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História do Direito História da Hermenêutica Jurídica

História da Hermenêutica Jurídica

 

Etimologicamente, como nos informa Richard E. Palmer[1], a palavra hermenêutica remonta ao verbo grego hermeneuein (=interpretar) e ao substantivo hermeneia (=interpretação). Há correntes que apontam a origem do nome ao deus grego Hermes, filho de Zeus com Maia, sendo, nesse caso, associado à função de transmutar aquilo que estivesse além do entendimento humano em uma forma que a inteligência humana pudesse compreender. Hermes traduzia as mensagens do mundo dos deuses para o mundo humano. Sua figura era tão marcante que foi atribuído a ele a descoberta da linguagem e da escrita, e sua função de mensageiro sugere, na origem da palavra hermenêutica, o processo de trazer para a compreensão algo que estivesse incompreensível.

Inicialmente relacionada aos oráculos, a hermenêutica mantém sua estrita ligação com a interpretação de textos religiosos ao se relacionar com a Bíblia, sendo aplicada desde a época dos patriarcas do judaísmo, passando pela teologia medieval e a Reforma, até a teologia moderna. Se a palavra hermenêutica provém do âmbito teológico, também o problema objetivo da hermenêutica começou com as questões da interpretação da Escritura, havendo, inclusive, várias escolas e correntes da exegese bíblica no antigo judaísmo.

Já na Grécia antiga a hermenêutica estava voltada para a transmissão de uma mensagem, entendida muito mais como uma técnica, com a função de anunciar, esclarecer, traduzir algo que não estava claro. Para Platão, por exemplo, a hermenêutica estava em segundo plano, tendo em vista que as palavras estavam abaixo das idéias, sendo que apenas por intermédio destas é que se podia entender e conhecer a realidade. Aristóteles desenvolveu pensamento diferente e, em sua obra Peri hermeneias (Da interpretação), fez relação entre os conceitos e a realidade, pois entendia que o processo do conhecimento se faz por meio de abstrações mentais daquilo que é adquirido por meio da experiência sensível. No entanto, em Aristóteles, a hermenêutica é apenas uma derivação da lógica, preocupada com a relação entre a linguagem e o pensamento.

Os romanos, admiradores da cultura clássica, mas com um viés muito mais prático que o dos gregos, passaram do conceito de hermenêutica para a interpretatio, principalmente devido ao trabalho dos prudentes, que não se contentavam em entender o texto da lei, mas buscavam compreender o seu significado nos efeitos práticos produzidos na vida das pessoas, formando a jurisprudência (juris prudente). Essa forma de pensar (interpretar) tipicamente romana retorna ao centro dos estudos jurídicos a partir do resgate do Corpus Iuris Civilis, de Justiniano, no séc. XII. Coube à denominada Escola dos Glosadores primeiramente estudar essa fenomenal copilação levada a cabo por Justiniano no séc. VI. Tinham como característica principal a fidelidade ao Corpus Iuris Civilis, interpretando-o de maneira analítica. Davam explicações sobre cada parágrafo dos textos clássicos, mas sem preocupar-se em relacioná-los com outras partes da obra. A Escola dos Glosadores foi essencial para fornecer a base na qual os juristas que vieram posteriormente fossem além do Direito Romano, interpretando os textos de Justiniano com maior liberdade.

A escola que sucedeu e superou a dos Glosadores foi a dos Comentadores, estudiosos que passaram a interpretar o Direito Romano de forma mais livre, ao buscar soluções para casos concretos alicerçados no conjunto da obra, e não apenas em partes específicas do texto romano. Faziam uma interpretação com base filosófica, associando o Direito à Ética e buscando integrá-lo a um valor fundamental, a Justiça. Na seqüência surgiu o movimento humanista que, apesar de não ser considerado propriamente uma escola, mesclava métodos históricos e filológicos para o estudo do direito e, a partir dessa metodologia, infringiu críticas aos juristas medievais a quem acusava de erros lingüísticos e históricos. Essa hermenêutica baseada na racionalidade, que se inicia com os comentadores, foi reforçada não só pelo humanismo, mas também pelo iluminismo, cujo foco de estudo era a razão, recuperando o racionalismo grego antigo. Essa concepção acabou por dar origem à hermenêutica contemporânea, de base essencialmente filosófica, cujo expoente primeiro foi o teólogo protestante Friedrich Schleiermacher (1768-1834), seguido por outros importantes filósofos, como Wilhelm Dilthey (1833 - 1911), Martin Heidegger (1889 - 1976) e, principalmente, Hans-Georg Gadamer (1900 - 2002), cuja obra Verdade e Método (1960) é referência no entendimento da hermenêutica como filosofia.

Na esteira da hermenêutica filosófica, da codificação do direito e do entendimento do direito como sistema, a partir do século XIX, várias foram as escolas de hermenêutica que surgiram. Citaremos algumas delas, mas sem detalhá-las, já que não é essa a função deste artigo:

- Escola da Exegese que, por entender que o Código Napoleão previa todas as situações da vida, acreditava que a interpretação devia limitar-se à pesquisa da vontade do legislador, levando-se em conta sua intenção;

- Jurisprudência dos Conceitos, que tinha em Puchta seu criador e defensor, com o direito reduzindo-se às normas jurídicas do direito positivo, e os conceitos jurídicos devendo ser puramente formais, desprezando-se o aspecto substancial, o conteúdo do direito. Essa escola lançou as bases para o formalismo jurídico que no séc XX que será desenvolvido por Hans Kelsen, que abraça também o positivismo formalista;

- Escola Histórica, de Hugo e Savigny, que colocavam a investigação histórica em primeiro plano;

- Jurisprudência dos Interesses, com Ihering, Philipp Heck, Heinrich Stoll e outros;

- Escola de Livre Investigação Científica, com François Geny;

- Escola do Direito Livre, com Herman Kantorowicz e foco na finalidade social do Direito;

- Escola Sociológica (realismo do direito), de Leon Duguit, cujo entendimento era de que o mais importante é a eficácia;

- Teoria Egológica do Direito (Egologismo), do argentino Carlos Cóssio;

- Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale e outros;

- Direito Alternativo, baseado nas idéias de Paul Magnaud, com Amílton Bueno de Carvalho e João Baptista Herkenhoff no Brasil;

- Teoria Crítica do Direito e outras escolas.

            Com tantas maneiras diferentes de pensar o direito, com resultados práticos bastante distintos, uma certeza permanece: há muito que estudar quando a escolha profissional é a jurídica.

 



[1] PALMER, Richard E. Hermenêutica. Trad. Maria Luísa Ribeiro Ferreira. Lisboa: Edições 70, 1969, p. 23.

Comentários

  • Hélder Capitango
    26/05/2014 11:42:54

    gostei da matéria, é um resumo explícito e de fácil interpretação tal como a própria hermenêutica!

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JOSÉ FÁBIO RODRIGUES MACIEL

José Fábio Rodrigues Maciel

Advogado; Professor de História do Direito, Filosofia e Introdução ao Estudo do Direito; Doutorando e Mestre em Direito pela PUCSP; Editor Jurídico; Coordenador e autor da obra "Concurso da Magistratura: noções gerais de direito e formação humanística" e da Coleção "Roteiros Jurídicos"; Co-autor da obra "História do Direito" e "Português: bases gramaticais para a produção textual"; e Autor da obra "Teoria Geral do Direito - segurança, valor, hermenêutica, princípios, sistema", publicada pela Editora Saraiva.

e-mail: fabiomaciel@pcsi.com.br

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