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Café Com Lenza Liberdade Religiosa - Laicidade do Estado - Radicalimos e Preconceitos - Limites - Razobalidade

01/04/2009 por Pedro Lenza

Em nosso último encontro, na Edição de Março/2009, cheguei a propor a discussão sobre a liberdade religiosa.

Nesse estudo, acho interessante apontar alguns de seus desdobramentos:

·         ensino religioso nos Colégios;

·         feriados religiosos;

·         casamento perante autoridades religiosas;

·         transfusão de sangue nas "testemunhas de Jeová";

·         curandeirismo;

·         fixação de crucifixos em repartições públicas, dentre outros tantos.

Partindo da jurisprudência do STF, o tema passou a ser analisado quando se questionou sobre a obrigatoriedade ou não da expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo das Constituições estaduais.

Como se sabe, desde o advento da República (Dec. n. 119-A, de 07.01.1890), existe separação entre Estado e Igreja, sendo o Brasil um país leigo, laico ou não confessional, não existindo, portanto, qualquer religião oficial da República Federativa do Brasil. Apesar dessa realidade, a CF/88 foi promulgada "sob a proteção de Deus", conforme se observa no preâmbulo do texto de 1988.

Todas as Constituições pátrias, exceto as de 1891 e 1937, invocaram a "proteção de Deus" quando promulgadas. Em âmbito estadual essa realidade se repetiu, com exceção do Estado do Acre. Referida omissão foi objeto de questionamento no STF pelo Partido Social Liberal. O STF, definindo a questão, além de estabelecer e declarar a irrelevância jurídica do preâmbulo, assinalou que a invocação da "proteção de Deus" não é norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual (ADI 2.076-AC, rel. Min. Carlos Velloso).

Concluindo, o preâmbulo não tem relevância jurídica, não tem força normativa, não cria direitos ou obrigações, não tem força obrigatória, servindo, apenas, como norte interpretativo das normas constitucionais. Por essas características e, ainda, por ser o Estado brasileiro laico, podemos afirmar que a invocação à divindade não é de reprodução obrigatória nos preâmbulos das Constituições Estaduais e leis orgânicas do DF e dos Municípios.

Partindo dessa interpretação, o art. 5º, VI, CF/88, enaltece o princípio da tolerância e o respeito à diversidade.

Conforme anota José Afonso da Silva, "na liberdade de crença entra a liberdade de escolha da religião, a liberdade de aderir a qualquer seita religiosa, a liberdade (ou o direito) de mudar de religião, mas também compreende a liberdade de não aderir a religião alguma, assim como a liberdade de descrença, a liberdade de ser ateu e de exprimir o agnosticismo" (Comentário contextual à Constituição, 5ª ed., Malheiros, p. 94).

Nesse contexto, outro dia, um aluno em uma palestra indagou: "professor, então, será que não seria possível eu fumar muita maconha, mas muita maconha mesmo professor e, quando estiver já bem fora de mim, eu cheiraria muita cocaína e, assim, em estado de êxtase, encontraria Deus, o meu Deus professor?".

Foi quando eu respondi para o aluno trazendo um caso concreto que havia sido noticiado: uma pessoa, em verdadeiro ritual, orientado por uma vidente e alegando crença religiosa, havia sacrificado crianças recém-nascidas para oferecer o sangue à "divindade". Então perguntei ao aluno: será que, assim como cheirar cocaína ou fumar maconha, poderia aquela pessoa ter praticado o homicídio?

Não há dúvida que o direito fundamental da liberdade de crença, da liberdade de culto e suas manifestações e prática de ritos não é absoluto. Um direito fundamental vai até onde começa outro e, diante de eventual colisão, fazendo-se uma ponderação de interesses, um deverá prevalecer em face do outro se não for possível harmonizá-los.

É claro que, na primeira situação, a liberdade de culto não pode justificar o consumo de droga ilícita, assim como, no segundo exemplo, o homicídio, com todas as suas qualificadoras está configurado.

O tema é extremamente palpitante e vários outros desdobramentos podem ser estudados.

Uma determinada escola, por exemplo, não pode reprovar um aluno pelo fato dele não freqüentar a aula de ensino religioso. Nos termos do art. 210, § 1º, CF/88, o ensino religioso será de matrícula facultativa.

Avançando, lembramos que, quando da vinda do Papa Bento XVI, no ano de 2007, para o Brasil, buscava-se declarar 11/maio, dia da canonização de Frei Galvão, feriado religioso.

A matéria foi bastante discutida no Congresso Nacional e, ao final, a Lei n. 11.532, de 25/10/2007, sem conotação religiosa, acabou instituindo o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant"e;Anna Galvão, passando referida data a constar oficialmente no calendário histórico-cultural brasileiro e, assim, não se reconhecendo, em razão da laicidade, o feriado religioso.

Um outro aluno me perguntou: mas como ficam os feriados religiosos que já constam de nosso calendário? A única saída para este questionamento é afirmar o seu caráter histórico-cultural respondi...

E a questão do casamento religioso?

O casamento é civil e gratuita a celebração (art. 226, § 1.º).

O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei (art. 226, § 2.º).

Portanto, se, conforme visto, não existe religião oficial e se a liberdade de crença religiosa está assegurada, podemos afirmar que o casamento em centro espírita ou mesmo em templo, catedral, sinagoga, terreiro, casa religiosa, enfim, o casamento celebrado por líder de qualquer religião ou crença tem o mesmo efeito civil do casamento realizado na religião católica, aplicando-se, por conseqüência, o art. 226, § 2.º.

O STF ainda não enfrentou o tema. Contudo, existem importantes julgados proferidos por Tribunais de Justiça, como o da Bahia (MS n. 34.739-8/2005) e o do Rio Grande do Sul (AC 70003296555 - 8ª C. Cív. - rel. Des. Rui Portanova - j. 27.06.2002) no sentido de dar o correto efeito civil.

Avançando a análise, não deve ser reconhecido o crime de constrangimento ilegal (art. 146, § 3º, I, CP) na hipótese das testemunhas de Jeová se estiver o médico diante de urgência ou perigo iminente, ou se o paciente for menor de idade, pois, fazendo uma ponderação de interesses, não pode o direito à vida ser suplantado diante da liberdade de crença, até porque, a Constituição não ampara ou incentiva atos contrários à vida.

Conforme noticiado pela Assessoria de Comunicação Social do TRF1, no julgamento do Agravo de Instrumento 2009.01.00.010855-6/GO (26/02/2009), o desembargador federal Fagundes de Deus "...registrou que no confronto entre os princípios constitucionais do direito à vida e do direito à crença religiosa importa considerar que atitudes de repúdio ao direito à própria vida vão de encontro à ordem constitucional - interpretada na sua visão teleológica. Isso posto, exemplificou o magistrado que a legislação infraconstitucional não admite a prática de eutanásia e reprime o induzimento ou auxílio ao suicídio. Dessa forma, entende o magistrado que deve prevalecer "e;o direito à vida, porquanto o direito de nascer, crescer e prolongar a sua existência advém do próprio direito natural, inerente aos seres humanos, sendo este, sem sombra de dúvida, primário e antecedente a todos os demais direitos"e;".

Por sua vez, entendemos que o crime de curandeirismo - art. 284 do CP, não estará configurado se a promessa de cura decorrer de crença religiosa e dentro de um contexto individual de razoabilidade.

Outro ponto bastante polêmico foi a questão dos crucifixos em repartições públicas. Como admiti-los diante da regra de ser o Brasil um país leigo, laico ou não confessional? A única saída, que vem sendo adotada por algumas decisões (cf. Pedidos de Providências n. 1344, 1345, 1346 e 1362/CNJ, no âmbito do Judiciário) é a idéia de se tratar de símbolo cultural e não religioso. O entendimento, reconhecemos, não se mostra convincente, tanto é assim que uma das determinações do novo Presidente do TJ/RJ, em sua posse em 03/02/2009, foi a retirada dos crucifixos e a desativação da capela.

Enfim, o tema da liberdade religiosa mostra-se bastante instigante e poderia ser analisado em relação a tantos outros como o do aborto, ainda em pauta na ADPF n. 54/STF. Dentro de uma idéia de bom senso, prudência e razoabilidade, a Constituição assegura o direito a todos de aderir a qualquer crença religiosa, ou recusá-las, ou, ainda, de seguir qualquer corrente filosófica, ou de ser ateu e exprimir o agnosticismo, garantindo-se a liberdade de descrença ou a mudança da escolha já feita. Portanto, não podemos discriminar ou reprimir. O preconceito deve ser afastado, a sociedade tem que conviver e harmonizar com as escolhas antagônicas sem que o radicalismo egoísta suplante a liberdade constitucionalmente assegurada.

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PEDRO LENZA

Pedro Lenza
Mestre e Doutor pela USP. Advogado e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Autor de Direito Constitucional Esquematizado, 21.ª ed., SARAIVA.

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