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ENSAIO Liberdade de Expressão Política e Universidade

07/11/2018 por Anderson Schreiber

Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições, nosso país assistiu à realização de operações policiais em universidades públicas e privadas de diversos estados da federação, determinadas pela Justiça Eleitoral, executando ordens de busca e apreensão de materiais, além da interrupção de aulas e palestras interpretados como propaganda eleitoral, o que ofenderia o artigo 37 da Lei 9.504/97. Segundo esse dispositivo, “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.”

 

Ganhou notoriedade, nesse contexto, a decisão judicial do TRE/RJ que ordenou a retirada de faixa afixada na fachada do prédio da Faculdade de Direito da UFF em que se lia “Direito UFF Antifascista”. O argumento utilizado na decisão foi de que a referida faixa assumiria conotação eleitoral se analisada “no contexto” e em conjunto com outros materiais encontrados no Centro Acadêmico da referida Faculdade, como adesivos em defesa de um dos candidatos à Presidência da República. Ainda segunda a decisão, esses outros materiais permitiriam que se extraísse da expressão “antifascista” contida na faixa uma “distopia simulada” contra o candidato adversário. A faixa foi removida e substituída por outra, em que se lia apenas “Censurado”. Episódio similar ocorreu na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na qual tentativa de retirada de faixa com os dizeres “Direito Uerj Antifascista” – pendurada no pavilhão principal, ao lado de faixas recordando a memória de Marielle Franco e Luís Paulo da Cruz Nunes – foi impedida pela ausência de mandado judicial. Na Universidade Federal da Grande Dourados, Mato Grosso do Sul, foi determinada a suspensão de uma aula pública sobre fascismo.

 

Estas operações causaram intensa polêmica na comunidade jurídica. A OAB-RJ divulgou nota de “repúdio diante de recentes decisões da Justiça Eleitoral que tentam censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das faculdades de Direito, que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente.”[1] No mesmo sentido, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior manifestou sua “preocupação com ações de agentes da Justiça Eleitoral que, em nome da fiscalização da propaganda eleitoral indevida, alinhada a partidos e candidatos nas instituições públicas, almejam censurar a liberdade de expressão de estudantes, técnicos e professores das universidades públicas federais. Como todos os cidadãos, os membros da comunidade universitária têm o direito constitucional de promover debates, elaborar análises e de se manifestarem politicamente.[2] De outro lado, o Presidente do TRE/RJ afirmou em nota que “a fiscalização da propaganda tem atuado em conformidade com as normas vigentes e de forma democrática, com a prudência e a sensibilidade que as circunstâncias políticas demandam”.[3] A Associação dos Magistrados Brasileiros, por sua vez, afirmou que “decisões judiciais proferidas pelos juízes eleitorais foram fundamentadas no confronto dos fatos apresentados com o direito aplicável, mantendo a magistratura brasileira plena abstenção das paixões políticas, de maneira a garantir que as eleições transcorram com tranquilidade e equilíbrio para o pleno exercício da democracia.”[4] Diante de tal cenário, o Ministério Público Federal ajuizou a ADPF 548, com pedido cautelar, pleiteando a nulidade dos atos já então praticados, bem como a abstenção por parte de quaisquer autoridades públicas de novos atos de ingresso em universidades públicas e privadas, além de apreensão de documentos, interrupção de aulas e coleta irregular de depoimentos no ambiente universitário.

 

Em que pese a restrição imposta pelo artigo 37 da Lei 9.504/97, representa grave equívoco interpretar como “propaganda político-eleitoral” frases que, em sua literalidade, se limitem a combater ao fascismo. O antifascismo, tal como a defesa da democracia, não assume caráter eleitoral porque não advoga no sentido de nenhum candidato específico, mas em defesa de todos os candidatos e do próprio mecanismo eleitoral, consistindo em exercício legítimo da liberdade de expressão, protegida constitucionalmente. Sob o ponto de vista jurídico, atos de liberdade de expressão precisam ser analisados individualmente e nos seus estritos limites semânticos. É extremamente perigoso que magistrados proíbam atos de divulgação de uma mensagem qualquer com base em argumentos que não digam respeito exclusivamente àquela mensagem em sentido objetivo, mas se baseiem no que consideram possível extrair “do contexto” ou de uma combinação com outros elementos que escapam ao ato em si. As restrições da legislação eleitoral, como restrições que são a uma liberdade constitucional, devem ser interpretadas restritivamente.

 

Nos casos mencionados, a prevalência da liberdade de expressão é reforçada pelo ambiente em que se inserem os atos praticados: universidades públicas e privadas. A Universidade revela-se historicamente como locus privilegiado do debate público sobre todo e qualquer tema, inclusive de ordem política, caracterizando-se pela tolerância recíproca e pela contraposição entre concepções teóricas diversas e diferentes visões de mundo. Justamente para garantir a manutenção deste espaço de permanente pensamento crítico, a Constituição de República impõe a “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial” das universidades (art. 207), em preceito que não pode ser desconsiderado na interpretação das normas eleitorais, infraconstitucionais, que disciplinem sua utilização. Uma Universidade, ainda que pública, não pode ser considerada um simples “bem público” analisado em sentido puramente estrutural, como prédio pertencente à Administração Pública, mas deve ser compreendida em seu perfil funcional, como espaço destinado à mais livre circulação de ideias, dotado de autonomia especialmente protegida pelo nosso texto constitucional.

 

Liberdade de expressão e autonomia universitária foram os dois pilares sobre os quais se amparou a Ministra Cármen Lúcia para conceder, em 27 de outubro, a liminar pleiteada pelo Ministério Público, impedindo novas ações de autoridades públicas em universidades. Segundo a Ministra, “ao se contrapor a estes direitos fundamentais e determinar providências incompatíveis com o seu pleno exercício e eficaz garantia não se interpretou a norma eleitoral vigente. Antes, a ela se ofereceu exegese incompatível com a sua dicção e traidora dos fins a que se destina, que são os de acesso igual e justo a todos os cidadãos, garantindo-lhes o direito de informar-se e projetar suas ideias, ideologias e entendimentos, especialmente em espaços afetos diretamente à atividade do livre pensar e divulgar pensamentos plurais.”[5] A decisão foi referendada unanimemente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão do dia 31 de outubro. Todos os demais Ministros presentes ressaltaram de maneira veemente a necessidade de absoluto respeito à liberdade de manifestação de pensamento, especialmente no ambiente universitário. Alcançou-se, nessa matéria, uma unanimidade que tem sido cada vez mais rara no STF. Muitos votos traçaram um paralelo entre as condutas praticadas pela Justiça Eleitoral de hoje com as adotadas pela ditadura militar brasileira, e até mesmo pelo regime nazista, em forte recado em defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

 

O antifascismo, como combate a um regime autocrático que impunha seus próprios valores de nação e raça sobre os diferentes valores individuais dos seus cidadãos, não será nunca partidário ou eleitoral. Há, infelizmente, fascismos de toda sorte: fascismos de direita, fascismos de centro e fascismos de esquerda. Qualquer tentativa de cerceamento de um exercício legítimo da liberdade de expressão é, em certo sentido, fascista. Quando alunos ou professores forem impedidos de expor sua opinião e seu pensamento sobre qualquer tema, em qualquer sentido ou direção, a Universidade, como função, deixará de existir. Em seu lugar, restará um prédio talvez ainda público em sua estrutura, mas vazio de sentido e quem sabe até de pessoas.

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ANDERSON SCHREIBER

Anderson Schreiber

Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi del Molise (Itália). Mestre em Direito Civil pela UERJ. Autor de várias obras, dentre elas Direitos da Personalidade, Editora Atlas.

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