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Processo Civil Novamente relativizar a coisa julgada?

02/05/2018 por Flávio Luiz Yarshell

 

Há aproximadamente vinte anos, ganhou corpo entre os processualistas civis brasileiros debate dos mais relevantes que ficou conhecido como relativização da coisa julgada. Ele surgiu a partir da constatação de que certas decisões de mérito, conquanto já irrecorríveis e fora do alcance da ação rescisória, eram maculadas por graves vícios ou erros de julgamento.

 

Certamente, é impossível resumir em poucas linhas o conteúdo e os desdobramentos de tão intensa controvérsia, mas à respectiva base estava a ideia de que a autoridade da coisa julgada não poderia se prestar à perpetuação de severas injustiças e que, portanto, poderia ceder diante de valores igual ou superiormente tutelados pelo sistema. Daí ser necessário “relativizar” o instituto, essencialmente mediante juízo de ponderação.

 

O debate doutrinário foi intenso e mereceu manifestações – muitas delas solidamente fundamentadas e outras nem tanto – de boa parte dos processualistas pátrios de maior projeção. Perante os tribunais ocorreu algo semelhante e o assunto foi discutido, por exemplo, em processos versando declaração de paternidade e interesses pecuniários das Fazendas Públicas. Em São Paulo, para ilustrar, o assunto foi – e, ainda que sob roupagens diferentes, continua a ser – debatido em matéria de indenizações em processos de desapropriação. E tudo isso, naturalmente, teve alguma repercussão sobre o novo CPC que, por exemplo, passou a regular – de forma diversa do que antes vigorava – a situação que poderia ser qualificada como coisa julgada inconstitucional (CPC/15, art. 525, §§ 12 e seguintes).

 

Atualmente, por força dos debates travados em torno do termo inicial da execução da sanção na esfera penal, o debate em torno da coisa julgada material está novamente na pauta, com lugar de destaque. Conquanto essa controvérsia seja essencialmente ligada ao Direito penal e processual penal, nela há importantes componentes de teoria geral: quer porque à base da discussão está a interpretação de norma constitucional, quer porque a possibilidade de se dar cumprimento (ou execução) a decisões ainda não transitadas em julgado é seguramente um tema recorrente nas diferentes áreas de atuação jurisdicional. Daí porque, para além de tudo quanto já foi debatido, especialmente em recentes sessões de julgamento do STF, animo-me a escrever algumas linhas sobre o assunto.

 

No âmbito processual civil, a possibilidade de se dar cumprimento a decisões ainda pendentes de recurso (desprovido de efeito suspensivo) caminhou progressivamente para chegar à regra de que a execução provisória, conquanto regida por regras próprias, dá-se como se definitiva fosse: mediante a prestação de caução idônea, é dado ao exequente pretender a prática de atos de alienação patrimonial ou mesmo que possam gerar efeitos irreversíveis. E, se eventualmente o devedor lograr êxito em seu recurso, não há necessária volta ao estado anterior, mas a correção da injustiça se resolve apenas em prestação pecuniária – razão de ser, aliás, da exigência de caução, que, em casos excepcionais, chega mesmo a ser dispensada pelo sistema.

 

No âmbito processual civil, a contenção de execuções injustas se dá pela consideração da plausibilidade do direito alegado pelo devedor, de tal sorte que, apesar da regra legal que permite a satisfação do credor na forma acima mencionada, eventualmente podem ser concedidas medidas de natureza cautelar que, mediante efeito suspensivo a recursos normalmente desprovidos deles, impedem ou limitam a execução, até que todos os recursos sejam decididos. Mas, a exceção, ao menos neste caso, apenas confirma a regra de que a execução provisória se dá nos moldes de uma definitiva.

 

No campo penal, especialmente quando se discute a privação da liberdade, as coisas não se passam e nem poderiam se passar dessa forma. Não há caução que possa reparar condignamente as consequências da privação injusta da liberdade. Mais do que isso, a Constituição vigente foi taxativa ao estabelecer que apenas com o trânsito em julgado é possível liberar a eficácia da decisão condenatória.

 

Não se trata apenas da presunção de inocência, que também está expressamente consagrada, mas que não seria (como de fato não é), por si só, impeditiva da execução da pena fundada em decisão ainda provisória. Trata-se de algo ainda além: a opção positivada foi literal e, portanto, quem defenda a possibilidade de imediato cumprimento antes do trânsito em julgado não pode se limitar a empregar argumentos pertinentes ao momento de formação da vontade do constituinte. Diante do texto constitucional, não basta argumentar com a inconveniência de se condicionar a execução da pena ao trânsito em julgado; ou de como teria sido infeliz a opção do constituinte. Quem quiser, de forma séria e fundada, sustentar que a pena pode ser executada antes do trânsito em julgado precisa superar o desafio de vencer a literalidade da norma constitucional, com argumentos jurídicos, e não apenas políticos, sociológicos ou de qualquer outra natureza – aí incluídos aqueles de ocasião, que podem se servir a propósitos circunstanciais e a momentânea conveniência.

 

Daí o título do presente artigo: o atual momento do país aparentemente nos remete a um novo debate sobre a coisa julgada, em que se pretende seja ela relativizada; não mais como o foi no passado entre processualistas civis, mas em outro ambiente e com outros desdobramentos. Relativizar a coisa julgada, agora, significa examinar se e de que forma o instituto pode – ou não – ser confrontado com outros valores igualmente relevantes no sistema, no mesmo patamar em que se dá a tutela da liberdade individual, de sorte a se saber se e em que condições seria possível superá-lo – e à literalidade do texto constitucional – para se dar cumprimento a decisões penais condenatórias ainda passíveis de alteração.

 

Alguns dos argumentos plausíveis para eventual superação serão examinados no próximo artigo.

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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