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Língua Portuguesa Existe o verbo protocolizar?

11/01/2006 por Eduardo de Moraes Sabbag

 

Recentemente, presenciou-se, na tevê, um curioso incidente afeto à língua portuguesa. Em entrevista com Severino Cavalcanti, o eminente jornalista Alexandre Garcia condenou expressão utilizada pelo político. O programa era o conhecido "Bom Dia, Brasil". Para quem assistiu ao "pito" e detectou a falha do renomado jornalista, o dia não deve ter iniciado tão bem...
Na ocasião, Severino afirmou que iria "protocolizar" um pedido na Câmara. O "e;âncora-comentarista"e; ironizou que Severino estava ferindo "o artigo 13 da Constituição, que determina que a língua no Brasil é a portuguesa", por não usar a palavra correta: protocolar. Teria o culto jornalista se enganado? Até que ponto a correção teria sido adequada e elegante?

Antes de responder, deixo minha impressão: corrigir outrem, quanto a prováveis erros de português, que porventura venham a ser cometidos, é ato bastante delicado, pois a linha que separa o oportunismo da eventual deselegância é muito tênue. Aos meus estimados alunos, não recomendo correção despropositada, mas o que chamo de "correção defensiva", isto é, não os estimulo corrigirem outros, mas oriento não se deixarem corrigir, principalmente quando perceberem a inadequação da correção. Neste caso, sem ser deselegante, "debita-se" a deselegância na "conta" do inoportuno corretor! E há tantos por aí...

Alexandre Garcia não houve por bem quando condenou o verbo "protocolizar", aceitando com exclusividade a forma "protocolar". A argúcia e o conhecimento indiscutíveis do notável jornalista parecem ter se chocado com a exatidão das formas, que são admitidas por renomados dicionaristas (Aurélio e Houaiss), além de estarem chanceladas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP 2004). Em todos os compêndios citados, encontramos:
1. Protocolizar: verbo na acepção de "registrar no protocolo" ou "tornar algo formal, formalizar"; e
2. Protocolar: verbo (na acepção, igualmente, da letra "a") e adjetivo (Exemplo: pessoa protocolar, isto é, cheia de protocolos).

Portanto, fiquemos com ambas as formas, sem estardalhaço. São corretas e dicionarizadas.

Aliás, deve o estudioso prestar atenção às palavras de nosso léxico que admitem dupla prosódia. São termos que comportam dupla possibilidade de acentuação. Alguns interessam, sobremaneira, a nós - operadores do Direito. Vamos a eles: projétil ou projetil; xérox ou xerox; autópsia ou autopsia.

As formas citadas são plenamente aceitas, porém é normal que uma, sendo chancelada pelo uso, torne-se mais usual que outra. O detalhe é que possuem acento prosódico oscilante. Observe:
O termo paroxítono e acentuado "projétil" (plural: projéteis) é mais comum do que a forma oxítona "projetil" (plural: projetis).
Em outro giro, a oxítona "xerox" é mais aceita que a forma acentuada "xérox" - uma paroxítona terminada em -x, à semelhança de ônix, cóccix, entre outras.
Por fim, frise-se que o termo designativo do exame cadavérico pode ser, segundo a lexicografia do Aurélio, "Autopsia" ou "Autópsia" (paroxítona acentuada e terminada em ditongo). Para o Houaiss, entretanto, admitir-se-á apenas a forma acentuada (Autópsia) - posicionamento ratificado pelo VOLP 2004. Não é demasiado ressaltar que, à luz da etimologia, são termos insuficientes e inadequados para exprimirem o exame médico-legal, pois indicam o "ato de ver a si próprio". Ad argumentandum, dir-se-ia que esta é a razão pela qual preferimos a forma "necropsia" (sem acento, sempre, para o VOLP 2004 e dicionários em geral).

Portanto, em abono da memorização, podemos revisar:

Pronuncie, destarte, com adequação:

Protocolar ou Protocolizar; Projétil ou Projetil; Xérox ou Xerox; Autópsia ou Autopsia.

Ah...não se esqueça da elegância : evite sair por aí corrigindo, sem ser corrigido. O português correto requer cautela e discrição. Afinal, seguindo a orientação do poeta francês Paul Valéry, "Elegância é a arte de não se fazer notar, aliada ao cuidado sutil de se deixar distinguir."

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EDUARDO DE MORAES SABBAG

Eduardo de Moraes Sabbag

Advogado, Professor e Autor de Obras Jurídicas, entre elas o "Manual de Direito Tributário" pela Editora Saraiva; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário, Redação e de Língua Portuguesa. Site e Redes Sociais: professorsabbag.

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