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Capa GOL 1907. Reflexões preliminares a respeito do acidente aéreo no âmbito da responsabilidade civil.

06/11/2006 por Marco Fábio Morsello


            O acidente aéreo em análise, que, em verdade, pelo pronunciado número de vítimas, consistiu na maior tragédia da aviação brasileira, gerará repercussões a nível mundial, mormente na adoção e revisão de  mecanismos de segurança visando evitar ulteriores abalroamentos aéreos, uma vez que, na seara da responsabilidade civil moderna o princípio da prevenção ocupa papel de destaque.

          

Não se pode olvidar, outrossim, a importância fundamental do princípio da ampla reparação do dano, atrelado à objetivação da responsabilidade civil, que deslocou o papel central outrora desempenhado pela culpa, principalmente nos contratos de transporte.

          

Por ora, diante do amplo leque de hipóteses ensejadoras do dano-evento serão apreciados os efeitos correlatos no âmbito da responsabilidade civil.

          

Para tanto, em sede de abalroamento aéreo, via de regra, há diversas concausas que contribuem para a eclosão do resultado, aplicando-se, em nosso sistema, a teoria da causalidade adequada.

           

Sucede que, por vezes, diante do intrincado emaranhado de concausas, não se logra apurar a causa determinante do evento, o que provocou no passado, o ônus correlato ao usuário do transporte, com fundamento na teoria da causa desconhecida.

            Discordamos deste entendimento, pois...

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