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Cidadania Executivo, Legislativo e Judiciário defendem a corrupção sistêmica

01/12/2017 por Luiz Flávio Gomes

 

A Lava Jato, nos seus dois primeiros anos (2014 e 2015), parecia que iria atacar apenas a corrupção individual e empresarial. No máximo, dizia-se, ela chegaria à corrupção petista, que tinha o domínio das entranhas putrefatas da Petrobras.

 

As elites dirigentes corruptas e seus meios de comunicação chegavam a afirmar, sem nenhum pudor ético, que se o Lula fosse preso tudo estaria de bom tamanho. Respeito zero, como se vê, ao princípio “erga omnes” (contra todos).

 

Tudo caminhava exclusivamente na direção da corrupção petista quando, em maio de 2016, divulgou-se o famoso áudio gravado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, onde se ouvia o alerta de alguns velhos coronéis da política brasileira: “é preciso estancar a sangria”.

 

Pelo brilho dos relâmpagos, os caciques, com larga experiência na arte da rapinagem do dinheiro público, sabem bem a força energética dos raios que se aproximam das suas cabeças.

 

O sistema corrupto atordoado, que nos rouba R$ 600 milhões por dia (R$ 200 bilhões por ano), contentou-se no princípio com as combatentes defesas individuais dos réus. Os criminalistas espernearam de todas as maneiras, defenderam a integridade do Estado de Direito e protestaram contra o fim da “omertà” (que é o silêncio da máfia).

 

A mídia repercutia as inflamadas censuras contra o novo sistema jurídico e probatório, inaugurado com as sequenciadas e contundentes delações premiadas.

 

Até outubro de 2016 (data das eleições municipais) as investigações da Lava Jato achavam-se centradas na corrupção endêmica e institucional do PT. Em novembro de 2016 surgiram os primeiros vazamentos das delações da Odebrecht, que revelavam provas incontroversas de uma corrupção sistêmica transversal contaminante de praticamente todos os tradicionais partidos (PMDB, PT, PSDB, DEM etc.). Entrou em colapso o velho jeito de fazer política e negócios com o Estado.

 

Vimos, a partir daí, o sepultamento definitivo do mito de que a corrupção emana exclusivamente do Estado e dos seus agentes. A velha tese do patrimonialismo só do Estado (sustentada por Sérgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro etc.) caiu por terra.

 

A corrupção sistêmica envolve tanto o mercado (grandes empresários e bancos) como agentes do Estado, cujas fortunas, em grande medida, provêm da rapinagem do dinheiro de todos em favor de poucos (das oligarquias).

 

Desde o último trimestre de 2016, depois de já consumada a troca do governo (Temer no lugar de Dilma), iniciou-se a defesa sistêmica da corrupção enraizada nas vísceras fétidas das elites dirigentes e governantes.

 

As defesas individuais, feitas pelos criminalistas e fundadas no direito processual regido pelo liberalismo clássico, tornaram-se insuficientes para a preservação da corrupção sistêmica.

 

Para se alcançar a impunidade das classes dirigentes corruptas do País, todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foram acionados para o desencadeamento de uma grande operação abafa, capaz de assegurar o “status quo”.

 

Em 7/12/16 o STF, curvando-se à pressão do poder político, manteve o réu Renan Calheiros na presidência do Senado. Depois assegurou-se o foro privilegiado em favor de Moreira Franco, que fora protegido com a criação de um ministério especial.

 

A colonização do TSE e, sobretudo, de Gilmar Mendes (seu presidente), evidenciada no escandaloso julgamento em favor da chapa vitoriosa em 2014, foi a senha definitiva para a continuidade da operação abafa, que viria a estarrecer a nação com os privilégios concedidos a Aécio Neves, que foi gravado pedindo propinas a uma grande empresa um dia chamada de “campeã nacional”.

 

Foi decepcionante a atuação de Cármen Lúcia nessa submissão do Judiciário ao poder político.

 

No âmbito dos poderes Executivo e Legislativo muita coisa já foi feita para a sobrevivência da corrupção sistêmica: corte orçamentário da polícia federal, desmantelamento da força-tarefa de Curitiba, escolha e nomeação de ministros e procuradores “de confiança”, troca do diretor-geral da polícia federal, discussão da nova lei de abuso de autoridade, proposta legislativa que proíbe as delações premiadas para presos, congelamento da emenda que acaba com o foro privilegiado, preservação da morosidade do STF para permitir que corruptos disputem as eleições de 2018 etc.

 

A luta Lava Jato “versus” sistema corrupto não será ganha por nocaute, sim, por pontos (diz o ministro Ayres Britto). Daí a importância da cidadania vigilante, seja para apoiar a Lava Jato, seja para promover nas próximas eleições a faxina geral dos corruptos que nos governam.

 

Quem não confia na capacidade emancipadora do povo brasileiro tem ao menos o dever de fazer a sua parte, para que o futuro do País não seja mera continuação do seu nefasto passado colonizador. 

 

 

 

 

 

 

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Autor de obras pela RT e Saraiva.

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