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PENAL No fundo do poço

 

Pediram-me que comentasse os dados divulgados nos últimos dias pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que deu a lume o 11º. Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 2017, tomando como base o ano de 2016. Vou comentá-los, e digo desde logo que sou insuspeito para fazê-lo. Jamais acreditei piamente em pesquisas e sempre fiquei, como dizem os caipiras, “com um pé atrás” em relação a elas.

 

Estatísticas lidam com números e, por isso, transmitem a falsa impressão de exatidão. Na verdade, nada é tão pouco exato como uma estatística. Já não falo das intencionais, dirigidas e manipuladas por encomenda. Dessas, claro está que obedecem apenas a interesses de pessoas ou de grupos organizados e não podem ser tomadas a sério. Cuido das pesquisas bem planejadas e bem conduzidas, sem interesses escusos que as contaminem. Mesmo essas são falhas. Dependem de uma porção de fatores mais ou menos aleatórios e fora do controle de quem as dirige. As influências que intercorrem em uma pesquisa e influenciam seus resultados são múltiplas, ainda mais considerando o caráter influenciável, mutável e, portanto, imprevisível da maior parte das pessoas que constituem nosso eleitorado. É claro que existe uma metodologia científica que as sérias observam, na tentativa de prever e diminuir ao máximo os fatores que podem distorcer os resultados. Mas, mesmo assim, ainda é muito grande a margem de incerteza que permanece. É por isso que o impagável Winston Churchill – que além de estadista, escritor e pintor de horas vagas, foi um genial criador de frases inteligentes e espirituosas – dizia gracejando: “Só confio nas estatísticas que eu mesmo falsifico”...

 

No que diz respeito à segurança, estatísticas são particularmente falhas, porque o único dado concreto, verificável e indiscutível sobre o qual elas podem se basear são os arquivos policiais e, como todos sabemos, eles somente contêm as ocorrências que foram registradas a partir de queixas concretas. Muita coisa não chega ao conhecimento das autoridades policiais. Quanta violência doméstica não fica sepultada entre as paredes de uma residência? Quanto assalto não é comunicado às autoridades? Existem, isso sim, estimativas de porcentagens de delitos não comunicados, projetadas a partir do número dos que efetivamente chegaram ao conhecimento das autoridades policiais. Mas essas estimativas já se afastam muito do campo das ciências exatas, já adentram o perigoso terreno do “achismo” e da “chutometria”...

 

De qualquer forma, mesmo conhecendo as limitações do sistema, nunca deixo de acompanhar com atenção o resultado de pesquisas em matéria de segurança pública. Em primeiro lugar, pelo interesse intrínseco do tema, diretamente relacionado com o Direito Penal, área em que sempre atuei em minha vida profissional como membro do Ministério Público e professor de Direito Penal.

 

Foi com imensa preocupação que tomei conhecimento dos dados divulgados pelo referido Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em matéria de homicídios, consida que no ano de 2016 nada menos que 61.699 pessoas foram assassinadas no Brasil, o que representa um aumento de 3,8% em relação a 2015. Dessas mortes, 2.703 foram casos de latrocínio. Entre as vítimas de homicídio, contaram-se 4.657 mulheres e 437 policiais civis ou militares. Somente no Riode Janeiro, foram executados 118 policiais militares em 2917, até agora.

 

Em outros itens, os resultados da pesquisa, sempre tomando em consideração o ano de 2016, foram igualmente aterradores: 1.066.674 veículos furtados ou roubados no Brasil; 49.497 ocorrências de estupros registradas em órgãos policiais (insisto: quantos mais não terão sido cometidos?); 24.628 adolescentes estiveram cumprindo medidas socioeducativas, sendo 44,4% por motivo de roubo e 24,2 % por tráfico de entorpecentes; 70% dos professores e diretores de escolas declaram ter presenciado episódios de violência física ou verbal entre os alunos etc. etc.

 

Para se ter ideia da extrema gravidade dessas cifras, considere-se que a bomba atômica que destruiu a cidade japonesa de Nagasaki, no fim da Segunda Guerra Mundial, ceifou a vida de mais ou menos 60 mil pessoas, o que equivale aos assassinatos cometidos no Brasil apenas no ano de 2016. O incrível é que até hoje o mundo inteiro recorda, horrorizado, o morticínio de Nagasaki, mas parecemos insensibilizados para o que ocorre no Brasil, diante de nossos olhos, em apenas um ano. Por quê? Porque nos fomos habituando pouco a pouco à escalada da violência, de tal forma que nos tornamos insensíveis a ela, a ponto de somente nos darmos conta quando somos, diretamente, vítimas dela, ou quando ela atinge a alguém muito próximo de nós... Faz lembrar a velha imagem do sapo que, quando jogado numa panela de água fervente, imediatamente pula fora dela e se salva, mas se é posto numa panela de água fria colocada sobre a chama de um fogão, vai se acostumando com a temperatura cada vez mais elevada e acaba cozido, sem esboçar reação alguma!

 

É óbvio que a crise da Segurança Pública já ultrapassou todos os limites do razoável e que algo precisa ser feito. Com urgência! É óbvio, também, que essa crise está profundamente relacionada com outra, que é a do nosso caótico, sucateado e profundamente injusto sistema de ensino público. Sem um ensino de qualidade, sem uma boa formação intelectual e moral, nada se fará de efetivo e duradouro para sairmos desse atoleiro em que fomos gradualmente entrando. A velha frase “abrir escolas é fechar prisões”, tão repetida no século XIX e tão do agrado do Imperador D. Pedro II, tem muito de verdadeiro.

 

Mas, como fazer isso, sem uma imensa restauração de valores, de ordem moral e ética, que reconduza efetivamente o país ao bom rumo do qual é inegável que ele se afasta cada vez mais? Essa a grande pergunta a ser feita, sobretudo agora que nos aproximamos das eleições de 2018.

 

E como encontrar, no panorama geral de descrédito de instituições, uma saída? Onde encontrar, neste deserto de homens e de valores, quem realmente goze de confiabilidade e possa nos guiar rumo a essa indispensabilíssima restauração de um Brasil verdadeiramente brasileiro, aquele com que sonharam nossos antepassados e com o qual esperamos a vida inteira?

 

Sinceramente, não estou vendo, no panorama político brasileiro atual, alguma figura de grande visibilidade que possa realmente representar, para nosso País, o papel redentor de que ele tanto necessita.

 

Mas o fato de eu não estar vendo não significa que esse homem – ou mulher – providencial não exista. Ainda creio no Brasil, ainda tenho esperança no seu futuro. Ainda vejo, discreto mas difuso por toda a sociedade brasileira, em todos os níveis econômicos que a compõem, pessoas honestas, trabalhadoras, capazes. Ainda há muito de sadio no organismo doente do Brasil. É verdade que essas pessoas não têm visibilidade, não são focalizadas pelos holofotes midiáticos. Mas elas existem, em grande número. E atuam na esfera privada de modo admirável.

 

Estamos, no momento, no fundo do poço, deixando vagarosamente o auge da catástrofe. Mas na História se observam com frequência movimentos pendulares similares ao do relógio. Quanto mais o pêndulo está afastado do seu centro de gravidade e se aproxima de um extremo, tanto mais próximo está o momento em que ele atingirá um ponto de inércia e, então, partirá em velocidade crescente para o lado oposto. Espero e desejo que esse momento não esteja distante.

 

Que Deus tenha pena do nosso Brasil e o ajude a reencontrar seu caminho!

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DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS

Damásio Evangelista de Jesus

Advogado, Professor de Direito Penal, Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Autor da Editora Saraiva.

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