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Processo Civil Lei 11.382/6: apontamentos sobre a adjudicação (art. 685-A do CPC)

01/06/2007 por Flávio Luiz Yarshell

 Uma das relevantes modificações trazidas pelo diploma legal referido no título diz com as técnicas de expropriação do patrimônio do devedor e, por conseqüência, com o modo de se operar a satisfação do credor. Nesse particular, a modificação fundamental consistiu em, invertendo-se a lógica do sistema, fazer do que era principal o subsidiário: ao invés de primeiramente se tentar a expropriação mediante arrematação em hasta pública para, só então, abrir-se a oportunidade de adjudicação pelo credor (antiga redação do art. 714), dá-se agora oportunidade ao credor para que, desde logo, requeira sejam-lhe adjudicados os bens penhorados (CPC, art. 685-A). Caso essa forma de satisfação não se consume, o exeqüente poderá, então e ainda, pretender sejam os bens alienados "por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado", na forma do art. 685-C. Só então é que, se frustradas as tentativas anteriores, será expedido edital de hasta pública, na forma do art. 686.

Evidentemente sem pretensão de esgotamento, algumas breves...


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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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