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Capa O Cristianismo e a Constituição

03/05/2007 por Juarez Altafin

A Editora Del Rey acaba de lançar um livro, que tive o prazer de escrever, com prefácio do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. O título é O Cristianismo e a Constituição. Não é um livro de doutrinação religiosa, mas, sim, de pesquisa e informação jurídica, em que o cristianismo é estudado como fonte externa do Direito brasileiro nas seguintes áreas: direitos individuais e sociais, globalização da economia, flexibilização da legislação trabalhista e reforma agrária. Neste artigo, serão abordados alguns temas constitucionais ligados às referidas áreas.

 

 

 

Direitos Públicos Subjetivos

 

Iniciando pelos direitos públicos subjetivos, o livro cita as palavras cristãs que atravessaram os séculos e pairam na nossa Constituição, no sentido da igualdade humana, afirmada pelo Apóstolo São Paulo: "Não há, pois, judeu nem grego, escravo ou livre, varão ou fêmea, pois sois todos um em Jesus Cristo".

E o que está no artigo 5º da Constituição do Brasil: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza..."

O texto constitucional da nossa Carta, em setenta e sete itens, enumera os direitos e deveres individuais, e suas garantias, recepcionados positivamente da História do Direito, externa e interna, de acordo com a realidade brasileira.

No livro, vinculadas à história dos direitos individuais, são analisadas as escolas filosóficas, as declarações de direito, as doutrinas e as teorias dos autores, enfim, aquilo que interessa ao exercício de tais direitos e suas garantias, com suas ligações cristãs.

            A expressão "direitos públicos individuais", também denominados "direitos humanos", significa que são


Comentários

  • bianca
    23/05/2013 09:26:55

    lindo texto

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JUAREZ ALTAFIN

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