação moral" para se legitimar não apenas moralmente, mas sobretudo juridicamente. Isso porque a reprovação literária e moral presta-se à justificação de uma decisão jurídica que, nos moldes da teoria jurídica contemporânea, não mais encontra justificação. Determinadas coisas não são e não podem ser tratadas como passíveis de transação. Há coisas que o Direito, e nem nós, podemos esquecer. 

 

 

 

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JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES

Juliana Neuenschwander Magalhães

Professora Associada - Faculdade Nacional de Direito - UFRJ. Doutora em Direito pela Universidade de Lége/ Itália e UFMG. Pòs  Doutora pelo Instituto Max-Planck.

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