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JUDICIÁRIO Mais juízes, mais prisões e... mais violência

03/01/2012 por Luiz Flávio Gomes

Encerramos a década de 2000-2010 com a sensação de que, em matéria de criminalidade e de segurança, vivemos mais uma década perdida. Uma das grandes falácias, em relação à realidade brasileira, consiste em afirmar que mais juízes, mais prisões, mais policiais... significariam mais segurança para a população e menos crimes.

Na verdade, como afirma Jeffery, mais segurança, mais gastos com prisões etc. não significam necessariamente menos crimes. Apesar dos maciços investimentos em prisões e punições como formas de diminuir a violência, os números apontam que a violência continua crescendo.

De acordo com os levantamentos realizados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011, (publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública), em 2009 o Brasil investiu R$ 45,5 bilhões em Segurança Pública, sendo mais de R$ 10 bilhões só em São Paulo. Em 2010, houve um aumento de 4,4% nesse investimento, alcançando-se a marca dos R$ 47,5 bilhões.

O número total de presos (provisórios e definitivos) nos sistemas penitenciários que era de 90 mil presos em 1990, aumentou para 500 mil em 2010. Um crescimento de 450% e uma taxa de 258 presos por 100 mil habitantes (veja-se que a população brasileira neste mesmo período teve um crescimento de somente 26,7%).

Se consideramos apenas os presos definitivos, a situação é ainda mais alarmante. De acordo com o Anuário 2011, em 1938 o Brasil contava com uma taxa de 19,1 presos condenados para cada grupo de 100 mil habitantes. Já em 2009, essa taxa havia saltado para 242,5 presos por 100 mil habitantes, significando um crescimento de 1.169% em 71 anos.

Entre 1994 e 2009 o número de presídios construídos no país cresceu 253%, chegando a 1.806 estabelecimentos prisionais em 2009 (enquanto o número de escolas caiu 19,3%, conforme cálculo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes, de acordo com dados do IPEA).

Ainda entre 2009 e 2010 houve um aumento no número de juízes de 3,2%, totalizando 16.804 magistrados em 2010, bem como de servidores da justiça, chegando a 321.963 também em 2010, conforme dados divulgados pelo CNJ. Com uma despesa total de R$ 41 bilhões em 2010, houve um aumento de despesa com a Justiça entre 2009 e 2010 de 3,7%.

Investimentos no Judiciário, na Segurança Pública e no Sistema Penitenciário não faltaram no Brasil (nos últimos anos) e mesmo assim a violência não parou de crescer. É que estamos gastando muito dinheiro com os efeitos e não estamos prestando atenção nas causas. Estamos enxugando gelo com toalha quente. 

Ninguém matou mais que o Brasil, no ano de 2009, em números absolutos, alcançando 51.434 homicídios dolosos (de acordo com os dados do Datasus - Ministério da Saúde). Com esse montante (26,6 pessoas a cada 100 mil habitantes), o Brasil conquistou o 3º país mais homicida da América Latina e o 6º do mundo. Em 1979, tínhamos 9,9 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2009 pulamos para 26,6. Em 30 anos, as mortes intencionais triplicaram.

Os números acima são, por si sós, conclusivos: o simples "investir" em Segurança Pública, policiamento, sistema processual e prisional não basta. É necessário o desenvolvimento de uma Política criminal que tenha por escopo fins não apenas repressivos, mas especialmente preventivos, envolvendo medidas socioeducativas, conscientização da população e principalmente dos operadores do direito.

O Brasil é um país socialmente, moralmente e eticamente doente. Enquanto não cuidarmos das suas mazelas seculares (das suas doenças), não há remédio que lhe dê jeito. A Política de Segurança Pública brasileira continua, em razão da sua extensa banda podre, servil à prata (corrupção) e ao chumbo (violência). Que 2012 seja o ano de uma tomada de consciência coletiva de que nós não podemos mais enxugar gelo com toalha quente.  

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Deputado Federal eleito. Criador do Movimento Quero um Brasil Ético.
Doutor em Direito. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Investigador de Polícia, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça. Juiz de Direito e Advogado.
www.ProfessorLuizFlavioGomes.com.br

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