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História do Direito O direito romano e o pluralismo jurídico

Quando se estuda a história das primeiras cidades que futuramente foram consideradas gloriosas pela civilização ocidental, principalmente aquelas que, posteriormente, deram origem à tradição jurídica que seguimos na atualidade, percebe-se que na sua formação imperava o que Fustel de Coulanges, na obra A Cidade Antiga, denominou de espírito municipal. Este espírito era resultado do entendimento de que a pátria era, antes de tudo, a terra dos pais, aquela que mantém sepultos os ossos de seus ancestrais e é ocupada por suas almas. Portanto, cada cidade tinha seus próprios cultos, uma forma específica de organização e não aceitava, em hipótese alguma, o transporte desses costumes para outra cidade, já que se isso ocorresse, não estariam mais em sua pátria, com as almas dos seus. Nesse aspecto o culto, transmitido de geração em geração, passa a ser o fundamento de organização e hierarquia da cidade, ou seja, aquela família que não conseguia dar continuidade ao culto de seus antepassados deixava de ser respeitada e perdia o poder. Saliente-se que o chefe da família também é o chefe religioso.

Como o espírito de pertencimento a terra é forte, o mesmo se dava em relação ao culto, ao direito, ao governo e a toda questão religiosa ou política. Até o casamento fora dos limites da cidade era algo impensado, tanto que os filhos de pais de cidades diferentes normalmente não encontravam cidadania em nenhuma delas. Percebe-se aqui claramente a dificuldade, praticamente impossibilidade, de ocorrer união que fizesse cidades diferentes viverem sob a égide de um mesmo governo. Não é isso que acontecerá com a cidade de Roma, não sendo mero acaso o fato de ter conquistado vasto império. É que o espírito municipal dos romanos era diferenciado, tendo relação direta com a formação da cidade. Como afirma Coulanges, a composição étnica da população romana foi especialíssima, já que teve por origem a mistura de vários povos: latinos, troianos (graças a Enéias), gregos, sabinos e etruscos. Essa mistura de povos fez de Roma grande agregado de famílias com as mais diferentes origens e cultos.

Formada por famílias das mais variadas origens, que cultuavam deuses de lugares tão díspares, Roma surge como uma cidade cuja religião municipal não a isolava das demais. Ao contrário, estava ligada a vasta região, da Itália à Grécia, sendo poucas as cidades (e respectivos deuses) que não pudesse admitir em seu lar. Os romanos passaram a utilizar essa peculiar característica, a multiplicidade étnica de seus cidadãos, para, paulatinamente, agregar todos os povos da Itália mediante um único governo. A lenda do rapto das mulheres sabinas por Rômulo, por exemplo, muito bem relatada por Coulanges, explica que o intuito do rapto não era conquistar algumas mulheres, mas sim o direito de casamento com a população sabina. É dessa forma que Roma cresce: conquistando povos, territórios e os cultos das cidades vencidas. Se, pela religião, as outras cidades estavam isoladas, Roma teve a habilidade de usá-la para integrar-se e dominar inúmeras outras cidades.

É a diversidade étnica supra apontada que justifica as diferentes origens dos reis romanos (o primeiro foi latino, o segundo Sabino, o quinto filho de grego e o sexto etrusco). Em uma sociedade religiosa era natural que o rei fosse também o grande sacerdote, acumulando ainda a função de grande juiz. Em Roma esse rei era assessorado pelo Senado, um conselho de anciãos constituído pelos chefes das famílias fundadoras da cidade, os patrícios. O Senado, durante a República (509 a.C. - 27 a.C.), assumiu o comando de Roma.

                A cidade não era composta apenas pelos patrícios, mas também por outras classes sociais consideradas inferiores, mais precisamente os clientes, plebeus, escravos e peregrinos (estrangeiros). A História de Roma está repleta de relatos da luta entre patrícios e plebeus, lutas que existiram também nas cidades sabinas, latinas e etruscas, evidenciando a distinção e a separação de classes da época, em que havia o reconhecimento de tal situação. A conseqüência lógica era o tratamento jurídico diferenciado para cada segmento social, uma das facetas do pluralismo jurídico.

 Inicialmente o direito romano era constituído pelo ius civile, aplicado apenas aos cidadãos (cives), restando para os outros segmentos e para os outros povos aquilo que eles chamavam de ius gentium, direito este sem excessos formalistas, pouco embasado nos costumes e de característica mais universal. O direito das gentes destinava-se às relações dos estrangeiros entre si e em seus contatos com os cives. Dentro da divisão das magistraturas romanas, cabia ao pretor urbano aplicar o ius civile e ao chamado pretor peregrino decidir as questões afetas aos estrangeiros, em conformidade com o ius gentium.

Além de o sistema jurídico aplicado em Roma ter muito mais uma característica personalista, e não territorial, utilizava-se o pluralismo jurídico também nas conquistas militares romanas. É que, ao dominar determinado povo, os romanos não impunham suas regras jurídicas, deixando que os dominados continuassem a ser regidos pelo seu próprio direito. Isso permitia uma compreensão dos costumes e do direito da civilização conquistada, o que propiciava, inclusive, que os romanos aperfeiçoassem sua estrutura jurídica com base na adoção de determinadas condutas jurídicas dos povos dominados.

Como vivenciamos atualmente a crise do conceito de soberania, e conseqüente crise da idéia de unicidade do direito, é de bom tom resgatar os momentos em que vigorou o pluralismo jurídico na história da civilização humana, o que será feito nos próximos artigos, começando por este.

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JOSÉ FÁBIO RODRIGUES MACIEL

José Fábio Rodrigues Maciel

Advogado; Professor de História do Direito, Filosofia e Introdução ao Estudo do Direito; Doutorando e Mestre em Direito pela PUCSP; Editor Jurídico; Coordenador e autor da obra "Concurso da Magistratura: noções gerais de direito e formação humanística" e da Coleção "Roteiros Jurídicos"; Co-autor da obra "História do Direito" e "Português: bases gramaticais para a produção textual"; e Autor da obra "Teoria Geral do Direito - segurança, valor, hermenêutica, princípios, sistema", publicada pela Editora Saraiva.

e-mail: fabiomaciel@pcsi.com.br

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