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Cidadania Eu apoio a ideia das candidaturas avulsas (sem filiação a partidos)

01/09/2017 por Luiz Flávio Gomes

 

Por meio das candidaturas avulsas ou independentes membros da sociedade civil, aptos para participarem das eleições, ficariam dispensados de qualquer tipo de filiação partidária. Essa é uma boa ideia, porque amplia a cidadania e, ademais, é disruptiva (rompe o esquemão dos caciques partidários que detêm o controle do acesso à política).

 

Quase 90% das nações do Ocidente admitem candidaturas avulsas (independentes) (ver Projeto Intergovernamental ACE). Macron chegou à presidência da França por esse caminho. A mesma coisa ocorreu na Islândia e na Áustria. Os prefeitos de Tóquio e de Valparaíso (Chile), dentre dezenas de outros, são independentes.

 

No exótico grupo dos poucos que proíbem essa modalidade de candidatura, afirma Mezzomo, figuram Tanzânia, Guiné, Suriname, Uzbequistão, Camboja, Angola, Brasil, Uruguai e Argentina. Estamos na contramão da história.

 

Se nas democracias maduras as candidaturas avulsas são amplamente admitidas, com muito mais razão elas se justificam em cleptocracias como a brasileira, em que os partidos políticos, em geral (há exceções honrosas), se acham chafurdados no lamaçal da desonra e da corrupção.

 

As elites dirigentes da republiqueta cleptocrata brasileira (um dia faremos nascer o Novo Brasil) escreveram na Constituição a obrigatoriedade de filiação partidária (CF, art. 14, § 3º, inc. V) para se disputar qualquer eleição estatal. Estabeleceu-se o monopólio dos partidos. Isso faz parte, óbvio, do jogo do poder.

 

Tanto os ladrões invisíveis (os verdadeiros donos do poder, que dominam o poder político) como os ladrões visíveis (membros do Executivo e Legislativo que cordeira e covardemente se subordinam aos interesses dos poderes ocultos, que comandam o País - grandes empresas, bancos, rentistas corruptos, setores da mídia etc. que interferem na governabilidade-) querem controlar todas as candidaturas.

 

Os ladrões cleptocratas parasitários declararam a independência do Brasil (frente a Portugal) em 1822. A sociedade civil brasileira precisa declarar sua independência desses ladrões, transformando a cleptocracia brasileira em uma pujante democracia.

 

As candidaturas independentes representam uma espécie de alforria dessa escravidão a que são submetidos os brasileiros pelas agremiações políticas. Precisamos por fim à ditadura partidária, leia-se, à ditadura dos caciques que nos dominam, representando os interesses dos ladrões invisíveis que financiam suas campanhas.

 

O assunto já chegou no STF (RE 1.054.490), por iniciativa do advogado Rodrigo Mezzomo (que tentou disputar a prefeitura do RJ em 2016 por esse caminho). Todas as instâncias eleitorais precedentes rejeitaram a postulação.

 

Mais um jogo de forças: sociedade civil (que quer candidaturas independentes) “versus” poderes dominantes (ladrões visíveis e invisíveis que governam a nação). Relator é o ministro Luís Roberto Barroso (sorteado em 17/8/16).

 

O que se argumenta? Que a candidatura independente está em sintonia com vários princípios constitucionais como da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Mais: ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer associado a um partido para poder exercer da plenitude de sua cidadania política.

 

Fundamento jurídico: Pacto de São José da Costa Rica, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ele assegura aos indivíduos o direito de participarem diretamente das eleições, votando e sendo votados, livres dos monopólios partidários, que são nefastos, sobretudo nas cleptocracias.

 

O artigo 23 do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana), do qual o Brasil é signatário estabelece que:

 

1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades:

a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos;

b) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da vontade dos eleitores; e

c) de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país.

 

A Corte Interamericana em dois casos (Yatama e Castañeda Gutiman) já examinou o assunto e deferiu o direito de candidaturas avulsas.

 

“A ausência de filiação não pode impedir o exercício de um direito político ou justificar qualquer espécie de restrição a direitos e garantias fundamentais", afirma o jurista Modesto Carvalhosa, em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.

 

O candidato avulso para ser eleito precisa receber o apoio de muitos eleitores, respeitando-se nas eleições proporcionais o quociente eleitoral (essa é a regra atual). Em São Paulo, por exemplo, esse quociente para ser deputado federal gira em torno de 280 mil votos. Sem alcançar esse número, não seria eleito.

 

As candidaturas avulsas não vão minar os partidos existentes, ao contrário, vão fazer com que eles se tornem mais competitivos e atraentes. Elas existem no mundo inteiro e nunca acabaram com nenhum partido.

 

Os partidos são relevantes, mas são entidades privadas que não podem deter o monopólio do acesso à política.

 

É uma balela afirmar que os partidos evitam o populismo. Ao contrário, eles se oferecem candidamente aos populistas. Nem nos EUA eles evitaram o populismo (Trump), que constitui uma forma de protesto dos eleitores insatisfeitos.

 

A candidatura avulsa estimula a renovação política. De qualquer modo, com ou sem ela, 2018 será o ano em que o povo brasileiro fará a maior faxina no velho jeito ditatorial e malandro de fazer política. Chegou-se à exaustão. Esperamos uma renovação intensa.

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LUIZ FLÁVIO GOMES

Luiz Flávio Gomes

Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Autor de obras pela RT e Saraiva.

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