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Capa Janeiro 2016 Não será possível dar provimento ao acento

04/01/2016 por Eduardo de Moraes Sabbag

 

Pra onde foi o acento circunflexo em “desproveem”? A análise do verbo “desprover” e de seu problema de acentuação requer algumas digressões.

 

Em primeiro lugar, é relevante observar que o verbo em destaque deriva de “prover”. Este, entre outros significados, tem a acepção técnica de “receber para discussão e deferir um recurso”. Em termos simples, equivale a “dar provimento a”.

 

Não é incomum, todavia, encontrarmos nos textos jurídicos a negação de tal verbo, por meio do uso do prefixo in-, na corriqueira forma “improver”. Escrevem-se frases como “a Turma ‘improveu’ o recurso” ou, ainda, “o recurso foi ‘improvido’ pelo tribunal”.

 

O problema é que tais construções não se mostram etimologicamente adequadas. É que o prefixo in-, como regra, não serve para criar verbos! É errôneo, desse modo, o uso de “improver” e, até mesmo, de “improvimento”, como já tivemos oportunidade de explicar em outros artigos. Não são termos dicionarizados! Todavia, o VOLP abona, com exclusivismo, o adjetivo “improvido”, na acepção de “sem provimento”. Assim, pode-se afirmar que “há um recurso ‘improvido’”, mas não se pode dizer que “ele havia ‘improvido’ o recurso”. No primeiro caso, mostra-se como adjetivo (permitido); no segundo, como verbo (proibido).

 

Desse modo, recomendamos que se utilize nas construções acima, substitutivamente, o verbo “desprover”. Este admite tanto o adjetivo desprovido como o substantivo desprovimento. Portanto, prefira: “ele havia ‘desprovido’ o recurso” e “há um recurso ‘desprovido’” (ou “improvido”, se preferir).

 

A título de curiosidade, destacam-se ainda as vernáculas conjugações verbais de “desprover”: O magistrado desproveu o recurso ontem (e não “improveu”); Ontem eu desprovi o recurso (e não “improvi”); Espero que nós desprovejamos o recurso (e não “improvejamos”); Eu desprovejo o recurso (e não “improvejo”); Eles desproveem o recurso (e não “improveem”).

 

O último exemplo, a propósito, serve de mote para tratarmos do problema central do presente artigo: “desproveem” recebe ou não o acento circunflexo?

 

O Acordo Ortográfico determinou a supressão do acento circunflexo nas formas verbais dissílabas terminadas por “-eem”. Antes da medida unificadora, convivíamos com as formas acentuadas “crêem”, “dêem”, “lêem” e “vêem”. Tais palavras, ditas “paroxítonas”, isto é, aquelas cuja sílaba tônica é a penúltima, circulavam por aí com o acento circunflexo – um sinal gráfico dispensável, até certo ponto, em tais palavras. Após o Acordo, tudo mudou: passamos a escrever as formas verbais sem o acento gráfico (“creem”, “deem”, “leem” e “veem”).

 

No estudo dos verbos, quando conjugávamos os verbos “crer”, “ler” e “ver” na terceira pessoa do plural do presente do indicativo, obtínhamos as formas acentuadas:

 

Eu creio, tu crês, ele crê, nos cremos, vós credes, eles crêem;

Eu leio, tu lês, ele lê, nos lemos, vós ledes, eles lêem;

Eu vejo, tu vês, ele vê, nos vemos, vós vedes, eles vêem.

 

Após o Acordo, passamos a ter:

 

Eu creio, tu crês, ele crê, nos cremos, vós credes, eles creem (sem acento);

Eu leio, tu lês, ele lê, nos lemos, vós ledes, eles leem (sem acento);

Eu vejo, tu vês, ele vê, nos vemos, vós vedes, eles veem (sem acento).

Além disso, quando conjugávamos o verbo “dar” na terceira pessoa do plural do presente do subjuntivo, convivíamos com a forma acentuada:

 

(Que) eu dê, (que) tu dês, (que) ele dê, (que) nós demos, (que) vós deis, (que) eles dêem.

 

Após o Acordo, passamos a ter:

 

(Que) eu dê, (que) tu dês, (que) ele dê, (que) nós demos, (que) vós deis, (que) eles deem (sem acento).

 

Curiosamente, deve-se notar que tal regra, após o Acordo Ortográfico, será estendida aos verbos derivados dos acima destacados. Observe:

 

Com DESCRER: se agora escrevemos creem, deve-se grafar descreem, ambas sem o acento gráfico;

Com RELER: se agora escrevemos leem, deve-se grafar releem, ambas sem o acento gráfico;

Com REVER: se agora escrevemos veem, deve-se grafar reveem, ambas sem o acento gráfico.

 

Aliás, por analogia ao verbo “ver”, sobressaem os verbos “prover” e “desprover”, avocando a mesma regra:

 

Ele provê a casa de alimentos - Eles proveem a casa de alimentos (sem acento);

O desembargador provê o recurso - Os desembargadores proveem o recurso (sem acento);

O desembargador desprovê o recurso - Os desembargadores desproveem o recurso (sem acento).

 

Assim, respondendo à pergunta que do início deste artigo, podemos assegurar que o acento circunflexo em “desproveem” foi abolido pelo Acordo Ortográfico. Portanto, nem com recurso, será possível “dar provimento” a este acento...

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EDUARDO DE MORAES SABBAG

Eduardo de Moraes Sabbag

Advogado, Professor e Autor de Obras Jurídicas, entre elas o "Manual de Direito Tributário" pela Editora Saraiva; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário, Redação e de Língua Portuguesa. Site e Redes Sociais: professorsabbag.

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