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Capa FA O Papel do Poder Judiciário na preservação da "Dignidade da Pessoa Humana"

As camadas de rocha registram a história da terra. Estudar esses registros é estudar Geologia. Similarmente, as decisões judiciais registram a história do Direito. Estudar essas decisões é estudar o Direito e a evolução do pensamento jurídico.

Recentemente, os Tribunais de Justiça dos Estados do Mato Grosso e de Minas Gerais  demonstraram que o juiz, em alguns casos, para dizer o que é o Direito, precisa levar em conta a esfera mais íntima de um ser humano - sua consciência. Não é uma tarefa simples para os burocráticos tribunais brasileiros, cujos conflitos são muitas vezes solucionados pelo simples apego ao formalismo e à ritualização de certos atos, em alguns casos influenciados por preconceitos.

É sabido que a posição dos pacientes Testemunhas de Jeová quanto à escolha de tratamento médico sem sangue é um assunto rodeado pelo espectro do preconceito, mesmo nos meios jurídicos, gerando, ainda, muita polêmica.

 Entretanto, os acórdãos do TJ/MT e do TJ/MG endossam, sob o enfoque do princípio constitucional da "dignidade da pessoa humana" (art. 1.º, III, da CF), o direito do paciente Testemunha de Jeová de receber tratamento médico sem transfusão de sangue. Tais tribunais proferiram decisões que asseguram o direito de pacientes Testemunhas de Jeová, que usaram os serviços públicos de saúde, de escolher tratamento médico sem hemocomponentes.

No Estado do Mato Grosso, em 2006, um paciente com 70 anos, necessitando submeter-se a uma cirurgia cardíaca, procurou os serviços públicos de saúde locais. Por ser Testemunha de Jeová, o paciente desejava que a cirurgia fosse realizada sem o uso de hemocomponentes. Todavia, como salientado no corpo do acórdão do TJ/MT, "o único médico a fazer cirurgia cardíaca pelo SUS - Sistema Único de Saúde, não domina a técnica de realizá-la sem o risco de se utilizar transfusão de sangue".

No Estado de São Paulo, a mesma cirurgia era realizada, também pela rede do SUS, sem o uso da terapia transfusional, razão pela qual o paciente iniciou procedimento administrativo na Secretaria de Saúde a fim de obter sua transferência. Indeferido o pedido, o paciente promoveu ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, solicitando sua transferência a fim de que o procedimento cirúrgico fosse realizado em outro Estado da Federação. Negada a tutela antecipatória, interpôs recurso de agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.

O Desembargador Orlando de Almeida Perri, analisando as circunstâncias do caso, delimitou o âmbito da matéria ressaltando que "impõe-se esclarecer que não se está a debater ética médica ou confrontação entre o direito à vida e o de liberdade de crença religiosa. O que se põe em relevo é o direito à saúde e a obrigação de o Estado proporcionar ao cidadão tratamento médico que não implique em esgarçamento à sua liberdade de crença religiosa"

Derrubada, portanto, uma tese comumente utilizada sobre conflito entre direitos fundamentais do paciente (vida x liberdade religiosa), pois esse não era o caso.

Sem dúvida, seria estranho sustentar tal tese, porquanto o paciente estava procurando preservar sua vida, tanto que iniciou dois procedimentos (administrativo e judicial) para garantir seu acesso à saúde, porém, levando em consideração suas convicções pessoais. Em nenhum momento as convicções religiosas do paciente colocaram em perigo o seu "direito à vida".

Focalizando a discussão no princípio da "dignidade da pessoa humana", o julgador salientou que "não cabe à Administração Pública avaliar e julgar valores religiosos, mas respeitá-los.(...) Se por motivos religiosos a transfusão de sangue apresenta-se como obstáculo intransponível à submissão do recorrente à cirurgia tradicional, deve o Estado disponibilizar recursos para que o procedimento se dê por meio de técnica que dispensem-na, quando  na unidade territorial não haja profissional credenciado a fazê-la. (...) Ora, havendo método cirúrgico substitutivo na comunidade médica, tem o recorrente o direito de obter da administração pública o fornecimento de meios para que possa realizar o procedimento fora de seu domicílio."

No mesmo sentido, em 2007, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais cassou uma decisão de concessão de tutela antecipada que autorizava a realização de transfusão de sangue forçada em paciente adulto e capaz. O caso envolvia um paciente de 19 anos, internado em hospital público para tratamento de câncer no sistema linfático. Realizado o procedimento quimioterápico padrão, a equipe médica prescreveu suporte transfusional. Diante de suas convicções religiosas, o paciente aceitou o tratamento quimioterápico com suporte não-transfusional. O procedimento solicitado seria constituído de cuidados médicos à base de Eritropoetina, hormônio que atua na produção de glóbulos vermelhos, o que evitaria a terapia transfusional.

A equipe médica contatou o Ministério Público que, por sua vez, deflagrou ação civil pública com pedido de tutela antecipatória, alegando basicamente que o paciente correria risco de vida caso não fosse ministrada transfusão de sangue e, em havendo conflito de direitos fundamentais, in casu, vida x liberdade religiosa, o direito à vida deveria prevalecer, sendo a transfusão realizada sem o consentimento do paciente. Concedida a antecipação da tutela pelo juízo de 1.º grau, o paciente recorreu ao TJ/MG.

Mais uma vez o Estado veio em favor do paciente, protegendo sua dignidade como ser humano. Reputando como legítimo o direito do paciente de escolher seu tratamento médico e ciente da existência de tratamento que poderiam evitar o uso de hemocomponentes, o Tribunal entendeu que "(...) o direito à vida não se exaure somente na mera existência biológica, sendo certo que a regra constitucional da dignidade da pessoa humana deve ser ajustada ao aludido preceito fundamental para encontrar-se convivência que pacifique os interesses das partes. Resguardar o direito à vida implica, também em preservar os valores morais, espirituais e psicológicos que se lhe agregam. (...) É conveniente deixar claro que as Testemunhas de Jeová não se recusam a submeter a todo e qualquer tratamento clínico, desde que não envolva a aludida transfusão;"

Notável a sensibilidade destes Tribunais ao respeitarem a posição dos pacientes Testemunhas de Jeová. Ao consagrarem a dignidade da pessoa humana como o fundamento dessas decisões, os direitos fundamentais envolvidos (vida, liberdade religiosa e acesso à saúde) permaneceram intactos. 

 Essas decisões demonstram que é preciso repensar a aplicação da teoria a respeito da colisão de direitos fundamentais e a prevalência do bem jurídico maior.  

O direito de escolher tratamento médico isento de sangue, motivado por questões religiosas, é uma projeção da dignidade da pessoa humana, qualquer que seja a instituição hospitalar onde o paciente se encontra internado, pública ou privada.  Os acórdãos citados esclarecem que os pacientes Testemunhas de Jeová não estavam abdicando de seu direito de viver. Estavam procurando tratamento médico que estivesse em harmonia com sua consciência. E estes tratamentos estavam disponíveis.

Além disso, com o advento do art. 15 do Código Civil, a autonomia do paciente deve ser privilegiada, principalmente quando o procedimento recomendado gerar riscos para a vida ou a saúde. A terapia transfusional não é um procedimento isento de riscos, portanto, deveria ser ministrada somente com o consentimento do paciente.

Destituir o paciente de sua autonomia, nos casos em comento, significaria reduzi-los à condição de mero objeto do Estado ou de terceiros.

  Desta forma, os acórdãos comentados lançaram um novo paradigma, uma nova "camada de rocha" na história do Direito. Diante de uma sociedade pluralista, o Poder Judiciário não pode ficar alheio à realidade do reconhecimento dos plenos direitos fundamentais dos cidadãos. Declará-los é o mesmo que postar-se na "camada" mais elevada em que se encontra atualmente o Direito. Fechar os olhos a isso equivaleria a reter o Direito sob diversas "camadas de rocha" do passado, o que é inadmissível.

Comentários

  • Elizabeth Ortiz
    08/11/2012 15:59:54

    Fico muito feliz em ler este artigos tão animadores, e sou muito grata a Jeová por prover ajuda no tempo necessário, somente Jeová tem o direito de dizer o que devemos fazer, e é obrigação do estado respeitar a cidadania, principalmente no que diz respeito a sua consciência, bem como fornecer outros meios para elevar a taxa de hb., existe e deve ser fornecida não só para pacientes Testemunhas de Jeová, bem como para quem nao quiser receber sangue, e não de uma maneira impositiva como que obrigados, oprimidos e pressionados a receber algo, que pelo simples poder que a classe médica tem , fazer que seja assim, sem respeitar os direitos do cliente, sim cliente, que por mais que seja do SUS., pagamos nossos impostos, o que não está sendo feito nada de graça. Por isso insisto que permaneça a ética é que seja feita reciclagem com a classe médica para que respeitem eticamente os princípios dos clientes, visando o seu bem estar, e não a intimidação arrogante, de que se não fizer o que eles quer , a pessoa recebe uma sentença de morte. Creio que Jeová e Jesus Cristo estão muito felizes, por termos um irmão tão amoroso e abnegado, que Jeová lhe abençoes, dez, cem, mil vezes mais. Elizabeth Ortiz

  • Ioná Assis de Souza
    12/09/2012 10:18:56

    Caro irmão Sebastião Alves Junqueira. Fiquei muito feliz em ler sua biografia. Que Jeová abençõe o irmão e sua família. Resido na cidade de Agudos no Centro Oeste Paulista e gostaria de obter uma informação sobre a possibilidade em acionar a Justiça para vítimas de Radiação Ionizante (Exposição a exames de Raio X na Gestação com sequelas irreversíveis. Existem precedentes para este tipo de erro médico? Por gentileza gostaria de obter orientação sobre este assunto. Obrigada Sua irmã na fé Ioná

  • thereza cl.duarte
    09/08/2012 00:46:44

    .Fiquei muito feliz ao ler sua biografia, sua conduta excelente dá honra a Jeová! A pessoa inteligente louva a Jeová!Salmo 133:1

  • catineide nogueira silva
    07/08/2012 14:21:00

    a carta realmente é provisao da parte de Jeová mostra que seus servos nao estao desamparado, muito obrigado irmao e merentissimo Sebastiao Alves Junqueira li seu artigo na Sentinela de 1 de agosto amei sua experiencia faco parte da congregacao fazenda da Juta,SP.

  • rachel castro
    03/08/2012 12:17:20

    o provisor da normaslegais é Deus. o direito se assenta no jus natural. e ninguem melhor que o criador para saber do que é melhor para os seres humanos. os articulistas estão de parabéns pela clareza mental na exposição. Essa sabedoria prática tb vem do Onipotente Pai das luzes celestias. Rachel E.Chevalier de Castro. Advogada desde 1984.

  • Welton Charles Brito Mac^do
    17/07/2008 15:45:05

    Correto o articulista, que merece elogios pela clareza da exposi╬Æo. De fato, a tese de que h  um conflito entre vida e liberdade quando um paciente faz a escolha esclarecida de tratamento de sa£de, afastando terapias isentas de sangue, ' equivocada e baseada em pressupostos inver¡dicos. A uma, porque m'dico nenhum pode garantir que o sangue salvar  a vida do paciente enfermo ou que a aus^ncia deste provocar , inevitavelmente, a sua morte. A duas, porque o "direito . vida", garantido constitucionalmente, nÆo ' e nem poderia ser limitado ao seu mero aspecto biol¢gico. O "direito . vida" ' muito mais abrangente, abarcando, inclusive, o direito . dignidade da pessoa humana (este sim, princ¡pio inviol vel), . privacidade, . integridade moral. Inclui a espiritualidade da pessoa e o direito de fazer escolhas sobre os rumos da sua pr¢pria vida, e o que fazer com o seu pr¢prio corpo. Assim, quando um paciente, por suas convic╬äes religiosas, se nega a receber transfusÆo de sangue (ou qualquer outro tratamento que viole suas convic╬äes ¡ntimas mais profundas), nÆo est  demonstrando desprezo . vida, ou querendo exercer o seu direito . liberdade em detrimento do direito de viver. O paciente est  tentando preservar a sua vida, mas de maneira digna. Ele simplesmente nÆo aceita que sua dignidade seja tolhida sob o pretexto de simplesmente se tentar salvar sua vida biol¢gica por meio de um tratamento m'dico repudiado por ele. Se violada a vontade do paciente, sua consci^ncia, suas cren╬as, violada tamb'm ser  sua dignidade e, conseq?entemente, violado tamb'm ser  o seu direito de viver dignamente. O corpo pertence ao paciente. Uma viola╬Æo direta do seu corpo configura-se uma viola╬Æo direta da sua dignidade. Neste sentido sÆo as li╬äes de Alexandre de Moraes ("Direitos Humanos Fundamentais") e Celso Ribeiro Bastos ("Direito de Recusa de Pacientes, de Seus Familiares ou Dependentes, ·s Transfusäes de Sangue, por Razäes Cient¡ficas e Convic╬äes Religiosas"), dentre outros. Enquanto democracia pluralista j  ' hora de aprendermos a conviver com as diferen╬as e, neste campo, o Poder Judici rio realmente tem um grande papel a desempenhar, na esteira de decisäes como as tomadas pelos Egr'gios Tribunais de Justi╬a do Estado do Mato Grosso e de Minas Gerais. Mais uma vez parabenizo o articulista e a Carta Forense pela publica╬Æo. Welton Charles Brito Mac^do Advogado em Gurupi/TO, Professor do Curso de Direito do Centro Universit rio UNIRG em Gurupi/TO, s¢cio do escrit¢rio Santos e Saint Martin Advogados Associados

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