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Notáveis do Direito José Albano Fragoso: primeiro presidente do Supremo

03/10/2018 por Alessandro Hirata

 

Em tempos de troca na presidência do Supremo Tribunal Federal, cabe lembrar do primeiro presidente do Supremo, então chamado, Supremo Tribunal de Justiça: José Albano Fragoso, português de nascimento e jurista de grande renome no Brasil Império.

 

Nascido na freguesia de São João Batista do Lumiar, em Lisboa, filho de João Rodrigues Fragoso, no dia 28 de outubro de 1768, José Albano Fragoso matricula-se no dia 29 de outubro de 1784, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, recebendo o grau de Bacharel em 22 de julho de 1789.

 

Logo em seguida, José Albano Fragoso começa sua jornada rumo ao Novo Mundo. É nomeado, por meio de decreto de 19 de outubro de 1789, Ouvidor do Rio de Janeiro. Vale lembrar que o Brasil é então colônia portuguesa e ainda em estado bastante precário de desenvolvimento. José Albano passa a ter grande destaque na sociedade brasileira em formação, ocupando diversos cargos na organização judiciária. É promovido a Desembargador Ordinário Extravagante da Casa da Suplicação do Brasil em 1808, ano em que é também premiado com o hábito da Ordem de Cristo.

 

Como se sabe, 1808 é o ano de chegada da família real portuguesa ao Brasil, transferindo a capital do Reino de Portugal e Algarves para o Rio de Janeiro. Transfere-se, assim, em momento único na história, a soberania e o governo do império ultramarino português. É o início do desenvolvimento do Brasil, alcançando rapidamente novos patamares com a presença da corte no país. Consequentemente, José Albano Fragoso passa por diversos órgãos da justiça brasileira. Em 1809 é nomeado Juiz Conservador da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil e Domínios Ultramarinos e em 1814, Desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação. Em 1820 recebe peculiar incumbência: em razão do violento crime que afeta o país, com o homicídio de Gertrudes Angelica Pedra, esposa de Fernando Carneiro Leão, posteriormente Barão e Conde da Vila Nova de São José, é escolhido para ser o juiz responsável por esse processo. Por meio de decreto de 4 de abril de 1821, é nomeado ainda Desembargador do Paço e Deputado da Mesa da Consciência e Ordens, tribunal responsável pelos provimentos de ofícios e arrecadação da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas, e das apelações crimes dos Cavaleiros das Ordens Militares de Cristo, de São Bento de Aviz e de São Tiago da Espada.

 

Em 1822, o Brasil torna-se independente de Portugal, dando início ao período imperial da história brasileira. Apesar das naturais transformações sócio-políticas do país, grande parte da estrutura criada pela família real portuguesa continua a consolidar-se. José Albano Fragoso continua a ter destaque na justiça brasileira. Em 1824, é nomeado Chanceler-Mor da Casa da Suplicação. Em 1827, é agraciado pelo Imperador D. Pedro I com a comenda da Ordem de Cristo, e em 1829, com o oficialato da Imperial Ordem do Cruzeiro.

 

D. Pedro I realiza grandes feitos para o direito brasileiro. Em 1827, cria os cursos jurídicos no país, promovendo a emancipação do direito nacional. Em 1828, cria o então Supremo Tribunal de Justiça, pela Lei de 18 de setembro de 1828, com as atribuições determinadas pela Constituição do Império. É o antecessor do atual Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da justiça brasileira.  José Albano Fragoso atinge o ápice de sua carreira, sendo nomeado Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, tomando posse em 1829.

 

Em 1832, deixa a presidência, sendo substituído pelo Visconde de Congonhas do Campo. Permanece, porém, como ministro até ser aposentado por decreto de 14 de outubro de 1842 do Governo Imperial, em virtude de doença que o impedia de frequentar as sessões do colegiado, além de sua idade avançada.

 

O Conselheiro José Albano Fragoso acaba por falecer em 17 de setembro de 1843, no Porto do Maia, cidade de Niterói. É sepultado na Igreja da Conceição, da mesma cidade.

 

A importância do Supremo Tribunal Federal no Brasil hoje é enorme. Vivemos um período sui generis em que os Ministros do STF gozam de grande notoriedade, trazendo consequências positivas e negativas dessa exposição. Nesse contexto, mais necessário ainda relembrar os seus primórdios, no Brasil Império, quando chamava Supremo Tribunal de Justiça. Seu primeiro presidente, o notável José Albano Fragoso é figura fundamental na formação do direito brasileiro.

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ALESSANDRO HIRATA

Alessandro Hirata

Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo. Livre-docente pela USP e Doutor em Direito pela Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha).

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