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Notáveis do Direito O jurista baiano Filinto Bastos

03/01/2017 por Alessandro Hirata

 

Um dos grandes nomes do cenário jurídico brasileiro na virada do século XIX para o XX, Filinto Bastos é um dos mais importantes juristas baianos da história. Dedicado professor do passado, sua memória precisa ser recordada também no presente.

Nascido no dia 17 de dezembro de 1856, Filinto Justiniano Ferreira Bastos é natural da cidade de Feira de Santana, no Estado da Bahia. Sua origem baiana é fundamental na formação de sua vida pessoal e profissional. Filinto Bastos inicia seus estudos no chamado “seminário menor” da sua cidade natal. Em seguida, transfere-se para a capital baiana a fim de frequentar o seminário de Santa Teresa, concluindo, em 1875, o então chamado curso de humanidades. Contudo, durante os anos de seminário, entende não ter vocação para o sacerdócio católico, apesar de permanecer praticante religioso por toda a sua vida. Assim, Filinto Bastos abandona o seminário para estudar direito.

 

Seguindo o caminho de diversos jovens brasileiros no século XIX que querem estudar, transfere-se, em 1878, para a capital paulista, a fim de se matricular na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Seus anos em São Paulo são intensos. Participa ativamente da imprensa acadêmica, especialmente como redator do periódico “A Reação”, que é o jornal vinculado ao Círculo dos Estudantes Católicos, liderado pelo acadêmico Rafael Correia da Silva Sobrinho. Além disso, Filinto Bastos é um veemente defensor da abolição da escravatura, então ainda vigente no país. É um dos formadores da Sociedade Emancipadora Acadêmica, o primeiro grupo abolicionista organizado na Faculdade de Direito. Cabe lembrar ainda, que Filinto Bastos é contemporâneo de grandes nomes da cultura brasileira da virada do século, período de extrema efervescência cultural na escola de São Paulo. São seus colegas o futuro jornalista Júlio de Mesquita e o famoso poeta Raymundo Corrêa.

 

Ao final do seu quarto ano de graduação em direito, Filinto Bastos decide-se transferir para a Faculdade de Direito do Recife, prática bastante comum nessa época. Pode-se citar o incomparável jurista também baiano Teixeira de Freitas, já relatado nessa coluna, que fez o caminho inverso: cursou o primeiro ano na Faculdade de Direito de Pernambuco, ainda em Olinda, e os últimos anos na Faculdade de Direito em São Paulo. No seu último ano de faculdade, Filinto Bastos continua na luta pela abolição da escravatura no Brasil, ocupando o cargo de orador do ativo Clube Abolicionista. 

 

Em 1882, Filinto Bastos termina seus estudos, recebendo o grau de bacharel. Já em 1883, é nomeado para o cargo de promotor público da então comarca de Camisão, que hoje é o município de Ipirá. No ano seguinte, em 1884, assume o cargo de juiz municipal da mesma comarca.

 

Com o fim (tardio) da escravidão no país e a, em seguida, Proclamação da República, tem-se mudanças profundas na estrutura da organização judiciária brasileira, alterando-se os diversos cargos da magistratura. No âmbito de tais mudanças, Filinto Bastos é nomeado juiz de carreira, sendo designado, primeiramente, para a comarca de Caetité, na região sertaneja da Bahia. Logo em seguida, foi transferido para a cidade de Caravelas e depois, ainda, para a comarca de Amargosa. Sua carreira na magistratura é muito veloz: já em 1892, é promovido para Salvador como juiz de primeira entrância e apenas cinco anos depois, em 1897, é nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Apelação e Revista do Estado da Bahia (o cargo de conselheiro do Tribunal é equivalente ao atual cargo de desembargador).

 

Nesse mesmo ano de 1897, Filinto Bastos recebe o honroso convite para lecionar na Faculdade de Direito da Bahia (atualmente fazendo parte da Universidade Federal da Bahia - UFBA). Assume inicialmente a cátedra de direito civil e logo em seguida também de direito romano. Contudo, é no direito penal que sua carreira acadêmica alcança grande destaque. Nesse momento histórico do estudo do direito, com menor especialização, ainda é possível que um grande jurista se destaque em diversas áreas do conhecimento jurídico. Em 1925, assume a diretoria da Faculdade de Direito até o ano seguinte, 1926. Já em 1934, aos 78 anos de idade, assume novamente a direção da Faculdade, para deixa-la apenas com sua morte, em 9 de fevereiro de 1939, no exercício do cargo.

 

Filinto Bastos foi, sem dúvidas, um dos grandes juristas brasileiros da virada do século XIX para o XX, com enorme dedicação às atividades acadêmicas. Suas publicações principais foram no direito penal e público: “Breves lições de Direito Penal” (1.a edição de 1899, com diversas reedições até 1940), “Estudos de Direito Penal” (1911), “Manual de Direito Público e de Direito Constitucional brasileiro” (1914) e “Elementos de educação cívica e de direito” (1916).

 

Filinto Bastos destacou-se também na rica intelectualidade do seu estado. Juntamente com Rui Barbosa, dentre outros, fundou em 7 de março de 1917 a Academia de Letras da Bahia. Foi o responsável pela cadeira 21 cujo patrono é Francisco Bonifácio de Abreu, o Barão da Vila da Barra. Seu sucessores na cadeira foram o não menos renomado médico Estácio Luís Valente de Lima e os imortais baianos Jorge Amado e Zélia Gattai.

 

Por fim, apesar de sua área de destaque ser o direito penal, não é possível de se notar a feliz coincidência de ter sido professor de direito romano e trazer em seu patronímico o nome do imperador romano Justiniano, responsável pela compilação do Corpus Iuris Civilis.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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