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Processo Civil Em defesa do STF?

02/04/2018 por Flávio Luiz Yarshell

 

Diz a sabedoria popular que “na casa em que falta pão todos brigam e ninguém tem razão”. Não exatamente de hoje, a ideia parece se aplicar ao Supremo Tribunal Federal, não apenas sob a ótica interna da Corte e do relacionamento entre seus componentes; mas também na perspectiva da sociedade, em sua relação com o órgão de cúpula do Poder Judiciário.

 

Nesse contexto, a Corte e seus membros passaram a ocupar um espaço aparentemente inédito nas diferentes mídias e não há quem não tenha uma opinião – inspirada pela técnica jurídica, pela teoria política, por outro arcabouço teórico ou por simples impressão pessoal – sobre o que ali atualmente se passa. Há críticas e defesas acadêmicas, bem ilustradas pelo artigo que escreveu o Professor Conrado Hübner Mendes e da resposta que lhe dirigiu o Professor (e também Ministro) Luis Roberto Barroso, ambos publicados recentemente no Jornal Folha de São Paulo. Há também ataques menos técnicos e certamente há aqueles menos civilizados, como tem acontecido com frequências nas assim chamadas redes sociais.

 

O mais recente episódio ocorreu em sessão de julgamento de habeas corpus cujo mérito envolve a tormentosa discussão sobre a possibilidade de execução da pena tanto que concluído o julgamento pelas Cortes locais (estaduais ou federais). Tal julgamento foi marcado por uma soma de ocorrências.

 

Primeiro, conquanto o debate impessoalmente gravite em torno de tema jurídico, seria tapar o sol com a peneira ignorar a relevância social e política que tem o paciente. Segundo, fora retirado de pauta, na sessão anterior, o feito em que debatido o controvertido tema do auxílio-moradia para magistrados – justificada tal providência em remessa do feito para tentativa de mediação, conforme pleiteado por órgão representativo dos juízes. Terceiro, ainda na sessão anterior, ocorrera embate mais do que acalorado entre dois dos Ministros, com duros ataques mútuos. Quarto, após extenso debate sobre a admissibilidade do habeas corpus perante aquele Tribunal, a sessão acabou sendo interrompida sem que a questão de fundo fosse decidida. Não bastasse tudo isso, acabou ganhando grande peso o fato de que um dos Ministros precisava se retirar por conta de compromisso pessoal; o que malfadadamente se somou ao fato de que, pela superveniência de feriado na semana seguinte, o julgamento acabou remetido para o início do mês seguinte – do que, então, resultou a concessão de liminar em favor do paciente até a retomada da sessão.

 

Realmente, não é pouca coisa e era de se esperar reações contundentes, algumas das quais descambaram para a galhofa. Nesse contexto – que não é exatamente novo, mas que parece a cada dia se tornar ainda mais delicado – parece lícito indagar: seria possível dizer (e quem poderia fazê-lo) com quem está a razão?

 

Sem pretender responder à indagação, algumas ponderações – com espírito construtivo – podem ser feitas.

 

Sem propriamente sair em defesa de quem quer que seja, é preciso considerar que o STF se encontra sob enorme pressão e que as expectativas que lhe dirige a sociedade bem refletem a atmosfera do país – esse último mergulhado em crise política, em boa medida resultante da empreitada de combate à corrupção. Então, que as decisões do STF sempre foram, em maior ou menor extensão, relacionadas – por seus fundamentos (explícitos ou não) ou por suas consequências – com a política, disso não há dúvida. Mas, hoje, justamente por conta do nexo entre a atuação do Judiciário (em particular da assim chamada operação “lavajato”) e a situação política do país, tanto mais em ano de eleição presidencial e de renovação do Legislativo federal, o jurídico corre o risco de ser suplantado pelo político – isso tudo para não falar nas repercussões de ordem econômica que resultam de tudo isso.

 

Nesse ambiente, cada Ministro procura dar a resposta adequada a suas próprias convicções. Mas, o calor da situação política do país tomou conta de boa parte da Corte (repita-se, isso não é de hoje e os episódios havidos quando do “mensalão” bem o atestam). Tudo isso, então, parece explicar um certo desequilíbrio – que às vezes descamba para a completa inadequação – que tem tomado conta de alguns dos magistrados. Sob um olhar tão imparcial quanto possível, parece lícito reconhecer que cada um deles tem suas próprias razões. Seus pontos de vista – em que pese a inegável falta de unidade do órgão e as posturas inadequadas em plenário (e também fora dele) – são quase todos defensáveis, ainda que não se concorde com um ou outro posicionamento. A divergência é um dado normal e corriqueiro dos julgamentos colegiados. A questão é saber como os Ministros têm lidado com as dissensões que, de volta ao que já se disse, passaram a ocorrer em clima de embate político – às vezes, de briga de rua.

 

Em suma e novamente sem fazer a defesa de quem quer que seja, é preciso considerar que a situação vivenciada pelo STF, muito longe de ser a ideal, é compreensível em função do momento pelo qual passa o país.

 

Isso tudo não significa dizer que não haja graves equívocos, que tornam as coisas – que já são muito desafiadoras – ainda mais difíceis. Em linguagem popular, talvez se pudesse falar em uma espécie de “fogo amigo”...

 

Para ilustrar, no contexto de enorme cobrança de diferentes segmentos da sociedade, a retirada de pauta do tema relativo ao auxílio, objetivamente falando, significou uma expressiva quebra de expectativa. Pior do que isso, o fundamento da retirada, tanto mais no clima que se criou em torno do assunto, contribui para o clima de frustração; quer porque posterga de forma indefinida a solução do assunto, quer porque envolve aspecto quando menos discutível: haveria margem para solução consensual ou mesmo arbitral, ou a decisão só pode mesmo ser estatal e adjudicada?

 

Além disso, é realmente difícil para o leigo entender como se possa ter dedicado tanto tempo ao tema da admissibilidade do remédio, sem que se conseguisse chegar ao fundo da controvérsia. O que, de volta ao que já se disse, fica exacerbado por ser o habeas em favor de quem é. Nesse ambiente, a concessão da liminar – que nenhuma estranheza pode ensejar sob o prisma jurídico – acaba sendo recebida com desconfiança e, ela própria, acirra as conjecturas – e instabilidades daí decorrentes – sobre o desfecho que há de vir.

 

Também é difícil para o cidadão “comum” compreender que, em meio a debate tão cabal para o país, algum membro da Corte possa deixa-lo para atender compromisso pessoal, quando, na cabeça do ser humano “médio” – e não soa absurdo que assim seja – não poderia haver prioridade maior que o próprio julgamento.

 

Seria injusto e hipócrita condenar Ministros por terem outros compromissos, de ordem acadêmica ou ligados ao ensino do Direito. A sociedade, por diferentes órgãos que a representam, disputa a presença desses magistrados em encontros e simpósios, para os quais efetivamente dão relevante contribuição. Também não seria correto extrair da saída de um julgador o fim da sessão, que bem poderia seguir. Se, no caso, a sessão findou isso foi decisão da Presidência, que considerou – bem ou mal – a condição de todos os demais Ministros. Contudo, em momento tão delicado e de temperatura tão elevada, também é compreensível a frustação gerada; fruto mais uma vez da elevada expectativa que a sociedade tem em relação aos agentes públicos que voluntariamente se dispuseram a assumir as responsabilidades que assumiram; e que, como eles bem sabem, estão no olho do furacão. Quando menos, se houvesse comunicação e coordenação entre os Ministros – tarefa que se espera normalmente da Presidência – poderia ter havido esforço para que a sessão começasse mais cedo.

 

Antes que alguém tenha que sair em defesa dos ilustres membros do STF, conviria que eles mesmos, com coragem e humildade que são próprias de grandes capacidades humanas, também o fizessem – não apenas por palavras, mas por ações concretas.

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FLÁVIO LUIZ YARSHELL

Flávio Luiz Yarshell

Advogado. Professor Titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo.

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