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Língua Portuguesa Eu adimpli...Ele argúi...Eles vigeram...

02/06/2006 por Eduardo de Moraes Sabbag

 

 

certos verbos que transitam em abundância no dia-a-dia do operador do Direito. Conhecê-los é importante; conjugá-los com adequação é fundamental. Trata-se de verbos que se ligam à casuística forense, como os que ora vêm no título anunciado: adimplir, argüir e viger.

 

O primeiro, originário do latim adimplere (cumprir, satisfazer, executar), é verbo defectivo, não possuindo todas as flexões na conjugação. Por essa razão, ao conjugá-lo, "aperte o freio", substituindo as formas inexistentes por outras previstas em verbos sinônimos.

Como boa referência na técnica da conjugação, é possível utilizar o verbo abolir, recorrendo apenas às formas em que a terminação começa pela vogal -e ou pela vogal -i.  Note o gráfico mnemônico:

 

 

Abolir

Adimplir

Se digo...

Diga...

Eu xxxxxxxx

Tu aboles

Ele abole

Nós abolimos

Vós abolis

Eles abolem

Eu xxxxxxxx

Tu adimples

Ele adimple

Nós adimplimos

Vós adimplis

Eles adimplem

 

 

 

Observe que não existe a primeira pessoa do presente do indicativo (Eu), do que decorre a inexistência das formas no tempo presente do subjuntivo.

 

Portanto, NÃO se fala: "eu adimplo" (presente do indicativo) ou "...que eu adimpla" (presente do subjuntivo).

 

Entretanto, os problemas de defectividade não atingirão os outros tempos. Assim, não se preocupe ao anunciar as formas abaixo descritas. Você estará no campo da adequação. Note-as:

 

Eu adimpli (pretérito perfeito do modo indicativo)

Eu adimplirei (futuro do presente do modo indicativo)

 

 

O segundo verbo ora estudado - argüir -, na linguagem jurídica, significa "impugnar com argumentos". Não obstante tratar-se de verbo regular, há formas problemáticas que merecem nossa menção.

No presente do indicativo, devo dizer eu arguo e ele argúi, pronunciando-se de modo bem claro a sílaba -gu, tenha ela ou não o acento tônico. Não perca de vista que o -u, se tônico e seguido de -e ou -i, levará acento agudo; se átono, receberá o sinal diacrítico conhecido por trema. Portanto:

 

Eu arguo (o -u é tônico, mas não seguido de -e ou -i);

Tu argúis (o -u é tônico e seguido de -i);

Ele argúi (o -u é tônico e seguido de -i);

Nós argüimos (o -u é átono, havendo o trema no grupo -gui);

Vós argüis (o -u é átono, recebendo o trema no grupo -gui);

Eles argúem (o -u é tônico e seguido de -e).

 

Frise-se quesinônimo interessante para o ato de replicar, ou de responder argüindo: redargüir. Para ele, vale a mesma regra adotada no verbo argüir. Observe as flexões no presente do indicativo:

 

Eu redarguo - Tu redargúis - Ele redargúi

Nós redargüimos - Vós redargüis - Eles redargúem

 

Note que, na segunda e terceira pessoas do singular - tu e ele -, aparece a terminação -ui, e não -ue. Portanto, dizemos tu argúis, e não "tu argúes"; e ele argúi, e não "ele argúe". Aliás, não se deve confundir a conjugação em análise com aquela presente nos verbos terminados em -uar (como averiguar). Aqui, sim, apareceriam as formas com terminação em -ue. Exemplos: que eu averigúe; que tu averigúes etc.

 

O terceiro verbo trazido à discussão é igualmente interessante. Como sinônimo de vigorar, desponta no dia-a-dia forense o usual viger. Para a maioria dos gramáticos, o verbo é defectivo, empregando-se nas formas em que ao -g se segue -e. Exemplos:

 

 

Vige - vigente - vigendo - vigeu - vigerá - vigesse

 

 

Verifica-se, pois, que as formas "vigia", "vigir" e "vigindo" são condenáveis, sem embargo do posicionamento mais condescendente de Napoleão Mendes de Almeida, por quem nutrimos inegável admiração e respeito. Com efeito, se digo bebendo para o infinitivo beber, devo dizer vigendo para o infinitivo viger.

 

Portanto, devemos anunciar, valendo-se de trocadilho:

 

O decreto vige, vigerá e continuará vigendo, enquanto viger.

 

Posto isso, memorize: verbo defectivo, é aquele cujo defeito apenas consiste em não ter determinadas formas, por questões de natureza morfológica ou eufônica. Portanto, não tenha receio: construa um texto sem defeitos...com o verbo defectivo. É possível!

 

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EDUARDO DE MORAES SABBAG

Eduardo de Moraes Sabbag

Advogado, Professor e Autor de Obras Jurídicas, entre elas o "Manual de Direito Tributário" pela Editora Saraiva; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário, Redação e de Língua Portuguesa. Site e Redes Sociais: professorsabbag.

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