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Constitucional O juiz e seu nariz

01/04/2008 por André Ramos Tavares

Consoante o Presidente Luis Inácio Lula da Silva "seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas deles, o Legislativo apenas nas coisas deles e o Executivo apenas nas coisas deles. Iríamos criar a harmonia prevista na Constituição".

Só é possível entender plenamente essa impactante mensagem contextualizando-a. As palavras assim proferidas gravitavam em torno do Programa do Governo Federal "Territórios da Cidadania", considerado como uma atuação que viola as limitações para um ano eleitoral. A afirmação presidencial supostamente decorreu de uma "intervenção" do Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal e atualmente Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que teria declarado, em entrevista à mídia impressa, que esse programa poderia ser questionado judicialmente. Na seqüência dos fatos, acabou sendo efetivamente proposta uma ação (ADIn) perante o STF, pela oposição ao Governo Federal, questionando referido programa. Um Governo mofino é certamente uma decorrência natural após tantas críticas. Mas a aparente pretensão de despojar o Judiciário da árdua tarefa de fiscalizar o Executivo e o Legislativo causa sempre algum tipo de temor.

Ainda na seqüência do ocorrido, o PT tomou a atitude de apresentar reclamação diretamente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que fosse aberto processo administrativo em face do ministro, por ter supostamente violado o dever de imparcialidade imposto aos magistrados. O próprio Ministro compreendeu-a como uma tentativa "cercear a liberdade de expressão", agravando ainda mais aquele nível inicial de preocupação que, calcado numa mera afirmação isolada, não representaria, de per si, uma ameaça.

A análise jurídica do episódio citado aqui pode assumir diversas perspectivas. Assim, por exemplo, poder-se-ia refletir sobre o intrigante mecanismo pelo qual o julgador assume uma conclusão para uma causa, ou o significado da suposta imparcialidade (que no processo objetivo é ínsita e não um ônus externo de ordem legal) ou mesmo a inalcançável neutralidade, ainda pregada por muitos. Vou me cingir, por questões de espaço, a uma análise sintética do papel do magistrado na atualidade e no Brasil, considerando a afirmação presidencial deslocada de nosso marco constitucional vigente, como tem sido e continua a ser praticado e compreendido.

Em um Estado Constitucional de Direito, como é de conhecimento geral, a Constituição há de ser observada por todos, incluindo-se aí os atuais detentores do "Poder". Vale tanto para o Chefe do Executivo como para os Parlamentos, para um Ministro do STF ou qualquer outro juiz. Ocorre que este mesmo Judiciário, que deve respeitar a Constituição, recebeu a incumbência adicional de defender essa Constituição. Assim, no Brasil, todo juiz, além de ser juiz "comum", no sentido mais tradicional, ou seja, "juiz conforme a lei", é também "juiz da lei". Quer isto significar, tecnicamente, que todo e qualquer juiz, além de decidir os casos concretos, as disputas envolvendo interesses diversos, deve também averiguar se os atos públicos, as leis e os decretos são conformes à Constituição, rechaçando aqueles que não o sejam, deixando de aplicá-los para resolver os conflitos sociais. É o modelo adotado no Brasil. O juiz tem por dever funcional (não é mera opção subjetiva) realizar esse controle dos atos dos "poderes" legitimados pela urna.

Logo se percebe que vai longe a época na qual se acreditava que o juiz fosse apenas um aplicador mecânico, um autômato na aplicação (cega) de leis e atos normativos em geral, fossem oriundos do Parlamento ou da Presidência. Mais longe ainda vai a época na qual os tribunais derivavam, como dizia Balckstone, do poder da coroa.

No ápice do atual modelo de defesa da Constituição está o STF. Este tem, ainda, outro diferencial, pois pode discutir temas apenas teoricamente (ao contrário do que preconizou Tocqueville). Ou seja, não precisa estar voltado para um caso concreto. A lei pode nunca ter sido aplicada e nem ter gerado qualquer lesão, e mesmo assim o STF pode ser provocado para analisá-la e declará-la inconstitucional e nula.

            Em síntese, é tarefa do juiz se "intrometer" nas ações dos demais "poderes". Especial tarefa do STF, que recebeu essa incumbência mais intensamente. Países que não toleram a "intromissão" (rectus: supervisão) do Judiciário em atos de governo normalmente tendem para o autoritarismo e o descarte das liberdades públicas. É o que parece estar a ocorrer, em surpreendente involução, com os EUA no contexto pós-11 de setembro, sob o Governo Bush. Este passou a considerar e sustentar que certos atos do Executivo e do Legislativo não podem ser fiscalizados pelo Judiciário. Isso representou um retrocesso das grandes conquistas jurídicas das quais aquele país foi pioneiro. Felizmente, a realidade norte-americana pós-terror não se repete no Brasil. Basta constatar que o Governo, aqui, não está discutindo uma redução brusca e intolerável das liberdades públicas como um todo. Mas a propositura de uma reclamação formal perante o CNJ, nas circunstâncias em que foi feita, pode ser sinal de uma intolerância, além de uma tentativa de mudança dos rumos constitucionalmente conformadores dos limites de cada "Poder".

Em conclusão, fica o registro de que a harmonia entre "Poderes" que a Constituição deseja é a harmonia com as normas constitucionais, com a moralidade constitucional, com a própria supremacia da Constituição, e não uma fictícia e imprudente independência absoluta e separação entre "Poderes", com cada qual estabelecendo suas áreas exclusivas e imunes de atuação.

 

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ANDRÉ RAMOS TAVARES

André Ramos Tavares

Livre Docente em Direito pela USP. Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 7. ed.) DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TSE

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