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Concursos Inquérito Policial

07/08/2007 por Anderson Souza Daura

 

A opção pela carreira jurídica e pública tem se mostrado tentadora. Seja pela estabilidade que a mesma proporciona ou, ainda, pelo despertar de vocações em razão das peculiaridades ou características das profissões almejadas na Magistratura, Ministério Público, Polícias Judiciárias, Defensoria Pública etc.

 

O portal de ingresso para tal jornada é, invariavelmente, o concurso público que, salvo opiniões em contrário, é um instrumento "democrático" e igualitário pois  impõe a todos as mesmas condições através de regras previamente fixadas no edital. 

 

Assim, a busca de um aprimoramento para se ultrapassar tal etapa é fator primordial e, por vezes não raras, decisivo para o suscesso. Não se trata somente da disciplina e constância nos incessantes estudos, os quais sempre se fazem necessários, mas, também, possuir uma visão estratégica pois, o objetivo final, é vencer uma verdadeira competição intelectual.

 

Neste contexto, o tema inquérito policial possui certa relevância pois todas as carreiras jurídicas possuem um papel nesta seara procedimental. Desta forma, todas elas irão exigir, como pressuposto para o exercicio da atividade, através do certame de ingresso, os conhecimentos necessários neste campo que, é claro, deve ser voltado à ótica da carreira jurídica específica a qual o candidato se submete ao exame.

 

É uma questão de direção ou posicionamento. Exemplificando: Não se irá cobrar em um concurso para delegado de Polícia, aspectos aprofundados relativos aos prazos para interposição de recursos criminais, embora possa haver o tópico "recursos" no edital. Contudo, neste mesmo exemplo, em relação ao tema "inquérito policial", com certeza haverá questões sobre seus detalhes e minúcias, a final é o principal instrumento de que se vale a Polícia Judiciária para investigar crimes.

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Assim para carreira de delegado de Polícia, estadual ou federal, o candidato deve dominar não há dúvidas, o tema "inquérito policial", como também todos os demais que, a ele, estão ligados, como, p.ex., as medidas coercitivas (prisões, conduções, buscas, quebras de sigilo etc.) e que ocorrem nesta fase, ou por exclusiva decisão da autoridade policial ou do juízo natural.

 

Evidentemente que isto não significa deixar de estudar os temas que podemos assim classificar como "não centrais" das respectivas carreiras. Todos concursos jurídicos irão exigir um conhecimento abrangente mas, a abordagem aprofundada ou quantitativa, irá ocorrer em pontos de uso mais corrente na própria atividade da carreira almejada.

 

Também, posicionamentos polêmicos podem ser alvo de abordagem, agora em uma segunda fase ou na fase oral. Neste ponto o candidato também não pode cometer erros. Se em um exame oral para delegado de Polícia houver a indagação sobre a posibilidade de investigação criminal sem inquérito policial quando realizada diretamente por membro do parquet, a resposta deve ser diametralmente oposta àquela que o candidato daria se estivesse na presença de uma banca examinadora do concurso para o Ministério Público.

 

Assim, conceitos e princípios ligados ao tema "inquérito policial" podem possuir variações consideráveis as quais o candidato deve dominar para dar a resposta "mais correta" para aquela banca examinadora específica. Mais uma vez, exemplificando: Nosso sistema processual penal é acusátório? Sim, no concurso do Ministério Público. Não, no concurso para delegado. Neste, como o foco principal da atividade policial-judiciária é o inquérito policial, devemos seguir a linha dos autores que entendem que o inquérito policial faz parte de todo um conjunto chamado "processo penal", daí a resposta "mais correta" ser aquela que o classifica como misto, da qual, particularmente, compartilho também por outros motivos.

 

Desta forma, posições ainda que minoritárias, mas plenamente defensáveis, não podem ser por completo descartadas, conforme o concurso, conforme a fase em que se encontra o candidato e, ainda, de acordo, até mesmo, com a composição da banca examinadora.

 

Ademais, em que pese o "inquérito policial" ainda ser brevemente estudado nos bancos acadêmicos, a tendência, com a efetiva consolidação do Estado de Direito no Brasil é ampliar a discussão sobre o tema que representa uma verdadeira ferramenta legal que é capaz de cercear direitos fundamentais e, sendo estes um dos pilares de sustentação do Estado que se submete às Leis, do Estado que possui limites em relação aos seus cidadãos, tal ferramenta passa a ter as atenções a ela voltadas, o que necessariamente se reflete nas decisões judiciais, nos estudos acadêmicos e, por fim, nos concursos públicos.

 

Logo, sendo o "inquérito policial" tema que está presente em todos os editais de concursos às carreiras jurídicas, em razão da atuação direta ou indireta destes profissionais nesta fase,  e, também, em face das variações doutrinárias sobre sua importância, finalidade, contexto em que se insere, vinculações ao juízo natural, direção das investigações etc, com reflexos nos posicionamentos das bancas examinadoras, como já mencionado, o torna matéria imprescinsdível de um estudo mais aprofundado pelos candidatos que almejam o destaque e aprovação nos concursos públicos.

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ANDERSON SOUZA DAURA

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