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MEDIDA DE SEGURANÇA O "Guarda Compartilhado"

03/03/2015 por Antonio José Eça

A Presidência da República, resolveu editar uma lei que obriga os ex-casais a compartilharem a guarda dos filhos; agora, mesmo os casais que viveram em um não saudavel, “pé de guerra”devem chegar a acordos quanto ao destino dos filhos... diga-se de passagem, a acordos que nunca chegaram, tanto que não estão juntos!

 

Pelo texto da nova lei, o objetivo da “guarda compartilhada” é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, a forma de criação e a educação da criança; também deverá decidir conjuntamente, a eventual autorização para que se realizem viagens ao exterior e até a mudança de residência para outra cidade.

 

Tal ”guarda” somente não será exercida se o magistrado avaliar que um dos pais não esteja apto a cuidar desse filho, ou no caso em que um deles manifeste desejo de não obter guarda.

 

E? Perguntariam os senhores; onde pretendemos chegar? Pretendemos apenas discutir um fato que a Presidente da República, e seus doutos ministros não estão levando em conta: o fato de que estão, por lei, obrigando pais que até agora não se deram bem, a se tornarem amigos, sócios e participantes, como nunca o foram!

 

Entretanto, há juízes que estão a favor e até acreditam que desta forma, estará “resolvida” a pendência entre pais e mães que se utilizam de filhos como “joguete”, por pensão ou por magoas passadas, por exemplo; sim, pois desta maneira (pretendem eles), os pais vão ter de aprender a conviver, em prol de um pretenso bem estar dos filhos.

 

Digo “pretenso” porque os editores dessa lei não consideraram que o compartilhamento de “guardas e destinos” de filhos, já é exercido adequadamente e de forma humana e conjunta pelos pais que se divorciaram apenas por não estarem tendo compatibilidade entre as suas maneiras de ser. E aqueles outros que, se já não possuíam compatibilidade entre suas maneiras de ser, não vão, agora por força de uma lei, passar a tê-la! Conforme a lei, a guarda compartilhada será aplicada mesmo para pais que não se conversam. Caberá a eles “apenas” obedecer à ordem judicial! Simples, não?

 

E, o pior, (infelizmente ele é possível) é que os editores dessa lei não consideraram que para as crianças a coisa somente corre o risco de piorar! Por acaso imagina a ocupante do cargo executivo máximo da Nação, que a partir a edição da sua maravilhosa lei, não irão piorar os usos e abusos entre os “contendores”, e pior ainda, agora com o uso direto do filho, que a tal da lei pretendia tanto proteger?

 

Vã e eterna pretensão!

 

Estão se esquecendo de que as crianças “vitimas” dessa lei não viverão suas vidas em gabinetes de magistrados e nem em escritórios de advocacia, mas sim a mercê de uma briga que a partir dessa lei, passa a ser “obrigatória” que tenha a criança no centro do ringue; filosófico e risível, por exemplo, imaginar que pais magoados possam entender e permitir que o filho se mude para outra cidade, na companhia da mãe que, por exemplo, se casou novamente e está se estabelecendo em outra região. Claro que, para mostrar que “ele também manda agora”, não vai permitir, e a alegação é simples, porque se ele (o filho) se mudar, ele (o pai), não poderá exercer “direito de visitas” de forma adequada, por exemplo.

 

Muito ingênuo considerar que pela edição de uma lei as coisas se resolvam como que em um passe de mágica! Coisas próprias de quem ocupa atualmente o poder.

 

É por isto que no titulo, chamei o artigo de “o guarda compartilhado”, pois na lei, deveria existir também um artigo que desse ao casal (não de pombinhos, pombinhos já deixaram de ser há tempos), um “guarda (policial)” que fosse evitar, pela sua presença “compartilhada”, que se matassem, agora mais do que nunca, se utilizando de um poder concedido pela presidente, que, aliás, não se propõe a “compartilha”’ da apuração dos desmandos que maculam seu governo e nosso país como um todo, mas dá sim, “palpites” editando leis que somente vão piorar as coisas para essa criança que já tem na situação da separação dos pais, angustias suficiente, que não precisariam desse tipo de “palpite”!

 

Afinal, quem se dava bem antes da lei, vai continuar a se dar e a fazer tudo que pode para ajudar a cuidar do desenvolvimento do filho; entretanto, quem não se dava bem. bem, este vai ter agora mais uma arma contra o outro, e pior, desta vez concedida por uma autoridade que pensa que, por ser a Chefe do Poder Executivo, passou a ter também o diploma de “Psicóloga-Mor do País”.

 

Como diria meu avô,

 

“a ver, veremos!”

 

É isso!

 

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ANTONIO JOSÉ EÇA

Antonio José Eça

Médico psiquiatra; Mestre em psicologia. Professor de psicopatologia forense, medicina legal e criminologia. Autor de Roteiro de Psiquiatria Forense, Editora Saraiva.

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