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FILOSOFIA Imigrantes: Hobbes e o Estado - Parte II

02/07/2015 por Luciene Félix

No artigo anterior, Freud deixa claro o quanto somos bélicos, violentos, hostis. E esclarece também que as penalidades previstas nas leis visam inibir os excessos mais grosseiros de nossas brutalidades, ressaltando, entretanto, que “a lei não é capaz de deitar a mão sobre as manifestações mais cautelosas e refinadas da agressividade humana”. As denúncias de assédio moral, por exemplo,  evidenciam a sutileza de tais perversidades.

 

Realista, o pai da psicanálise conclui que “Chega a hora em que cada um de nós tem de abandonar – como sendo ilusões –, as esperanças que, na juventude, depositou em seus semelhantes, e aprende quanta dificuldade e sofrimento foram acrescentados à sua vida pela má vontade deles.”

 

É com a constatação dessa desumanidade que a civilização funda e tenta lidar com o Estado, essa espécie de mega “pessoa jurídica artificial”. O Estado, que é conduzido por “autoridades” (no caso das democracias) legitimadas por seus “súditos” (através dos que elegemos para nos representar) e instituído.

 

E assim “O homem civilizado trocou uma parcela de suas possibilidades de felicidade por uma parcela de segurança”, como diz Freud, leitor do matemático e filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679).

 

Mas o que é o Estado? O que o sustém e, convém ou não – sim, ao Estado também! – responder e ser penalizado por suas ações arbitrárias?

 

Para pensar esse pacto social entre o Estado e as pessoas governadas por seus ditames – tão negligenciadas como denuncia o exorbitante número de imigrantes e refugiados no mundo atual –, trazemos algumas ideias de Hobbes, pois aviltados em sua dignidade, os imigrantes regressam ao estado de natureza e, como cada um é seu próprio juiz, se veem obrigados a agir conforme o que julgam ser a melhor saída (literalmente) a fim de preservar suas vidas. Nada mais natural e compreensível.

 

O estado de guerra, que segundo Hobbes não se caracteriza – necessariamente – por um conflito empiricamente dado, mas onde basta haver uma situação de hostilidade potencial, nos autoriza ao que for possível para nos mantermos vivos.

 

Óbvio que todos nós, enquanto racionais, concordamos que – terrível – a iminência de guerra é o quadro mais temido, pois acena com a morte violenta de milhões inocentes. É por isso que nossa razão calcula que devemos nos empenhar ao máximo para evitar tamanha irracionalidade. Eis o télos (do grego propósito, finalidade) do Estado.

 

Artifício social, o Estado político é uma espécie de artefato, uma “pessoa civil”, uma ficção, um constructo, em virtude do qual abandonamos nossos interesses enquanto indivíduos a favor de um todo maior, do grupo ao qual pertencemos. E não podemos furtamo-nos a exigir desse grupo maior do qual fazemos parte a primazia pela harmonia, o sublime, repudiando o bestial em seus atos/éthos.

 

Até porque, “A existência do Estado revela a dependência da relação com os membros que o compõem e sua finalidade última está justamente na preservação da vida de cada um de seus membros (...)”. A intencionalidade comum aos seres humanos é sempre a preservação da vida, o bem estar e a paz. Instituir e promover medo e terror, obrigando seus membros às fugas desesperadoras é contrariar exatamente o cerne de sua criação e razão da existência do Estado.

 

Considerando que deliberamos (pensamos, raciocinamos, ponderamos) sobre nossas ações futuras (ainda inexistentes), sobre aquelas decisões e atitudes que ainda estão abertos aos caprichos do nosso livre arbítrio, ou seja, projetados para um vir-a-ser, a existência de uma instância superior, “soberana” (no caso, o Estado político) é caudatária (carrega, ampara, segue, é ancoradouro) das intenções e das ações humanas.

 

Como resume bem o estudioso Júlio Bernardes: “O Estado político, desde sua gênese, está lógica e ontologicamente condicionado pela existência dos seres humanos, quer no momento específico de sua confecção – o contrato – quer pela finalidade que determina o sentido de suas ações (…)”.

 

A existência do Estado, salienta, depende do esforço que este realiza para a distribuição de força ou poder para as partes que o constituem, distribuição essa que se dá na forma de benesses (benfeitorias) que incrementam as condições pelas quais cada ser humano pode manter uma vida relativamente segura e confortável.

 

As ações do Estado (Governo) passam a representar de forma absoluta a vontade dos autores da representação (o povo) e a transferência de direito, por meio da autorização, cria simultaneamente o objeto, isto é, o Estado.

 

Promover condições para uma vida confortável e livre das ameças de violências e guerras depende, necessariamente, das decisões do Estado.

 

Sendo assim, como aponta Júlio Bernardes, a paz efetivada pela soberania é condição necessária para o bem comum. Entretanto, o desenvolvimento das condições que podem implementá-la é obtido pela ação livre dos indivíduos, que tendem naturalmente para isso no interior da sociedade civil organizada.

 

Para Hobbes, fundamental é que o Estado seja concebido como uma pessoa que delibera e que o resultado dessa deliberação seja por todos acatado. Nas repúblicas democráticas esse processo de deliberação pode ser bem complexo e moroso, pois transcorre por várias instâncias.

 

No entanto, uma vez deliberado, o Estado passa a constituir sua vontade, reflexo dos anseios de seus membros: “O Estado regra as ações que atentam ou são contrárias ao bem comum”, afirma Hobbes.

 

Artifício humano, esse Estado hobbesiano é o que possibilita o desenvolvimento das artes, da ciência, do trabalho e do comércio, enfim, de tudo aquilo que repousa sobre a iniciativa e o exercício das faculdades naturais de cada homem, afirma Bernardes.

 

Não obstante, estas atividades desenvolvidas no interior da sociedade civil repousam na liberdade privada dos indivíduos, que tendem por natureza para o prazer e o conforto, isto é, para a boa vida.

 

A guerra revela características primitivas e instintivas (“humano, demasiado humano”), é a situação onde não há lugar para os resultados do engenho humano, pois atacando ou se defendendo “o homem não humaniza o mundo”.

 

Thomas Hobbes diz que na guerra não há “lugar para a indústria, pois seu fruto é incerto; consequentemente não há cultivo da terra, nem navegação, nem uso de mercadorias que podem ser importadas pelo mar; não há construções confortáveis, nem instrumentos (...); não há conhecimento da face da Terra, nem cômputo do tempo, nem artes, nem letras; não há sociedade...”.

 

Diante de tamanha barbárie urge atentarmos ao fato de que numa sociedade globalizada como a atual, quando o Estado atenta contra seus integrantes e os induz à desesperadora condição de refúgio, atenta também contra cada um de nós, enquanto seres humanos, todos nós acabamos por nos tornar vítimas das ações de tiranos.

 

Os homens obedecem as leis por medo da punição. “É por si só manifesto que as ações dos homens procedem de sua vontade, e essa vontade procede da esperança e do medo (…) devemos providenciar nossa segurança, não mediante pactos, mas através de castigos (…).” Quando um Estado se revela perverso, barbarizando, urge impor as penas correspondentes.

 

Como apelo, vale suscitar a compaixão nas sábias palavras do filósofo e economista Adam Smith (1723-1790): “Independente de quão egoísta possa ser o homem, há evidentemente um princípio natural que o faz interessar-se pela sorte dos outros e considerar sua felicidade necessária para si, mesmo que nada obtenha dela além do prazer de vê-la”. Cuidar dos seres humanos é zelar por nós mesmos.

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LUCIENE FÉLIX

Luciene Félix

Professora de Filosofia e Mitologia Grega da Escola Superior de Direito Constitucional -
ESDC - www.esdc.com.br Blog: www.lucienefelix.blogspot.com
E-mail: mitologia@esdc.com.br

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