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PENAL Lei seca naufragou: mortes no trânsito aumentaram

04/04/2011 por Luiz Flávio Gomes

Mesmo depois da Lei Seca (Lei 11.705/08, que entrou em vigor em 20 de junho de 2008), o Brasil (no âmbito nacional) não apresentou redução no número de mortes. Precisamos todos nos mobilizar. É inaceitável permanecermos indiferentes a essa tragédia.

Entre o período de 2007 a 2008 identificou-se um aumento de 2,3% de fatalidades no trânsito. Só no ano de 2008 foram 38.273 mortes. Maior número absoluto de toda nossa história. Hoje é difícil encontrar alguém que não tenha perdido um amigo ou um familiar em acidente de trânsito.

Apenas 8, dos 27 Estados da nação, obtiveram diminuição no número de fatalidades no trânsito, após a vigência da citada lei (entre 2007 e 2008). São eles: Roraima, -16%, Alagoas, -10%, Bahia, -10,5%, Amapá, -9%, Santa Catarina, -3,9%, Rio de Janeiro -3,7%, Rio Grande do Norte, -1,9% e Distrito Federal, -1,6% (Fonte: DATASUS).

Em contrapartida, os Estados que apresentaram as maiores taxas de crescimento no número de mortes (no mesmo período) foram: Rondônia, + 27,6%, Mato Grosso, + 15,5%, Paraíba, 13,8%, Maranhão, 13,4%, Acre + 13%. O Estado de São Paulo não apresentou uma taxa expressiva de crescimento, mas também não contou com diminuição (tal como se anunciava): teve aumento de 1,4% de fatalidades no trânsito.

Contra essa mortandade trágica estamos lançando uma Campanha Educativa contra a Violência no Trânsito (www.ipclfg.com.br). Conheça nossa campanha. Participe! Em breve realizaremos uma análise minuciosa do impacto da lei seca em cada Estado da federação.

Vê-se que esta lei, que aparentemente teria produzido efeitos positivos, depois de consolidados os números de 2008, foi um desastre (em termos nacionais). Ela conta com vários problemas técnico-legislativos (foi mal elaborada) e, ademais, poucos foram os Estados que promoveram sua efetiva fiscalização. A violência no trânsito agrava-se a cada dia.

Toda lei só se torna efetiva quando bem fiscalizada e devidamente cumprida. O controle realizado mediante bafômetros, por exemplo, continua muito precário em termos nacionais. Ademais, até hoje se discute no STF se esse meio probatório é ou não constitucional, em razão da equivocada redação da lei.

De qualquer modo, é certo que não podemos nos contentar apenas com o item "fiscalização", se o trânsito matou (em apenas um ano) 38.273 pessoas. É preciso adotar a fórmula vitoriosa que a Europa já incorporou há anos e que vem colhendo resultados prósperos (redução de 36% de mortes na última década): EEFPP (Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros Socorros e Punição).

Com uma taxa de crescimento de mortes ao ano de 2,9% (calculada com base nos dados de 2000 - 2008) podemos estimar que em 2010 o número de mortes no nosso trânsito alcance mais de 40 mil vítimas fatais. Já passamos a Europa (que era a quarta colocada) e agora vamos, seguramente, passar também os EUA (conquistando em breve a terceira posição mundial).

Necessitamos de um urgente pacto nacional para implantar, no nosso país, um Plano Sério de Segurança Viária. A gravidade da situação não permite esperar um dia mais sequer. Não podemos ficar imobilizados, esperando a morte chegar (como dizia Raul Seixas). Temos que dar um basta à cultura da indiferença (que nos conduz a fechar os olhos para a realidade, como se não estivéssemos mergulhados em tragédias profundas, com mortes anunciadas).

Colaboração: Natália Macedo

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Deputado Federal eleito. Criador do Movimento Quero um Brasil Ético.
Doutor em Direito. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Investigador de Polícia, Delegado de Polícia, Promotor de Justiça. Juiz de Direito e Advogado.
www.ProfessorLuizFlavioGomes.com.br

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