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PROCESSO Entre a chicana e a justiça

03/09/2013 por Flávio Luiz Yarshell

Leio em prestigiosa coluna do Jornal Folha de São Paulo, edição de 20 de agosto, que a palavra chicana – imputada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal a outro, em sessão de julgamento de rumoroso processo – teria sido mencionada por quase três mil (3000) vezes no Twitter, desde então. Diz a matéria que, no dia seguinte ao fato, a palavra ainda teria sido citada, em média, três (3) vezes por minuto, segundo a “rede social”. Não há informações sobre o contexto e a finalidade de tão reiterado emprego. Mas, é possível conjecturar...

 

Não é a primeira vez que fatos ocorridos no julgamento daquele mesmo processo inspiram este articulista; o que nada significa porque o conteúdo do caso alimenta indiscriminadamente os veículos de comunicação, fornecendo-lhe assunto para matérias políticas, sociais e até econômicas. Esta também não será, muito provavelmente, a última oportunidade de aqui tratar do assunto. Isso porque é impossível ignorar o que ali se passa. Não se trata de interesse político no desfecho do processo; ou de qualquer outro sentimento menos nobre – algo que outro jornalista daquele mesmo veículo, ainda que em tom de galhofa, designou como desejo de “ver sangue”... Trata-se de preocupação necessária e legítima, compartilhada por inúmeros outros estudiosos do Direito, sobre as repercussões que o julgamento terá nos rumos do Poder Judiciário, na interpretação das normas jurídicas e, em particular, sobre o Direito Processual.

 

Para me ater a esse último, é razoável prever que o que ali se decidir haverá de impactar o tema do direito probatório. Conquanto tenham raízes no direito material penal, discussões como a relativa ao “domínio do fato” tendem a se alastrar para outros campos, nos quais – ainda que fora da seara estritamente penal – existem normas sancionadoras de condutas. Portanto, é de se esperar que, para um lado ou para outro, o que ali se decidir repercuta em processos administrativos e, muito provavelmente, na seara eleitoral. Essa última é particularmente propícia a tais discussões pela complexidade das campanhas eleitorais, que envolvem uma plêiade de pessoas, a serviço de um candidato. Em matéria de propaganda, de captação e de gastos eleitorais, da prática de condutas vedadas a agentes públicos, será possível, no futuro, eximir-se o candidato de responsabilidade por atos praticados pelas pessoas engajadas nos comitês de campanha? Caminha-se para a objetivação da responsabilidade em matéria sancionadora? Isso tudo, enfim, reflete-se no campo do ônus da prova que, pelo leigo, não raramente é visto como uma espécie de subterfúgio para a impunidade; teoria certamente defendida por quem não se concebe, nem mesmo em tese, na posição de acusado, ou que ingenuamente se reputa imune às investidas injustas do poder, qualquer que seja sua fonte. A esses, só posso desejar sorte se e quando a vida lhes submeter a teste, cobrando-lhes coerência no momento em que eventualmente ocupem o banco dos réus.

 

Outra repercussão que se deve esperar do julgamento – isso ao ensejo do cabimento, ou não, dos embargos infringentes – está na interpretação do alcance das regras do Regimento Interno do STF. O Tribunal precisará ser muito cuidadoso, por um lado, para não ser incoerente com o que já decidiu quando, embora em outras circunstâncias, aplicou suas normas internas, no confronto com outras, contidas em Lei; e, por outro lado, com o que certamente haverá de decidir no futuro. O que o STF vier a decidir sobre o tema fatalmente repercutirá sobre os demais tribunais da Federação, de sorte a determinar o alcance de seus respectivos Regimentos Internos.

 

Mas, para não ir mais longe neste momento, atenho-me ao episódio já referido (mais um!): que repercussão esperar do fato de um Ministro, que ocupa a cadeira de Presidente do Supremo Tribunal Federal, imputar publica e sonoramente a outro a prática de deliberadamente retardar o andamento de um processo? Minha preocupação se dirige especialmente ao fato de que, infelizmente, generalizou-se a ideia – que simplifica uma realidade consideravelmente mais complexa – de que a morosidade do Judiciário se deve ao excesso de recursos. Estes passam a ser vistos como instrumentos de chicana (o que nos remete ao início). Nesse específico contexto, vejo duas possíveis consequências.

 

A primeira é pessimista: se cresce a concepção segundo a qual o maior óbice à justiça está na chicana das partes e de seus advogados; se cada vez mais, reputa-se que a demora dos processos é consequência da conduta ímproba dos litigantes e de seus procuradores, com número crescente de sanções processuais justificadas em tais ocorrências; então, é lícito presumir que essa tendência só será incrementada: se um Ministro do STF imputa ao outro o cometimento de chicana, é possível esperar que a compreensão (dos magistrados de outros escalões) de que o sistema não funciona por conduta desleal só aumente. Se, no mais alto patamar, um Ministro arvorou-se senhor da conduta de outro, o que dizer dos julgamentos das partes e advogados pelos demais juízes? E, com isso, obviamente sofrerão os sujeitos parciais do processo e também a causa da justiça.

 

A segunda é otimista: quando um magistrado (terceiro) presencia a imputação de chicana por um Ministro do STF a outro, então talvez seja possível que ele perceba como é duro ser qualificado como chicaneiro quando se luta pela justiça ou quando se tenta cumprir o papel que o sistema reserva a cada qual. Em suma: talvez o episódio – ao tirar o foco sobre partes e advogados, para transferi-lo a um magistrado – faça com que melhor se reflita sobre o tênue limite que existe entre a combatividade – que busca a justiça – e a mera chicana. Essa percepção poderá, então, levar a aplacar o ânimo sancionador que vai tomando conta de muitos julgadores nos tribunais, reservando as penalidades processuais aos casos que efetivamente as justifiquem.

 

Quem viver verá.  

Comentários

  • fcmmendes
    16/09/2013 09:37:13

    Não se recolheram as provas necessárias e consistentes para que os juízes condenassem os réus do Processo Político Brasileiro. Nesse sentido, basta arquivar os processos e vamos tocar a nossa vida, que é muito valiosa. Deixemos essa chicana para lá.

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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