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Constitucional O Estado, O Direito e as Crises

19/03/2008 por André Ramos Tavares

 

            Analisar a posição e o papel do Direito nos momentos críticos de uma sociedade, como nas crises econômicas ou nas revoluções sociais, não é tarefa fácil. Procurarei ,neste breve estudo, enfrentar o tema pelo ângulo institucional. Ou seja: qual o papel do Direito Constitucional nas situações de grave crise?


                A constatação primeira é a de que o próprio Direito, como o conhecemos e aplicamos hoje, teve, na maior parte dos casos, sua gestação em revoluções. Ademais, se as crises e revoluções têm sido uma constante na História da Humanidade, as crises econômicas estão na ordem do dia no mundo globalizado (com seus capitais especulativos). O constitucionalismo e, com ele, todos os seus axiomas - como a supremacia da Constituição, a separação de poderes e a declaração de direitos fundamentais - encontraram nas revoluções burguesas o seu ponto de partida. Contudo, é preciso reconhecer que, atualmente, Direito e revolução encontram-se em pólos opostos. O Direito é a manutenção do status quo, justamente o que as revoluções pretendem desafiar. O Direito é a manutenção da ordem, da segurança e da previsibilidade, características ausentes no limiar das manifestações revolucionárias. Com essa afirmação não se pretende encampar, aqui, teorias comunistas do Direito que acreditem ser o Estado um instrumento de manutenção das desigualdades sociais. Pretende-se ressaltar apenas que o Direito vigente em determinado momento histórico jamais permite ou contempla sua derrocada por uma outra ordem (revolucionária) com disciplina incerta.  O Direito só admite a sua mudança...

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ANDRÉ RAMOS TAVARES

André Ramos Tavares

Livre Docente em Direito pela USP. Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 7. ed.) DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TSE

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