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ESAIO O Primeiro Decreto do Novo Presidente

 

            Estimado Presidente,

 

            Recebes a presente missiva às vésperas das eleições, quando ainda não houve vossa vitória acachapante nas urnas. Tanto acredito nela, que sequer necessito colaborar com meu voto. Portanto, nesta missiva, formalmente já me permito o vocativo acima, enquanto, no conteúdo que segue, cuido diretamente dos assuntos do nosso futuro governo.

            Convicto (agora sim) de vossa decisão por nomear-me Ministro da Justiça do teu mandato, antecipei os decretos emergenciais. Como pontuaria aquele poeta dos anos 80, referindo-se a uma valorosa tomada de assalto da Costa Brasileira, estou consciente de que é tempo de ir “entrando sem óleo nem creme”. Daí que tomei a liberdade de redigir o Projeto de Lei do Tríduo de Pacificação Nacional, que sem mais delongas apresento:

 

O Congresso decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º – É constituído o Tríduo de Pacificação, doravante denominado TP.

Art 2º – O TP ocorre oficialmente do dia 1 a 03 de abril de 2019.

Art 3º – Durante o TP, estará suspensa a vigência do art. 121 do Código Penal, bem como todos aqueles que a ele estejam relacionados por conexão e competência.

Art 4º – Os demais artigos do Código Penal seguirão vigentes, com as modificações desta lei.

par. único – Forças Especiais do Estado estarão nas ruas para garantir o cumprimento de todas as demais leis em vigor, em especial os crimes contra o patrimônio.

Art 5º – Na garantia da lei durante o TP, às Forças do Estado não se aplicará o delito de tortura, para além do disposto no artigo 2º desta Lei.

Art 6º - Respeitada a ultra-atividade da lei especial:

a) os delitos contra o patrimônio havidos durante o TP, nos casos em não se opere extinção da punibilidade pelo falecimento do agente, terão pena triplicada.

b) atentados contra a vida do Presidente da República ou seus ministros serão castigados com pena capital.

art. 7º - Promover-se-á amplo esclarecimento popular sobre as estratégias do TP e a aquisição de armas para autotutela de direitos fundamentais.

 

            Note, Presidente, o quanto estou extasiado com esse Texto porque, se bem executamos as ações do TP, temos em mãos aquilo que um dos personagens mais famosos da literatura nacional (perceba como apenas me apoio em heróis brasileiros) chamaria de “Plano Infalível”. Não obstante a clareza da lei, permito-me enunciar as vantagens mais proeminentes:

            I) A lei será aprovada no Congresso com alguma facilidade, pois ele estará amedrontado convencido pelos mais contundentes argumentos. Já o Poder Judiciário, em sua mais alta instância, nada decidirá se não instado a tanto; se provocado, talvez não se oponha, porque não anda lá muito a fim de defender a vida. De qualquer modo, esclareceremos que nosso Tríduo da Pacificação não é uma afronta à Carta: bem ao revés, é um modo de dar-lhe efetividade, transcorridas essas poucas horas de transição.

            II) Se anunciamos o Decreto já em primeiro de janeiro, temos 90 dias para os preparativos. Não apenas nossos, mas de toda a urbe. Claro, precisamos de uma campanha potente de esclarecimento midiático, cujo mote será: a quem você aplicará a solução final? A propaganda movimentará os homens de bem, mas principalmente  - e aqui está o segredo - a marginalidade. Quero dizer que pode sim surgir um ou outro cidadão honesto que cogite eliminar um amante, um sócio da empresa ou um tio milionário, mas isso será matéria excepcionalíssima. Normalmente, os planos de capitulação se darão entre os próprios foras-da-lei, que durante o TP serão apenas guerreiros a cometer irrelevantes penais autofágicos. Encararão o Tríduo como uma oportunidade ímpar de eliminar a concorrência sem intervenção do Estado, tal qual um comerciante planejando sua Black Friday.

            III) As forças do Estado, por sua vez, utilizarão seus grupos mais radicais para facilitar o trabalho futuro. Se me entendes bem, no TP presídios serão libertos daqueles indivíduos mais conflitivos. Fora do cárcere, nas pequenas comunidades, as Forças podem também promover tombamentos estratégicos.

            IV) Mas é nas grande comunidades que veremos nossa principal vitória. Se a campanha é bem feita, os próprios oprimidos pelos comandos do narcotráfico se organizarão para colocar fim ao poder paralelo. Um articulado levante virá da própria população, mostrando que, ao contrário do que entoa a ministra canção, o morro não é feito de samba apenas. Com uma boa informação, a comunidade mesma promoverá sua renovação, e não gastaremos um caramelo.

            V) Falando em gastar, será oportunidade de movimentar a economia privada, para os dias vindouros. Sim, porque naturalmente incentivamos a terceirização do trabalho: os comerciantes vitimados por repetidos assaltos verão como é hora de investir em contratação de profissionais experientes, para produzir ao máximo nessa jornada de 72 horas. Isso, claro, sem mencionar o comercio de armas. O TP elevará repentinamente as taxas de emprego e renda, verás.

            VI)  Também nessa terceirização pode ocorrer, por exemplo, para o passamento de maridos opressores ou passagem-sem-volta para molestadores sexuais. O plus-a-mais em relação ao item anterior é que, com isso, não apenas contemos a violência doméstica, como também o TP conquista a simpatia de muitos opositores ideológicos, esses que clamam por pena perpétua para delitos morais. A nova Liga das Senhoras Católicas estará conosco. Claro que este tópico implicará não poucas baixas dos nossos aliados, mas faz parte dos expurgos cortar a própria carne.

 

            Tinha mais coisas pra lhe contar, mas fica pra outra ocasião (pescou a referência?), porque não quero fazer desta carta um spoiler de toda minha genialidade. Ela já está demonstrada. Preciso agora falar do meu cargo, mas já com abordagem diversa, dado que agora somos praticamente amigos. Te conto, sou um jurista meio frustrado, porque todos meus companheiros de trabalho já foram convocados ao mais alto escalão do governo, à exceção desse miserável.

 

            Então, faz tempo que pergunto a meus homólogos o motivo desse inexplicável ostracismo, mas só há pouco um deles foi sincero, assim, “Víctor, seu problema não é apenas ser péssimo em relações políticas: você está sempre no contrafluxo ideológico. Tem que se alinhar com o poder, entende?” E acrescentou: “E, pra piorar, você ainda publica aquelas ficções (?!) no CF, que atolam tua reputação”.

 

            As palavras calaram fundo. Mas agora acho que acertei a mão no alinhamento ideológico, daí que estou novamente convicto de ser nomeado. Comprarei abotoaduras, e aguardo conhecê-lo pessoalmente, na Capital, horas antes de lançarmos a público este diamante da engenharia legislativa. Podemos até já deixar agendado: no teu Palácio ou no meu?

 

 

 

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VÍCTOR GABRIEL RODRÍGUEZ

Víctor Gabriel Rodríguez

Professor Livre-Docente de Direito Penal da Universidade de São Paulo - FDRP; Membro do PROLAM/USP; Autor de “Delação Premiada: Limites Éticos ao Estado”, e do “Caso do Matemático Homicida”, entre outros.

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