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Notáveis do Direito Manoel Pedro Villaboim, administrativista e político

05/12/2018 por Alessandro Hirata

 

Grande professor de direito administrativo do final do século XIX e início do século XX, Manoel Pedro Villaboim conciliava, como era típico nesse período, a carreira acadêmica, com a advocacia e a política.

 

Nascido na cidade histórica baiana de Cachoeira, no dia 16 de julho de 1867, Manoel Pedro Villaboim é filho do Conselheiro Manoel Pedro Alvares Moreira Villaboim, juiz do Tribunal da Relação da antiga Corte, e de Umbelina de Oliveira Passos Villaboim.

 

Realiza seus estudos fundamentais em seu Estado natal, mas após seus estudos preparatórios, ingressa com autorização especial do governo na Faculdade de Direito de Recife, uma vez que ainda não tinha atingido a idade mínima regulamentar. Após curso brilhante, recebe o grau de bacharel em “Ciências jurídicas e Sociais” no 3 de dezembro de 1885, com apenas 17 anos de idade.

 

Em seguida, é nomeado Promotor Público de Vitória, capital da então província, hoje Estado do Espirito Santo. Na mesma cidade ocupa, consecutivamente, os cargos de juiz municipal de Cachoeira  do  Itapemirim e juiz de direito de Itabapoan (atual município de Mimoso do Sul). Permanece em território capixaba até 1890. Transfere-se em 1891 para São Paulo, atuando em banca de advogado.

 

Sua carreira acadêmica tem início no mesmo ano. Por meio de Decreto Federal de 2 de maio de 1891, Villaboim é nomeado lente substituto de “Teoria e prática do processo”, tomando posse em seguida, em 9 de julho do mesmo ano. No mesmo dia do decreto de nomeação, Villaboim recebe o grau de doutor.

 

Logo em seguida, em virtude do falecimento de José Rubino de Oliveira, lente catedrático de direito administrativo, Manoel Pedro Villaboim inscreve-se no concurso para sua vaga. Realiza provas de arguição brilhantes, apresentando a tese “Contencioso Administrativo”. É nomeado por decreto do recém instituído governo republicano em 23 de dezembro de 1892, como “Lente Cathedratico da 1.a cadeira da Terceira Serie do Curso de Sciencias Sociaes”, com apenas 25 anos de idade.

 

Em 1896, em razão da famosa reforma dos cursos superiores de Benjamin Constant, extingue-se o curso de notariado, levando a uma unificação dos cursos jurídicos. Com isso, Villaboim para a ser titular também da cadeira de Ciência da Administração e Direito Administrativo.

 

Seu reconhecimento na Academia era notório, sendo querido pelos colegas e pelos seus alunos. Além disso, conciliava com intensa atividade advocatícia. Sua banca era de grande prestígio e atendia a diversas causas importantes.

 

Como era típico de sua época, Villaboim, advogado e professor de sucesso, passa a dedicar-se também à política. Em 1910, é eleito deputado estadual em São Paulo, fazendo parte em 1911 da Comissão de Revisão Constitucional. Permanece duas legislaturas na Assembléia Legislativa paulista. Já em 1915 é eleito deputado federal pelo Partido Republicano Paulista. Participa de diversas comissões em seus vários mandatos, dentre eles as de Diplomacia e Tratados, Justiça e Finanças.

 

Em 1923, Manoel Pedro Villaboim recebe incumbência honrosa, ao ser nomeado membro da Corte Permanente de Arbitragem de Haia, reconhecimento da excelência de sua biografia como jurista.

 

Ainda como deputado federal, em 1927, é escolhido líder de sua bancada e da maioria da Câmara. Sua atuação como deputado federal é notável, tendo se ocupado da inconstitucionalidade de impostos federais sobre a renda e sobre a circulação de mercadorias, da inconstitucionalidade dos Tribunais Regionais, dos casos de acidentes de trabalho, do regime dos portos, dentre outros temas.

 

Permanece na Câmara até 1930, quando é eleito Senador para a 35ª legislatura. Contudo, tal legislatura é extremamente curta, em virtude da tomada de poder por Getúlio Vargas, instalando o regime de exceção com o fechamento do Congresso Nacional.

 

Em 11 de setembro de 1937, Manoel Pedro Villaboim vem a falecer na cidade de São Paulo.

 

Sua biografia irretocável revela uma carreira brilhante como jurista. Dedicou-se mais de quatro décadas à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, sendo lembrado com grande saudosismo por seus colegas. Além disso, como homem público da virada do século XIX, aliava as suas atuações como professor, advogado, político e jornalista (foi diretor do jornal Correio Paulistano). Logo após sua morte, recebe homenagem que o eternizaria para os paulistanos: em 1938 é nomeada, no bairro de Higienópolis, uma praça em sua memória, a Praça Villaboim.

 

 

 

 

 

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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