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PENAL O conto do vigário e a torpeza bilateral

 

Pesquisei a origem do “conto do vigário” e encontrei dezenas de versões. Fiquei em dúvida, a mesma das vítimas sobre a certeza de lhes ter chegado o dia de suas bem-aventuranças ou a noite dos abandonados pela sorte. Vou citar duas histórias escritas pela pesquisadora Denise Lotufo.

 

No século XVIII, em Ouro Preto, Minas Gerais, os paroquianos de duas igrejas, de Pilar e de Conceição, disputavam a entronização da imagem de Nossa Senhora. Um pároco, dizem, inventou a seguinte maneira de resolver a questão: – Vamos amarrar a imagem em um burro e soltá-lo entre as duas igrejas. Ganha a imagem a direção que ele tomar, Pilar ou Conceição. Amarraram o burro, soltaram o laço e ele tomou a direção de Pilar. Acontece que o burro tinha residência fixa em Pilar e pertencia ao pároco local, que enganou a todo mundo. Certamente, solto, o muar seguiria na direção de sua casa.

 

Na outra versão, o fato gerador ocorreu em Portugal e foi publicado em Lisboa no Diário do Sol de 30 de outubro de 1926, segundo palavras do autor da história, Fernando Pessoa. Conta a aventura de Manuel Peres Vigário (é esse mesmo o nome dele), que se envolveu com alguns espertalhões. Eles apareceram na casa de Manuel Peres lhe afirmando que tinham, em um baú, uma grande quantidade de dinheiro, precisavam continuar viajando e necessitavam deixá-lo com alguém. Era preciso, porém, uma garantia, que lhe foi solicitada e entregue por Manuel. Na verdade, ele queria enganá-los, ficando com o dinheiro e afirmando às autoridades que não o tinha recebido. Acontece que o baú só continha papéis velhos e objetos sem valor. Creio que assisti a essa versão em filme, no qual até aparecem falsos padres para dar ar de verdade aos artifícios dos espertalhões.

 

O “conto do vigário”, que acontece todos os dias, vale-se da esperteza de uns e da ingenuidade ou cobiça de outros. Um amigo costuma dizer: “Todos os dias duas pessoas saem de casa: um esperto e um bobo. E dá bom negócio”. Realmente, lendo os jornais, e não precisa ser do interior, pois espertos e tolos existem em todos os lugares, é enorme o número de fraudes que os vigaristas criam para ludibriar os menos atenciosos às malandragens da vida. Por certo, enquanto nós ficamos estudando os compêndios jurídicos para descobrir o que os legisladores inventaram no mês, aqueles de cabeças ligeiras queimam as pestanas 24 horas por dia no sentido de nos enganar.

 

Enquanto nós não conseguimos criar novos tipos de barreiras à prática da criminalidade de massa, aquela composta de assaltos, homicídios, latrocínios, estelionatos e outros mais, pois só conhecemos a cadeia, eles, os delinquentes, esbanjam criatividade a torto e a direito. E têm uma companheira, a tecnologia, que os provê de novos modos de tornar a vida deles mais produtiva e menos perigosa. E a nossa? Mais agradável e menos segura.

 

Se não podemos prevenir os delitos mais graves, que falar dos menos lesivos? Nós não lhes damos a menor atenção, pois o nosso desespero é fruto diário de uma criminalidade violenta que não tem tamanho. Já viram a imprensa? Nunca citam delitos menos graves, embora, em número, superem os de intensa lesividade.

 

Quem “ainda” não foi vítima de um conto do vigário ou de pelo menos uma tentativa? Desta, eu já fui sujeito passivo de uma na modalidade frustrada. Há muitos anos recebi uma correspondência muito bem documentada a respeito de uma herança. Dizia-me certo inventariante que andava desde há muitos meses à procura de um tal Damásio Evangelista de Jesus que havia recebido uma herança muito valiosa de seu pai, Domingos Evangelista de Jesus. A tentativa de execução do crime de estelionato parou por aí. Foi frustrada em função de um engano no meu nome por causa de uma promessa da minha vó Lili. No registro de nascimento, a pedido da minha santa vovozinha, trocaram o Damásio Evangelista dos Santos, que deveria ser o meu verdadeiro nome, por Damásio Evangelista de Jesus. Fiquei, pois, com o “Jesus” e não com os “Santos”. Certamente não houve dolo “premeditado”, mas, na verdade, sem querer, enganaram o estelionatário, que imaginou Jesus mais importante do que os Santos. Esse erro me fez desconfiar da armação.

 

O “conto do vigário”, em Direito Penal, é definido como crime de estelionato (Código Penal, art. 171). Geralmente, como sentenciou meu amigo, nele existem um espertalhão e uma pessoa tola. Esta só quer lucrar, isto é, deseja um ganho fácil sem despojar-se de nada. Muitas vezes, entretanto, a vítima, aquela que supõe estar enganando o interlocutor, está, na verdade, caindo em uma arapuca. Não menos vezes, ela age com dolo, com vontade de ludibriar o outro. É possível que só intente realizar um ilícito civil, como é o caso do “bilhete premiado”, a que, à categoria, se dá o nome de “torpeza bilateral”. Em outras hipóteses, ela deseja cometer um crime. Exemplo: “conto da guitarra” (da máquina de fazer dinheiro).

 

Dá-se a fraude bilateral quando os sujeitos querem enganar um ao outro. Na prática, as duas expressões, torpeza bilateral e fraude bilateral, têm sido usadas no mesmo sentido. Por exemplo: conto do bilhete premiado. Nesse caso, subsiste o estelionato: RT, 486:319 e 585:316; JTACrimSP, 45:207 e 67:273. O tipo não exige que a vítima tenha boa intenção. Nesse sentido: STF, RHC 65.186, RTJ, 124:195.

 

Ocorre torpeza bilateral quando a eventual vítima também pretende cometer um ilícito, geralmente um crime. Exemplo: “conto da guitarra”, em que o sujeito passivo pretende, com a aquisição da “máquina”, fabricar dinheiro. Não há exclusão do estelionato. Nesse sentido: Julgados do extinto TACrimSP, 87:32 e 82:381; Revista dos Tribunais, 585:316. A boa-fé da vítima não é elementar do tipo. Nesse sentido: Supremo Tribunal Federal, RHC 65.186, Revista Trimestral de Jurisprudência, 124:195.

 

Questão que se apresenta é a da eventual responsabilidade penal da “vítima”. No caso do bilhete premiado, o sujeito passivo, tentando enganar o ativo, não responde por crime, uma vez que não há objeto material e, em consequência, não existe objeto jurídico. Na hipótese da máquina de fabricar dinheiro também não existe delito, pois o instrumento do eventual crime, isto é, a “guitarra”, não é hábil à prática da falsidade (crime impossível).

 

O “conto do vigário” não é um tema meramente doutrinário. É recorrente. Por dia, aponta o Jornal da Cidade (Bauru/SP), há, pelo menos, três estelionatos, a maioria da antiga modalidade dos “contos” (edição de 18 de setembro de 2013, p. 8). Certo dia, em apenas 12 horas, houve “queixas” de 4 vítimas. Como aprendeu uma vítima, não há dinheiro fácil.

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DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

Damásio Evangelista de Jesus

Advogado, Professor de Direito Penal, Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Autor da Editora Saraiva.

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