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TRABALHO Motorista do Uber e relação de emprego

01/02/2018 por Sergio Pinto Martins

 

                                    A máquina vem gerando grande desemprego entre os trabalhadores. Isso vem desde a Revolução Industrial.

 

                                    As colheitadeiras diminuíram o uso da mão de obra em certas culturas, como de cana de açúcar.

 

                                    Entretanto, a tecnologia tem criado novas situações.

 

                                    O Correio hoje entrega muito mais encomendas do que cartas, pois hoje se utiliza do e-mail, em vez das cartas.

 

                                    O MP3 e o Spotfy diminuíram muito a venda de CD´s.

 

                                    A lista telefônica deixou de existir em razão do Google ou de outros sistemas de buscas.

 

                                    As enciclopédias em papel diminuíram muito suas vendas ou deixaram de existir em razão do Google, porque tudo tem na Internet.

 

                                    Imóveis e veículos estão à venda na Internet, diminuindo os classificados dos jornais. Os vários sites de notícias têm diminuído muito a venda dos jornais em papel.

 

                                     O e-commerce tem diminuído a venda de certas lojas físicas.

 

                                     A TV a cabo e depois a Netflix acabaram com as locadoras de fitas de vídeo.

 

                                     O Uber também vem prejudicando os motoristas de taxis tradicionais.

 

                                     Uber é uma empresa multinacional americana que presta serviços eletrônicos para fornecer transporte aos passageiros, mediante chamada pelo celular.

 

                                     O Uber tem caráter privado, como já se decidiu na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2216901-2015.8.26.000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Órgão Especial, j. 11.11.2015, Rel. Des. Francisco Casconi, DJ 17.11.2015). Transporte motorizado privado é meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares (art. 4.º, X, da Lei n.º 12.587/12, norma de Política Nacional de Mobilidade Urbana).

 

                                    Os motoristas do Uber são chamados de parceiros.

 

                                    O aspecto importante é se o motorista tem subordinação ou autonomia. Isso dependerá do exame de cada caso em concreto.

 

                                     O motorista pode recusar clientes, trabalhar o dia que quiser, quantas horas desejar? Se sim, tem autonomia na prestação dos serviços. Do contrário, pode ser empregado.

 

                                     O parágrafo único do artigo 6.º da CLT mostra que os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. Nada impede, portanto, que o motorista possa ser controlado por meio de sistemas informatizados.

 

                                    Não é necessária exclusividade da prestação de serviços pelo empregado ao empregador para a configuração da relação de emprego. O artigo 138 da CLT permite que o empregado preste serviços em suas férias a outro empregador, se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele. O artigo 414 da CLT mostra que as horas de trabalho do menor que tiver mais de um emprego deverão ser totalizadas. A legislação mostra a possibilidade de o empregado ter mais de um emprego. O motorista pode ter mais de um emprego, visando ao aumento da sua renda mensal. Pode exercer a atividade de motorista como complemento da sua atividade principal.

 

                                    O motorista arca com os custos do veículo, especialmente manutenção e combustível. Isso pode indicar que o motorista assume os riscos da sua atividade. Deve ter celular, com conexão à Internet para ser chamado a prestar os serviços de transporte.

 

                                    O veículo é geralmente do motorista. Pode, também, ser alugado.

 

                                    Entretanto, o Uber é que fixa o valor da corrida de taxi. O motorista não pode fixar o preço da corrida com o cliente. O Uber repassa 75% do valor cobrado para o motorista e fica com 25%, que seria a sua receita.

 

                                    Sentença da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu que houve vínculo de emprego entre o Uber e o motorista (Proc. 0011359-34.2016.5.03.0112, juiz Márcio Toledo Gonçalves). O TRT da 3ª Região reformou a decisão e não reconheceu o vínculo de emprego.

 

                                   O juiz substituto Eduardo Rockenbach Pires, da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu o vínculo de emprego entre o Uber e o motorista (proc. 10001492-33.2016.5.02.0013, publicado em 20.4.17).

 

                                    Foi proposto inquérito civil público pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região objetivando apurar a existência de vínculo de emprego nas contratações. Foi dito que “as novas relações que vem ocorrendo através das empresas de intermediação por aplicativos, apesar de peculiares, atraem a plena aplicabilidade das normas de proteção no trabalho subordinado, autorizando o reconhecimento de vínculos empregatícios entre os trabalhadores e as empresas intermediárias”.

 

                                    Em Portugal, o Tribunal de Instrução de Lisboa determinou ao Uber encerrar o trabalho em Portugal, impondo sanção pecuniária de E 10.000,00. O Tribunal de Relação de Lisboa manteve a decisão de proibir o Uber Technologies de exercer atividade em Portugal. Entretanto, na prática, o Uber continua prestando serviços em Portugal.

 

                                    No Reino Unido, no caso Y. Aslam, J. Farrar & Others contra Uber B. V, Uber London Ltd. e Uber Britannia Ltd., os juízes entenderam que houve vínculo de emprego com o motorista do Uber.

 

                                    Nos Estados Unidos, Barbara Ann Berwick ajuizou ação em Coronas e a Comissão Trabalhista da Califórnia considerou que a motorista era empregada do Uber. Houve condenação no pagamento U$ 4,152.20.

 

                                    A realidade dos fatos de cada caso irá demonstrar se o motorista é ou não empregado do Uber.

 

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SERGIO PINTO MARTINS

Sergio Pinto Martins

Desembargador do TRT da 2a Região. Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. Autor da editora Saraiva

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