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PROCESSO CIVIL Máximas de experiência e Internet

02/08/2013 por Flávio Luiz Yarshell

As máximas de experiência são, conforme lição clássica de Friedrich Stein, definições ou juízos hipotéticos de conteúdo geral, desligados dos fatos concretos que são julgados no processo, procedentes da experiência e independentes dos casos particulares de cuja observação tenham esses juízos sido deduzidos[1]. Diferentemente de juízos resultantes de mera “ciência privada”, elas consistem na verificação abstrata de que, de acordo com a experiência comum, em uma determinada esfera social certos fatos ordinariamente acontecem em associação com outros fatos (communis opinio).

 

Essas regras integram, de acordo com Moacyr Amaral Santos, o que “se pode genericamente denominar cultura”, e são utilizadas pelo juiz como “normas destinadas a servir como premissa maior dos silogismos que forma no seu trabalho de fixação, interpretação e avaliação das provas”. Algumas dessas máximas são comuns, isto é, “inerentes à cultura da esfera social a que pertence o juiz: são as regras de experiência comum”[2].

 

Entre nós, elas estão positivadas no art. 335 do CPC, que dispõe que “Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial”. Esse dispositivo, portanto, traz duas espécies de máximas: as de experiência comum, relacionadas à vida em sociedade de modo geral, e as de experiência técnica, que versam sobre questões que, embora técnicas, são acessíveis ao homem médio. Questões que possam ser decididas de acordo com tais máximas, determina a lei, dispensam perícia. Todos sabem, para citar alguns exemplos comezinhos, que a água evapora em altas temperaturas ou que o álcool é inflamável, e para que se chegue a tais conclusões não é preciso recorrer a um expert.

 

Firmadas essas premissas, a dúvida que se levanta neste breve artigo diz com a possibilidade de o magistrado, invocando o art. 335 do CPC, fazer inferências baseado no que ele, como homem médio, observa que ordinariamente acontece na rede mundial de computadores a respeito de, para ilustrar com alguns exemplos, uma prática de consumo, uma propaganda enganosa ou o modo de funcionamento de um site.

 

Não há uma resposta abstrata e definitiva para a questão. Apenas a análise do caso concreto é que poderá dizer se um dado conhecimento se insere no conhecimento médio da sociedade e, portanto, no âmbito do art. 335. Sem prejuízo disso, contudo, é possível desde logo afirmar que a experiência comum ou técnica do juiz não pode ser vista à margem do fenômeno da rede mundial de computadores. Pelo contrário, ao potencializar o acesso à informação e revolucionar a comunicação entre as pessoas, a rede mundial alterou as bases da experiência da sociedade. E isso precisa ser levado em conta na interpretação do art. 335 do CPC.

 

Os dados da realidade, com efeito, permitem dizer que as noções relativas ao domínio da Internet passaram a integrar a “communis opinio”, porque acessíveis à média dos cidadãos. Isso não autoriza que o juiz faça interpretações que reduzam a realidade, tomando-a como se ela correspondesse a seu universo pessoal. Mas qualificar como estritamente técnicos assuntos que dizem respeito diretamente à vida social e à cultura é indevidamente transferir a um perito alguns juízos que mais corretamente podem e devem ser feitos pelo magistrado. Nos estreitos limites deste artigo, o que importa é dizer que, desde que os conhecimentos se insiram no âmbito do conhecimento médio de um dado grupo social, eles poderão ser invocados com base no art. 335 do CPC.

 

Verdade que a decisão fundada na experiência deve ser encarada com uma boa dose de cautela, mormente porque o conceito de senso comum apresenta certa ambiguidade; ambiguidade que, de qualquer forma, aplica-se a qualquer emprego do art. 335, e não apenas quando se lida com conhecimentos extraídos da internet. Mas essa (correta) ressalva não é suficiente para, de antemão, descartar a aplicação das máximas nesse âmbito. Para ilustrar com alguns exemplos, não é preciso recorrer a um perito para que o magistrado possa afirmar que (i) é possível criar um perfil falso ou inserir um vídeo caseiro em um site de relacionamento, ou que (ii) é comum o recebimento de spams. Então, para resolver o problema consistente em saber se a solução pode ficar a cargo da experiência do juiz ou se é caso de prova pericial, a solução está na inserção da regra na cultura média. Assim como ocorre com qualquer outra decisão baseada no art. 335 do CPC – independentemente de o conhecimento advir da internet ou não –, o importante, no fim das contas, é que a decisão tenha parâmetros objetivos e seja adequadamente motivada, para que possa ser objeto de controle pelos órgãos recursais.



[1].   Cf. Friedrich Stein, El conocimiento privado del juez, 2ª ed., Santa fé de Bogotá, Temis, 1999, p. 27.

 

[2].   Cf. Moacyr Amaral Santos, Comentários ao Código de processo civil, v. IV, 4ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 1988, pp. 41/44.

 

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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