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Notáveis do Direito Mendes Pimentel: penalista e quase Ministro do STF

03/07/2017 por Alessandro Hirata

 

Conclamado por Nelson Hungria como um dos maiores penalistas brasileiros da primeira metade do século XX, Mendes Pimentel foi advogado, professor, jornalista, magistrado e político, sendo sobretudo um grande intelectual. Primeiro reitor da atual UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais, recusou duas vezes convite para tornar-se Ministro do STF.

 

Nascido na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império brasileiro, no dia 21 de janeiro de 1869, Francisco Mendes Pimentel é filho de Francisco de Paula Prestes Pimentel e de Maria Mendes Pimentel. Ainda criança, muda-se com a família para a cidade mineira de Pitangui, onde realiza seus primeiros estudos. Em seguida, transfere-se para Barbacena e, ainda, para o Rio de Janeiro, a fim de terminar os estudos preparatórios. Muda-se, finalmente, para a cidade de São Paulo, a fim de cursar o bacharelado em ciências sociais e jurídicas no Largo de São Francisco. Recebe seu diploma em 1889, retornando ao seu estado natal de Minas Gerais.

 

Mendes Pimentel inicia sua carreira como promotor público da cidade de Queluz, onde permanece por seis meses. Em 1890, retorna a Barbacena como promotor e professor de história no tradicional Ginásio Mineiro e de pedagogia na Escola Normal. Ingressa na carreira política em 1894, quando se elege deputado estadual pelo Partido Republicano Mineiro (PRM), do qual é um dos seus membros fundadores. Em 1897, Mendes Pimentel é eleito deputado federal pelas Minas Gerais para a legislatura de 1897 a 1899. Empossado em maio do mesmo ano, se destaca nas discussões sobre educação. Em 1898, contudo, abandona a Câmara dos Deputados e se afasta da política, declarando-se desiludido com o comportamento de seu partido.

 

Ainda no mesmo ano de 1898 monta banca de advocacia em Belo Horizonte e passa a lecionar geografia no Ginásio Oficial. Nessa época, os ginásios tinham a mesma importância de instituições de ensino superior. Em 1899, ainda, Mendes Pimentel passa a ser professor substituto de direito criminal na Faculdade Livre de Direito. É promovido a professor catedrático em 1901, mantendo-se responsável por essa disciplina por mais de duas décadas, tempo durante o qual também leciona direito militar e regime penitenciário.

 

Em 1907, atua ativamente na criação do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, sendo o seu primeiro-secretário. Em agosto de 1909, Mendes Pimentel é escolhido vice-diretor da Faculdade Livre de Direito e dois anos depois torna-se o seu presidente, permanecendo no cargo por 19 anos. Em 1915 participa também da fundação do Instituto de Advogados de Minas Gerais (IAMG), tornando-se o primeiro presidente da entidade. Em 1917, Mendes Pimentel recebe o prestigioso convite para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, ele recusa a possibilidade, não aceitando o cargo.

 

Em 1927, o presidente do estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada chama Mendes Pimentel para chefiar a criação da UMG (Universidade de Minas Gerais), instituição que posteriormente se transformaria na atual UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Ele toma posse em 15 de novembro de 1927 como o seu primeiro Reitor. Escolhido para novo mandato em 1930, renuncia ao cargo em 18 de novembro do mesmo ano, após graves acontecimentos. Com a vitória do grupo que leva Getúlio Vargas ao poder, Mendes Pimentel é contra o decreto que declarava os estudantes de curso superior aprovados, sem a necessidade de provas finais, desde que a presença desses alunos superasse 50% do período letivo. Ele nega-se a cumprir o decreto, submetendo a proposta do governo ao Conselho Universitário, que decide pela autonomia da UFMG, não cumprindo, definitivamente, o decreto. Durante essa sessão deliberativa, contudo, grande tumulto é causado, levando a diversos feridos e um estudante morto.

 

No ano seguinte, Mendes Pimentel transfere-se para o Rio de Janeiro e recebe novamente o convite para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, o que ele recusa mais uma vez. Em 1940, ele recebe o título de Professor Honorário da Universidade Federal de Minas Gerais e, em 1941, o de Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ainda nesse mesmo ano, é nomeado árbitro brasileiro na Corte Permanente de Arbitragem de Haia, na Holanda. Ainda, Mendes Pimentel recusa convite para atuar como interventor em Minas Gerais. Já em 1954, tem seu nome inscrito no Livro Nacional do Mérito, em 1954, por iniciativa unânime, dos então Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mendes Pimentel vem a falecer no Rio de Janeiro, em 1957, aos 88 anos de idade.

 

Mendes Pimentel destaca-se como um dos grandes intelectuais brasileiros na primeira metade do século XX, expandindo sua atuação para além do direito penal, onde teve enorme destaque, com publicações como: “Programa das cadeiras de direito criminal” (1927) e “Lições de direito criminal” (1952). Completando seu legado, em 1953, o distrito de Bom Jesus de Mantena, na região leste do Estado de Minas Gerais transforma-se em município e passa a ser chamado de Mendes Pimentel, perpetuando o nome do primeiro Reitor da UFMG.

 

 

 

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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