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Crônicas Forenses O curador

05/10/2005 por Roberto Delmanto

À época, a maioridade penal era, como é hoje, aos 18 anos. Ou seja: a partir dessa idade, os jovens são responsáveis pelos crimes que cometerem.

A maioridade civil, todavia, era aos 21 anos. Assim, só após essa idade os moços
tinham plena capacidade civil, podendo, por exemplo, casar-se sem o consentimento dos pais ou vender um imóvel.

Por esse motivo, quando alguém maior de 18 anos, mas menor de 21, era acusado de um delito, havia necessidade de que, no seu interrogatório policial, houvesse a nomeação de um advogado como seu curador, vale dizer, alguém que velasse pelos seus direitos.

No dia-a-dia dos distritos policiais, entretanto, nem sempre existiam advogados disponíveis para exercer essa função. Outras vezes, não interessava à autoridade policial a presença do defensor a inibir violências e arbitrariedades...

Nesse contexto, havia um antigo advogado, respeitado pelos colegas, senão pelos dotes intelectuais, ao menos pelos cabelos brancos. Para agradar os Delegados e obter facilidades para seus clientes dispôs-se a servir de curador nos interrogatórios de menores de 21 anos, sem estar presente aos mesmos. Daí porque, nos finais da tarde, passava pelos Distritos para assinar posteriormente aqueles termos. Tornou-se, por assim dizer, um curador profissional.

Um jovem e idealista advogado acabou descobrindo a fraude, logrando provar que o velho bacharel aparecia como curador em interrogatórios realizados, no mesmo dia e hora, em delegacias diferentes e, por vezes, distantes.

Em razão da descoberta, inúmeros moços que haviam confessado sob tortura e tinham sido condenados, obtiveram a revisão criminal de seus processos, sendo absolvidos.

Ignoro o que aconteceu com o antigo bacharel junto à Ordem dos Advogados, mas, perante seus pares, restou totalmente desmoralizado...

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ROBERTO DELMANTO

Roberto Delmanto

Advogado criminal, é autor dos livros Código Penal Comentado, Leis Penais Especiais Comentadas, O Gesto e o Quadro, A Antessala da Esperança, Momentos de Paraíso-memórias de um criminalista e Causos Criminais, os quatro primeiros pela Saraiva e os demais pela Renovar”

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