Página Inicial   >   Colunas

Constitucional O Efeito Cinderela: entre a fantasia e a punição

01/12/2008 por André Ramos Tavares

O Conselho Nacional de Justiça, em Sessão de 04 de novembro de 2008, entendeu recomendar "aos Magistrados Criminais que evitem a denominação dada às operações policiais em atos judiciais.".

 

            A recomendação, que não tem força obrigatória geral, nem é vinculante para os magistrados, só alcança sentido a partir de uma análise da forma como recentemente a Polícia Federal passou a atuar. Nos últimos tempos, a Polícia Federal adotou a rotina de batizar com nomes pomposos e chamativos as operações de investigação que realiza. Em geral, são denominações de efeito, porque aptas a despertar a atenção da mídia e dos telespectarores, que em diversas ocasiões foram também convidados para assistirem em primeira mão muitas das operações realizadas. Um exemplo que bem ilustra esse procedimento é o da operação Cinderela, destinada a combater o tráfico de pessoas (especialmente mulheres) e a exploração sexual infanto-juvenil.

            O pressuposto da decisão do CNJ é o de que esses nomes teriam conotações implícitas, finalidades não-declaradas, que procuram reforçar e certificar a lisura da operação e a criminalidade dos fatos investigados. Em certo sentido, estariam também a atribuir uma pecha aos investigados (o cidadão foi preso pela operação Navalha).

            Mas o CNJ não está preocupado com a identificação em si das operações, e sim com uma certa submissão ingênua de magistrados, que supostamente estariam encampando as nomenclaturas atribuídas pela Polícia e, dessa maneira, estariam sendo condescendentes com a tentativa de caracterizar negativamente os próprios fatos ainda pendentes de investigação ou condenação.

            Consoante entrevista concedida pelo residente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, "a preocupação é manter a imparcialidade do juiz". É que, segundo seu entendimento, em muitos casos a própria denominação pode propor um caráter de parcialidade, que é intolerável no âmbito da Justiça. Mas o Ministro também vislumbra, em alguns casos, "propósitos políticos inequívocos". Como exemplo, citou a operação Thêmis, que é a deusa da Justiça, para denominar uma operação que teve origem no Judiciário de São Paulo. Segundo noticiou o próprio CNJ, entende-se que o nome estaria sugerindo que toda a Justiça estivesse envolvida no caso, o que o Ministro Gilmar Mendes não considera "razoável".

Consoante o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a iniciativa visa a proteger o sucesso das investigações e o respeito aos direitos fundamentais, que são efetivamente os dois vetores principais envolvidos nesta discussão.

Em realidade, o que procurou o CNJ foi restabelecer a oficialidade que deve haver na identificação judicial de investigações policiais. Estas devem se referir a fatos, e não a nomes fantasiosos. Tecnicamente, pois, o Judiciário há de trabalhar com o material válido fornecido pela Polícia, que há de trabalhar dentro de suas funções constitucionais, o que não inclui a vocação de alguns policiais para certa literatura simbólica. Como bem observou o Ministro Gilmar Mendes, juízes devem adotar "linguagem apropriada e evitar excessos".

 Creio que alguns nomes até desmerecem a seriedade com que a grande maioria das investigações é conduzida, e incutem na mente do analista mais preocupado a séria dúvida sobre a sua real finalidade, sobre se se busca proporcionar um espetáculo momentâneo, mas desnecessário, ou se se procura capturar os fatos supostamente criminosos e capacitar o Ministério Público e o Judiciário a decidirem da forma mais correta a aplicação do Direito.      

            A grande pergunta que fica, para os operadores do Direito, é acerca de qual seria a finalidade dessas denominações. Como no ditado: não há almoço grátis, tudo sem seu preço. Daí a pergunta: o batismo das operações é apenas uma inocente brincadeira? Por se tratar de órgão estatal, a pergunta correta é: ele promove algum importante papel na condução ou revelação das investigações? Caso a Polícia tivesse algum dever pedagógico para com a sociedade, talvez se pudesse imaginar algo além da investigação séria, dedicada e consistente, mas mesmo assim não se justificaria uma nomenclatura pouco esclarecedora e mais midiática. Ocorre, porém que o primeiro dever da Polícia, em relação à sociedade, é o de respeitar os direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão, inclusive daqueles que, ainda não foram condenados oficialmente. Ninguém deve ser humilhado ou execrado publicamente. E o dever funcional da polícia é o de servir como polícia judiciária. Na realidade, portanto, esses procedimento de dar nomes parece revelar apenas um marketing policial, por vezes pessoal.

Seja como for, a ligação de alguém com determinada operação não pode servir como uma forma de punição prévia ou de execração pública. Vamos chamar isto de "efeito cinderela". O tom jocoso, por si, já é capaz de lançar algum dilema para o juiz quanto à soltura de possíveis inocentes, bem como gera sérias dificuldades para aqueles que supostamente estariam envolvidos e que devem ter todo direito à ampla defesa e à preservação de seus direitos fundamentais e de sua imagem e honra, que não devem ser vilipendiadas ou antecipadamente negadas.         Cumpre ao magistrado estar atento e não criar, ele próprio, mais uma dificuldade para a defesa do acusado, nem alinhar-se às visões parciais advindas da polícia investigativa ou do Ministério Público enquanto órgão acusador.

Comentários

BEM-VINDO À CARTA FORENSE | LOG IN
E-MAIL:
SENHA: OK esqueceu?

ANDRÉ RAMOS TAVARES

André Ramos Tavares

Livre Docente em Direito pela USP. Professor da PUC/SP, do Mackenzie, do CEU-SP e da ESA-SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, autor do Curso de Direito Constitucional (Saraiva, 7. ed.) DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO TSE

NEWSLETTER

Receba nossas novidades

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br