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PROCESSO CIVIL O que o processo civil comum tem a aprender com o processo eleitoral?

02/02/2011 por Flávio Luiz Yarshell

Tem sabor de lugar comum dizer que a morosidade da Justiça - que sabidamente não é privilégio brasileiro - tem causas complexas e heterogêneas. Todos reconhecem que algumas delas são, por assim dizer, internas e que outras resultam de determinismos econômicos, sociais e até políticos. Mas, unanimidades à parte, difícil mesmo é determinar o peso dos diferentes fatores que contribuem para esse estado de coisas; que, de um modo geral, desagrada a gregos e a troianos.

Para muitos (seguramente não para o subscritor), dentre os culpados ocupa lugar de destaque a lei processual, não raro qualificada de formalista, burocratizada e permissiva quando se trata de recursos; esses, então, são apontados por muitos como os verdadeiros responsáveis pela ineficiência na prestação jurisdicional. Para quem pensa assim, aliás, não é difícil responsabilizar também os advogados, já que são esses os profissionais com habilitação técnica para recorrer. A linha de raciocínio é mais ou menos esta: advogados têm interesse - inclusive financeiro - em recorrer e, portanto, sempre serão contra toda e qualquer iniciativa de restringir recursos. Vale dizer: para quem pensa dessa forma, em última instância - com o perdão do trocadilho - o advogado é verdadeiro inimigo da Justiça...

Contudo, quem estuda o Direito Processual com serenidade e isenção sabe que diagnóstico dessa natureza é, para dizer o menos, equivocado. Culpar a lei processual - e, dentro dela, os recursos e, pior ainda, os advogados - pela morosidade da Justiça é a solução mais fácil para quem não consegue propor solução para problemas de carência e de má gestão de meios materiais e humanos de que necessita o Poder Judiciário. Além disso, recursos podem ser vistos como forma de aperfeiçoar decisões. Para que eles não trunquem o Poder Judiciário, o Legislador pode e deve trabalhar com a redução de hipóteses em que eles tenham efeito suspensivo; o que, convenhamos, é algo diverso de suprimi-los.

Nesse contexto, vem a calhar a indagação que inaugura este artigo: o que a lei processual eleitoral tem - que a lei processual "comum" não tem - e que faz da Justiça Eleitoral um braço eficiente do Poder Judiciário? O que afinal temos a aprender com o direito processual eleitoral?

Certamente há muitas lições e a indicação sistemática - quiçá completa - dos pontos fortes do Direito processual eleitoral que poderiam ser aproveitados no Direito processual comum não comporta tratamento tão sumarizado como é aquele feito em trabalho destas dimensões.

Mas, é preciso cuidado para não alimentar ilusões porque, no difícil confronto entre busca de decisões justas, de um lado, e de decisões rápidas de outro, não há truques ou milagres; há simplesmente opções do Legislador - conscientes ou não - por um ou por outro valor.

É o que faz a lei processual eleitoral em boa medida: o pleito tem data certa para começar e para terminar. Do registro dos candidatos, passando pela propaganda eleitoral e chegando à diplomação dos eleitos, há um período de tempo determinado. E, sendo assim, boa parte dos processos eleitorais devem estar julgados dentro desse lapso, para que o pleito se consolide. Não é a agilidade do direito processual eleitoral que permite chegar à conclusão do pleito, mas, inversamente, é a necessidade de consolidação desse último que impõe a celeridade. Não há opção: é preciso julgar a qualquer custo e, dessa forma, o processo eleitoral conhece algo que o processo comum desconhece: em boa medida, o processo eleitoral tem um tempo máximo de duração e é isso - somado à qualidade da Justiça Eleitoral, de seus juízes e serventuários - que permite a produção de resultados satisfatórios.

Mas, como não há mágica, é bem possível que toda essa celeridade resulte também em decisões injustas. Como dito, trata-se de uma opção: corre-se o risco da injustiça pelos benefícios trazidos pela pacificação social que resulta da resolução dos conflitos - e que, no processo eleitoral, significa consolidar o pleito.

Além disso, naqueles processos que não se submetem a esses limites cronológicos inexoráveis (e há vários), há opções duras: os prazos para propositura das medidas e para interposição de recursos são exíguos (às vezes, bastante) ; a preclusão - necessária para impulsionar o processo - é aplicada com rigor e o princípio dispositivo é exacerbado para impor às partes rígidos ônus de alegação e de prova.

No entanto, a lei processual eleitoral não suprime recursos; pelo contrário, em alguns casos, ela permite uma superposição quase irracional de formas de impugnação que obrigam os tribunais a repetir julgamentos sobre os mesmos fatos. No processo eleitoral está lá presente o advogado e, nem por isso, se pode imputar a esse profissional as mazelas de eventual retardamento.

A indagação inicial fica sem resposta adequada. Mas, se estas considerações fizerem pensar, o resultado já terá sido excelente.

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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